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Comissão de Indústria, Comércio e Turismo vota oito projetos de lei

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A terceira reunião ordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo foi realizada nesta terça-feira (22), com a votação de oito projetos de lei, sendo seis deles pela aprovação, um rejeitado e um pela prejudicialidade.

Um dos projetos aprovados hoje foi o de número 142/2025, do deputado Chico Guanieri (PRD), também presidente da comissão, que institui o Selo de Empreendedorismo Sênior no Estado de Mato Grosso.

De acordo com Guarnieri, o selo Empreendedorismo Sênior será concedido aos empreendimentos que são geridos por pessoas idosas e que atendam aos critérios de boas práticas de gestão, responsabilidade social e inovação.

“Entendo que é uma forma de estimular o crescimento desses empreendimentos, de modo a aumentar também o número de empreendedores idosos, gerando da mesma forma maiores possibilidades de emprego e renda”, disse.

Para o deputado, “a iniciativa é benéfica e está alinhada com a sociedade atual, pois é notório o envelhecimento da população brasileira, tendo previsões inclusive de que nos próximos cinco anos a estimativa é de termos um maior número de idosos em relação aos jovens”.

Se aprovado, o selo Empreendedorismo Sênior premiará idosos que permanecerem economicamente ativos, compartilhando suas experiências e talentos, bem como contribuindo efetivamente para o desenvolvimento da economia no estado de Mato Grosso.

“A criação do Selo Empreendedorismo Sênior também destaca boas práticas e incentiva um ecossistema positivo e inclusivo. O impacto econômico dessas iniciativas vai além dos benefícios individuais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia local, a diversificação de negócios e o aumento da arrecadação estadual”, destacou Guarnieri.

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Outro projeto votado na reunião de hoje foi o número 297/2025, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que “institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação da Plataforma Rede MEI (Microempreendedor Individual) Mato Grosso”.

Conforme o projeto, a proposta de criação da Rede MEI no estado apresenta-se como uma política pública inovadora e essencial para a economia local e a gestão pública em Mato Grosso.

“A implantação desse sistema em Mato Grosso encontra um cenário propício, considerando que o estado possui mais de 300 mil MEIs registrados, segundo o Portal do Empreendedor (2023). A formalização crescente desses empreendedores demonstra a necessidade de alternativas de geração de renda, principalmente no setor de serviços, que representa a maior parcela da atividade econômica dos MEIs”, revelou Tardin.

O Projeto de Lei 1912/2024, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que prevê instituir a Política Estadual de Apoio ao Afroempreendedorismo no estado, foi rejeitado pela prejudicialidade, por já haver legislação sobre o mesmo tema. Caso deseje reapresentá-lo, o parlamentar deve pedir um substitutivo à lei vigente.

Confira os projetos apreciados e votados hoje:

PL n° 549/2023. Apenso PL nº 1736/2024. Autor: deputado Valdir Barranco. “Dispõe sobre a criação do ‘Banheiro Família’ nos locais que especifica, e dá outras providências”. Pela aprovação do PL nº 549/2023, nos moldes do Substitutivo Integral nº 01, pela prejudicialidade do apenso.

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PL n° 848/2023. Autor: Wilson Santos (PSD). “Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Distritos e Áreas Industrial e dá outras providências”. Pela aprovação.

PL n° 1240/2023. Autor: Elizeu Nascimento (PL). “Dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento no âmbito do estado de Mato Grosso”. Pela rejeição.

PL nº 1912/2024. Autor: Lúdio Cabral. “Institui a Política Estadual de Apoio ao Afroempreendedorismo no estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Pela prejudicialidade.

PL nº 2050/2024. Autor: Paulo Araújo (PP). “Dispõe sobre a criação de incentivos à inovação empresarial no estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela aprovação.

PL nº 142/2025. Autor: Chico Guarnieri. “Institui o Selo ‘Empreendedorismo Sênior’, no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela aprovação.

PL nº 297/2025. Autor: Fabio Tardin. “Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação da Plataforma “Rede MEI Mato Grosso”. Pela aprovação.

PL nº 354/2025. Autor: Fábio Tardin. “Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.790, de 30 de maio de 2022, que “institui o Código de Defesa do Empreendedor no estado de Mato Grosso”, para ampliar a proteção ao empreendedor e reforçar a segurança jurídica no exercício da atividade econômica”. Pela aprovação.

Fonte: ALMT – MT

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Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última sexta-feira (18), o curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra, para incentivar a participação dos estudantes na 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A apresentação do prêmio ocorreu durante a comemoração dos 20 anos do curso de Jornalismo da Unemat e reforçou a aproximação entre os jovens e o Parlamento estadual.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a premiação recebe inscrições até o dia 9 de novembro. O regulamento está disponível no portal da ALMT, em www.al.mt.gov.br.

