A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 16 projetos de lei em reunião ordinária nesta terça-feira (23), sendo que dois receberam parecer pela prejudicialidade.
O Projeto de Lei (PL) nº 1058/2023 está entre os 14 aprovados pelo colegiado. A matéria tem como objetivo instituir a “Semana Estadual de conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal” em Mato Grosso. Autor da proposta e vice-presidente da comissão, deputado estadual Fabinho (PSB), ressaltou que busca incentivar a adoção responsável. “As pessoas que desejam ter um bicho de estimação têm de saber que terão de dar abrigo, comida e demais cuidados por toda a vida do animal”, explicou.
Também sobre animais domésticos, recebeu parecer favorável, o PL nº 391/2022. A matéria pretende estabelecer programa para promover o controle de natalidade de cães e gatos e a identificação de seus tutores por meio de castração e chipagem. Também aprovado no encontro, o Projeto de Lei nº 1217/2023 busca criar programa para prevenir conflitos agrários no estado. O texto ainda prevê a atuação do programa para proteger pessoas que se encontrem em risco, entre outras medidas.
O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista dos seis ofícios de regularização fundiária enviados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que estavam em pauta. “É um direito do deputado pedir vista, para se aprofundar e analisar melhor”, afirmou Fabinho Tardin. Ele também defendeu a importância da regularização para o produtor rural e falou que a comissão deve discutir com a Intermat formas de dar mais celeridade aos processos.
Também foram alvo de pedida de vista os projetos de lei nº 60/2023, 114/2023 e 781/2023. “Com certeza foi uma reunião produtiva. Estamos aqui para trabalhar e melhorar ainda mais a vida população mato-grossense”, avaliou Tardin. Além dele e do deputado Barranco, também participaram da reunião Cláudio Ferreira (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos).
As propostas analisadas ainda passam por apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e por votação em plenário.
O II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento está com inscrições abertas até 9 de novembro de 2026. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféu para os vencedores e placas de homenagem para os demais colocados.
Promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a segunda edição tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce” e busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, integra a comissão julgadora e considera que considera que iniciativas como o prêmio contribuem para dar visibilidade à produção regional e fortalecer o reconhecimento da profissão.
“Iniciativas como o Prêmio ALMT de Jornalismo são importantes porque reconhecem o Jornalismo como uma atividade essencial para a democracia e valorizam profissionais que se dedicam a produzir informação de qualidade”, afirmou.
Na avaliação da dirigente, o trabalho realizado fora dos grandes centros merece atenção por estar muitas vezes mais próximo das realidades e dos problemas enfrentados pela população. Ao reconhecer essas produções, segundo ela, o prêmio estimula uma imprensa comprometida com o interesse público.
O tema escolhido para esta edição destaca a relação entre a atuação parlamentar e o cotidiano dos cidadãos. Para Samira, o jornalismo tem papel importante na compreensão do trabalho desenvolvido pelo Legislativo e de seus reflexos na sociedade.
Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
“O Poder Legislativo produz leis, fiscaliza o Executivo, debate políticas públicas e toma decisões que têm impacto direto na vida das pessoas. Cabe aos jornalistas acompanhar esse processo, contextualizar os debates, explicar o que está em discussão e mostrar suas consequências concretas”, explicou.
Esse acompanhamento, conforme a presidente da Fenaj, contribui para tornar o funcionamento das instituições mais compreensível para a população e ampliar o acesso ao debate público. “É dessa forma que ajudamos a transformar informação em cidadania e fortalecemos a participação da população na democracia”, acrescentou.
A composição da comissão julgadora com representantes da área também permite uma avaliação mais ampla dos trabalhos. Na avaliação de Samira, essa participação ajuda a considerar critérios que vão além dos aspectos narrativos ou estéticos.
“A participação da Fenaj e de profissionais e entidades do campo jornalístico contribui para garantir um olhar técnico e comprometido com os princípios da profissão”, destacou.
Entre os aspectos apontados por ela estão relevância social, apuração, ética, qualidade da informação e contribuição para o interesse público. Na visão da entidade, a análise deve considerar o conteúdo produzido e sua relevância para a sociedade.
A variedade de formatos contemplados pelo prêmio reflete, segundo Samira, as diferentes linguagens utilizadas atualmente pelos profissionais. “O jornalismo hoje se manifesta em diferentes linguagens e formatos, e um prêmio precisa reconhecer essa pluralidade da produção jornalística”, avaliou.
A inclusão de estudantes também amplia a abrangência do prêmio. Para a presidente da Fenaj, a categoria Universitário aproxima a formação acadêmica da realidade profissional e estimula novos talentos.
“Valorizar quem está começando é também investir no futuro do jornalismo e na construção de uma imprensa regional forte, profissional e comprometida com a sociedade”, afirmou.
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