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CCJR aprova parecer favorável à PEC que altera composição da Mesa Diretora

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que altera a composição de Mesa Diretora e veda a possibilidade de recondução de integrantes para o mesmo cargo na eleição imediamentamente subsequente. O parecer foi lido durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (25).

A PEC 13/2023 foi apresentada pelo atual vice-presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e propõe criação dos cargos de terceiro vice-presidentes e do quinto e sexto secretários. Atualmente, de acordo com o inciso 2 do artigo 24, a Mesa Diretora é composta por um presidente, pelo primeiro e segundo vice-presidente e pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), explicou que a proposta não deverá ter impactos financeiros, uma vez que não estão previstas remunerações adicionais aos ocupantes dos cargos. “Vamos equiparar a Mesa da Assembleia Legislativa à composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e já vamos estar preparados para receber a posse de mais três deputados, totalizando em 27 parlamentares”.

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Devido ao crescimento populacional, está prevista a criação de três vagas para deputados na próxima legislatura.

O parecer da CCJR PEC 13/2023 deverá ser apreciado em plenário na próxima sessão ordinária, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (26).

Além desta pauta, outras 28 matérias foram discutidas durante a 9ª reunião ordinária da CCJR. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 998/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), Fabinho, e coautoria do deputado Thiago Silva (MDB), e que institui a campanha “Maio Furta-Cor”, que tem por objetivo chamar a atenção e discutir políticas públicas voltadas para a saúde mental materna.

Chamada – Na próxima quinta-feira (25), a partir das 9h, está prevista a realização de uma audiência pública sobre a campanha Maio Furta-Cor, a ser realizada na sala 202, na sede da ALMT. O requerente da audiência é o deputado Thiago Silva. “Nós vamos discutir a saúde mental em todo o estado de Mato Grosso, que nos últimos anos vem registrando um aumento no número de doenças mentais, inclusive nestes momentos de maternidade. Queremos ouvir o que vem sendo feito e o que pode melhorar em termos de assistência para saúde mental materna”.

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Além dos representantes do parlamento, também participarão profissionais das secretarias de saúde e de educação, além de representantes da sociedade civil organizada e da população. A audiência pode ser acompanhada pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e pelo site al.mt.gov.br.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Articulação do deputado Diego Guimarães garante mais de R$ 19 milhões em maquinário para Cuiabá

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Articulação liderada pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) junto ao Governo do Estado resultou na destinação de um pacote histórico de investimentos para Cuiabá. