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CFAEO aprova projetos para dar mais transparência ao orçamento público

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) analisou 40 matérias em reunião na tarde desta terça-feira (6). Do total, 25 itens da pauta receberam parecer pela aprovação, como o Projeto de Lei nº 381/2023, que cria o relatório temático “Orçamento Mulheres”, instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

O texto prevê determinação para que o órgão de planejamento do Poder Executivo elabore e encaminhe à Assembleia, anualmente, o documento de forma a expor de maneira transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas às mulheres. 

“Nós queremos que as mulheres se vejam dentro do orçamento. Então, não é só falar em saúde da mulher, mas destacar qual área, falar qual área da capacitação”, afirmou o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB).

O parlamentar ainda disse que é preciso fazer com que os diversos segmentos da sociedade também compreendam o orçamento. Segundo Avallone, o “Orçamento Mulher” é o início de um esforço para tornar os investimentos e gastos do governo mais acessíveis. Nesse sentido, também foi aprovado pelos deputados o PL nº 689/2023, que pretende estabelecer o uso de linguagem acessível e explicações para entendimento de peças orçamentárias, assim como disponibilização de meios de acessibilidade para pessoas com deficiência.

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Além de propostas elaboradas por parlamentares, a comissão analisou e aprovou relatórios de atividades e balancetes enviados pelo Tribunal de Contas do Estado referentes a períodos dos anos de 2021 e 2022. Outras 15 matérias foram rejeitadas.

Na reunião, ainda foi feita uma apresentação com números da cidade do Sorriso, feita pelo prefeito municipal Ari Lafin (PSDB), por convite do presidente da CFAEO. Também falou no encontro o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), Anderson Lombardi.

“A partir do prefeito Ari Lafin, vamos dar essa oportunidade para pelo menos outros 17, 18 polos de Mato Grosso de vir até a Assembleia para divulgar o potencial de cada município”, explicou Avallone. Entre os destaques da apresentação de Sorriso, está o crescimento de 68,8% no número de empresas ativas na cidade entre 2016 e 2023. No mesmo período, o número de empregos subiu 74,32%.

Além do presidente da CFAEO, estiveram presentes os deputados Cláudio Ferreira (PTB) e Lúdio Cabral (PT), que participou pelo sistema remoto.

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Fonte: ALMT – MT

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Presidente Max Russi homenageia servidores públicos da ALMT

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Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), ao lado do primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), homenageou 38 servidores e servidoras da Casa com a Moção de Mérito Legislativo e o Diploma de Reconhecimento. O evento integrou as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado na terça-feira (28).

“Servir ao público é mais do que cumprir uma função: é viver uma vocação. É ter a consciência de que cada ato administrativo, cada parecer, cada atendimento e cada documento produzido aqui dentro tem impacto direto na vida de milhares de cidadãos. E é por isso que, nesta tarde, celebramos não apenas trajetórias profissionais, mas histórias de vida dedicadas ao serviço público. Vocês são o coração desta Casa”, afirmou Russi.

A Moção de Mérito Legislativo é concedida a servidoras e servidores que se destacaram pelo desempenho, pela dedicação e pela conduta exemplar no exercício de suas funções, conforme o Programa Servidor de Destaque, instituído pela Resolução nº 15/2025. Já o Diploma de Reconhecimento homenageia profissionais que prestaram relevantes serviços à ALMT, evidenciando profissionalismo, ética e comprometimento com o serviço público.

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Um dos critérios de seleção dos homenageados foi o tempo de serviço prestado à instituição. “São profissionais que, juntos, somam anos e anos de dedicação à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. São décadas de história viva, de experiências acumuladas, de suor e de entrega que ajudaram a construir a solidez e o prestígio desta Casa”, destacou o presidente.

A servidora Vânia Belo, uma das agraciadas, expressou o sentimento coletivo dos homenageados. “Assim como eu, acredito que todos os demais servidores aqui presentes estão emocionados com essa homenagem de Servidor Destaque. Parabenizo a Mesa Diretora, o deputado Max, o Dr. João. Enxergo essa moção como um verdadeiro incentivo. Nos valoriza, motiva e reconhece o nosso esforço diário”, declarou.

Encerrando a solenidade, Max Russi reforçou o papel essencial dos servidores no fortalecimento da ALMT. “Em nome da Mesa Diretora e de todos os deputados estaduais, expresso o nosso profundo agradecimento. Obrigado por ajudarem a fazer da ALMT uma instituição de excelência. Que este reconhecimento sirva de inspiração às novas gerações e reforce em todos nós a certeza de que o caminho da ética, da dedicação e do trabalho em equipe é o que sustenta as grandes instituições”, finalizou.

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Fonte: ALMT – MT

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