Política MT

Comissão de Agropecuária analisa 16 projetos em reunião ordinária

Publicado em

23 de maio de 2023

por

Da Redação

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 16 projetos de lei em reunião ordinária nesta terça-feira (23), sendo que dois receberam parecer pela prejudicialidade.

O Projeto de Lei (PL) nº 1058/2023 está entre os 14 aprovados pelo colegiado. A matéria tem como objetivo instituir a “Semana Estadual de conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal” em Mato Grosso. Autor da proposta e vice-presidente da comissão, deputado estadual Fabinho (PSB), ressaltou que busca incentivar a adoção responsável. “As pessoas que desejam ter um bicho de estimação têm de saber que terão de dar abrigo, comida e demais cuidados por toda a vida do animal”, explicou.

Também sobre animais domésticos, recebeu parecer favorável, o PL nº 391/2022. A matéria pretende estabelecer programa para promover o controle de natalidade de cães e gatos e a identificação de seus tutores por meio de castração e chipagem. Também aprovado no encontro, o Projeto de Lei nº 1217/2023 busca criar programa para prevenir conflitos agrários no estado. O texto ainda prevê a atuação do programa para proteger pessoas que se encontrem em risco, entre outras medidas.

O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista dos seis ofícios de regularização fundiária enviados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que estavam em pauta. “É um direito do deputado pedir vista, para se aprofundar e analisar melhor”, afirmou Fabinho Tardin. Ele também defendeu a importância da regularização para o produtor rural e falou que a comissão deve discutir com a Intermat formas de dar mais celeridade aos processos.

Também foram alvo de pedida de vista os projetos de lei nº 60/2023, 114/2023 e 781/2023. “Com certeza foi uma reunião produtiva. Estamos aqui para trabalhar e melhorar ainda mais a vida população mato-grossense”, avaliou Tardin. Além dele e do deputado Barranco, também participaram da reunião Cláudio Ferreira (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos).

As propostas analisadas ainda passam por apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e por votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

Política MT

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

Published

5 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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