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Chico Guarnieri propõe mesa técnica para colocar Mato Grosso na vanguarda financeira do agro

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) encaminhou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 1664, na última quarta-feira (20), propondo a criação de uma mesa técnica de estudos para estruturar o programa “Desenvolve Agro MT”, iniciativa voltada à modernização financeira do agronegócio Mato-Grossense e ao fortalecimento da infraestrutura no campo.

A proposta busca colocar Mato Grosso na vanguarda nacional da chamada “5ª camada” de desenvolvimento econômico, baseada em mecanismos de Blended Finance, modelo que utiliza recursos públicos para atrair investimentos privados em larga escala para infraestrutura e armazenagem rural.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar soluções estruturais para enfrentar gargalos históricos do agro, principalmente o déficit de armazenagem de grãos, problema que impacta diretamente a rentabilidade do produtor rural.

“Mato Grosso lidera a produção nacional, movimenta bilhões e sustenta grande parte da economia brasileira. Mas ainda convivemos com gargalos logísticos e financeiros que tiram competitividade do produtor. A proposta dessa mesa técnica é justamente construir soluções modernas para que a riqueza gerada aqui permaneça em Mato Grosso e seja reinvestida no desenvolvimento do nosso estado”, destacou Chico Guarnieri.

Atualmente, o estado produz mais grãos do que consegue armazenar. De acordo com os dados apresentados na indicação, a safra 2024/2025 deve alcançar 104,9 milhões de toneladas, enquanto a capacidade estática de armazenagem no estado é de 52,3 milhões de toneladas, um déficit real de 52,6 milhões de toneladas.

Na prática, isso significa que muitos produtores acabam obrigados a vender a produção no pico da colheita, enfrentando fretes elevados e menor poder de negociação no mercado.

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A proposta apresentada pelo deputado prevê que a mesa técnica reúna representantes do Governo do Estado, Desenvolve MT, cooperativas, setor financeiro e especialistas do agro para estudar mecanismos capazes de atrair capital privado para financiar estruturas como silos, armazenagem e irrigação.

O documento também aponta que Mato Grosso responde por 32% da produção nacional de grãos e movimentou US$ 30,1 bilhões em exportações em 2025. Apesar disso, grande parte do capital gerado no estado acaba sendo direcionado para centros financeiros de outras regiões do país.

O debate sobre novos mecanismos de crédito e financiamento para o agro também ganhou espaço nacional durante o 4º Congresso Abramilho, realizado em Brasília no último dia 13 de maio. Na ocasião, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, demonstrou disposição para discutir alternativas de fortalecimento do crédito rural, incluindo a criação de fundos garantidores para ampliar o acesso ao financiamento no setor.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, também criticou o atual modelo do Plano Safra, afirmando que os recursos disponíveis já não acompanham a realidade enfrentada pelo produtor rural. Segundo ele, mecanismos de financiamento privado e novas estruturas de crédito podem se tornar alternativas importantes para complementar o crédito público e garantir mais segurança ao setor.

O movimento também acompanha mudanças recentes no mercado financeiro brasileiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem atualizando regras para facilitar modelos de financiamento que unem recursos públicos e privados, criando um ambiente mais seguro para investidores e ampliando as possibilidades de crédito para setores estratégicos, como o agronegócio.

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Entre as medidas está a Deliberação CVM 906, considerada um marco recente por flexibilizar regras para fundos de investimento voltados ao desenvolvimento econômico. Na prática, a norma passou a permitir a integração de diferentes modalidades de fundos, como os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e os FIPs (Fundos de Investimento em Participações), ampliando as possibilidades de captação de recursos e atração de investidores para projetos estruturais.

Em São Paulo, por exemplo, a Desenvolve SP captou US$ 110 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos verdes utilizando esse formato de investimento compartilhado.

Para Chico Guarnieri, embora ainda seja uma pauta nova dentro da estrutura pública estadual, o tema é atual e Mato Grosso precisa estar na vanguarda dessa discussão, transformando sua força produtiva também em protagonismo financeiro e estrutural dentro do agro mato-grossense.

“Somos o maior produtor do país, movimentamos bilhões e sustentamos grande parte da economia nacional. Agora precisamos transformar essa força produtiva em capacidade de investimento, armazenagem e desenvolvimento dentro do próprio estado. Mato Grosso tem potencial para liderar uma nova etapa de modernização e fortalecimento do agro”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano.

De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.

Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.

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Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Mas como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária.

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.

O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.

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“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.

O total previsto para a renúncia fiscal liquida para 2027 é de R$ 15.301.425.339,65. Os valores estão assim distribuídos:

ICMS – R$ 14.149.070.279,95.

IPVA – R$ 460.022.453,85

ITCD – R$ 146.978.185,60

Taxas – R$ 348.843.053,52

Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74

Fonte: ALMT – MT

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