Os estudantes também têm espaço na premiação, que incentiva futuros profissionais a transformar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em trabalhos de interesse da sociedade. A categoria Universitário valoriza produções que ajudam a explicar, de forma clara, como funciona o Poder Legislativo e de que maneira suas ações e decisões repercutem no dia a dia da população mato-grossense. Além de reconhecer trabalhos acadêmicos, a iniciativa aproxima os jovens de temas de interesse público e estimula o desenvolvimento de uma comunicação mais conectada à realidade dos cidadãos.

A professora Eveline Baptistella destacou que o Troféu Parlamento tem mobilizado os estudantes e incentivado a produção jornalística dentro da universidade. Segundo ela, o prêmio estimula os alunos a produzirem conteúdos de qualidade e a dar os primeiros passos na carreira.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“O prêmio virou um grande combustível para os estudantes. Eles já esperam o lançamento e começam a preparar seus materiais pensando na oportunidade de participar. É muito importante incentivar a produção jornalística ainda na academia e mostrar aos alunos que seus trabalhos podem ser avaliados e reconhecidos”, pontou.

A professora ressaltou ainda que a participação no concurso pode ampliar os conhecimentos dos estudantes e aproximá-los, desde o início da graduação, da prática profissional do jornalismo. Também destacou a importância de todos participarem, inclusive aqueles que ainda não se sentem preparados para concorrer.

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“Meu recado é: confie no seu talento, leia o regulamento e produza o seu material. Todo mundo tem uma habilidade e uma qualidade. Se a gente não tenta, não ganha. Participar também é uma forma de construir um portfólio e conquistar um diferencial na carreira”, disse Eveline.

O professor do curso de Jornalismo Lawremberg Advincula destacou a importância de iniciativas que aproximam os estudantes do mercado de trabalho e valorizam a produção acadêmica. Para ele, a participação de universitários em premiações jornalísticas ajuda os futuros profissionais a perceber que as oportunidades de atuação estão mais próximas do que imaginam.

“A gente sabe da importância desses prêmios para a categoria profissional. E, quando existe uma oportunidade de abrir espaço para os estudantes, além do estímulo, existe também a possibilidade de muitos deles perceberem que o mercado profissional não está tão distante. Acho que o que a Assembleia Legislativa está fazendo, além de ser algo inédito, é também algo histórico para a categoria profissional e, mais especificamente, para os cursos de Jornalismo”, destacou.

Lawremberg destacou ainda que a premiação da primeira edição pode incentivar outros estudantes da Unemat a participar do concurso. “Ter participado da primeira edição e conquistado o prêmio certamente inspira outros alunos. Estamos trabalhando isso em sala de aula porque esses concursos são uma oportunidade de aperfeiçoar o que aprendemos na universidade e buscar novos parâmetros. Por isso, a participação se tornou uma prioridade para o nosso curso.”

Mesmo sendo caloura no curso, Eduarda Kappes reconhece que o Troféu Parlamento é uma oportunidade de exercitar técnicas de apuração, produção e narrativa. “Para mim, como estudante do 1º semestre de Jornalismo da Unemat, em Tangará da Serra, participar do concurso é uma oportunidade importante para conhecer melhor a profissão e colocar em prática o que aprendemos em sala de aula. Já estou estudando um tema para desenvolver”, disse.

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Vencedores da 1ª edição – Guilherme Costa e Anderson Dias, estudantes do quinto semestre de Jornalismo, destacaram a importância da experiência e afirmaram que participarão novamente do concurso. Eles conquistaram o terceiro lugar na categoria Universitário da primeira edição, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.

“Foi uma experiência extremamente diferente. A gente sentia falta de eventos práticos, em que pudéssemos desenvolver um trabalho. Tivemos a oportunidade de falar sobre as emendas parlamentares que a Unemat recebeu e, além de divulgar o curso de jornalismo, ainda fomos premiados por isso”, afirmaram.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Para a próxima edição, os estudantes preferem manter em sigilo o tema que estão preparando. “A gente não vai contar, até para não dar ruim, mas estamos trabalhando e nos empenhando bastante para trazer um resultado bem legal para o nosso trabalho e para a Unemat”, disseram.

A premiação também ajudou os estudantes a adquirir equipamentos que têm ajudado na realização de novos trabalhos acadêmicos. Guilherme Costa, por exemplo, utilizou parte do valor para comprar um ring light com tripé, equipamento que tem usado na produção de conteúdo para as redes sociais da faculdade. “Eu queria ter comprado também um microfone, mas preferi usar parte do dinheiro para pagar algumas contas e quitar algumas dívidas”, explicou.

Já Anderson Dias utilizou a maior parte do prêmio para organizar as contas e, com o valor restante, comprou um celular que passou a ser uma ferramenta para suas produções. “A maior parte do dinheiro foi para pagar as contas, porque nem todo mundo tem uma realidade financeira tranquila. Com o que sobrou, comprei algumas coisas que poderiam me ajudar a fazer mais trabalhos. Com o novo celular, por exemplo, consegui realizar mais filmagens”, contou Anderson.

Fonte: ALMT – MT

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