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Comissão de Trabalho da ALMT analisa 35 projetos em reunião ordinária

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A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (15), reunião ordinária para analisar 35 projetos de lei em tramitação na Casa. Presidida pelo deputado Beto Dois a Um (União), a sessão contou com a participação de parlamentares de forma presencial e remota.

Durante a reunião, foram apreciadas matérias abordando temas relacionados à estrutura administrativa do Estado, direitos dos servidores públicos e melhorias na gestão pública. De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a Comissão de Trabalho cuida da “porta para dentro”, que trata de ajustes e aperfeiçoamentos na máquina pública que impactam diretamente na eficiência dos serviços oferecidos à sociedade.

“A Assembleia trabalha de forma contínua para atender os anseios da população. Cada deputado é um canal direto das demandas que vêm das regiões do estado e de segmentos específicos da sociedade. Essa comissão tem um papel fundamental nesse processo, destacou Beto Dois a Um.

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De autoria do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), o Projeto de Lei nº 249/2025, que visa criar uma banca pericial especializada para avaliação de condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) teve parecer favorável da Comissão de Infraestrutura.

“Atualmente, o Detran não dispõe de profissionais especializados para essa análise, o que dificulta o acesso de pessoas autistas a seus direitos, especialmente no que se refere à obtenção de benefícios fiscais para a aquisição de veículos adaptados”, diz trecho da propositura.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 1692/2023, de inciativa do deputado Eduardo Botelho (União), que trata da criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência em Mato Grosso. De acordo com a justificativa do projeto, “incluir o deficiente nesta parcela da sociedade é fazer valer o princípio da isonomia, proibindo qualquer discriminação, no que diz respeito a salários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência”.

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De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a maioria dos projetos tiveram parecer favorável, outros foram retirados de pauta temporariamente, a pedido de membros do Colegiado, que solicitaram mais tempo para discussão e análise.

“São propostas importantes que merecem um debate mais aprofundado. Esses projetos retornarão à pauta em reuniões futuras, com as devidas contribuições”, explicou o deputado.

A Comissão de Trabalho e Administração Pública é responsável por analisar matérias relativas à organização administrativa, funcionalismo público, estrutura governamental e temas correlatos. Após analisadas pela comissão, as proposituras seguem para votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

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Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

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O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.

Fonte: ALMT – MT

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