Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nesta terça-feira (19), o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 560/2023, que denomina “Deputado Francisco Monteiro” a sala de reunião 02, anexa ao Plenário Renê Barbour. O parecer ao projeto foi apreciado durante a vigésima quarta reunião da comissão, da qual participaram os parlamentares Júlio Campos (União Brasil), Diego Guimarães (Republicanos), Thiago Silva (MDB) e Elizeu Nascimento (PL).

Francisco Monteiro da Silva faleceu em maio deste ano. Ele foi deputado estadual por dois mandatos e prefeito do município de Nossa Senhora do Livramento, onde nasceu. Conhecido como Doutor Francisco ou Chico Monteiro, ele foi um dos parlamentares responsáveis pela elaboração da atual Constituição Estadual de Mato Grosso. Além disso, atuou por quase duas décadas como consultor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

“Francisco Monteiro era a cara da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Tive o privilégio de conviver com ele, que foi vice-líder de Governo no período em que fui governador de Mato Grosso. Era um grande conhecedor do regimento desta Casa e do Direito, prestando sempre um excelente serviço de assessoramento à Mesa Diretora”, disse Júlio Campos, autor do Projeto de Resolução nº 560/2023.

Entre as vinte matérias que tiveram parecer aprovado nesta terça, está outro projeto de resolução (04/2021), que estabelece um prazo de três anos para entrega das honrarias aprovadas e publicadas pela ALMT. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Thiago Silva, o prazo de validade será contado a partir da data de publicação e, passados os três anos, ocorrerá a perda da vigência e dos efeitos decorrentes da homenagem. 

Intervenção na saúde em Cuiabá – Na abertura da reunião da CCJR, o presidente da comissão, deputado Júlio Campos, informou ter recebido da Presidência da ALMT o relatório entregue pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao Poder Legislativo. O documento apresenta supostas irregularidades cometidas pela gestão do Gabinete de Intervenção na saúde pública da capital mato-grossense. Campos colocou o relatório à disposição dos parlamentares que desejarem analisar as denúncias. 

Os deputados Diego Guimarães e Elizeu Nascimento solicitaram, durante a reunião da CCJR, cópia dos documentos entregues pelo prefeito. “Solicitei o relatório para que possamos fazer uma análise jurídica, técnica, imparcial, para saber se há fundamento no que está sendo alegado”, explicou Diego. 

O relatório com as denúncias foi entregue ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), no dia 6 de setembro. Botelho se comprometeu a encaminhar o documento para a CCJR e para a Comissão de Saúde da Casa de Leis.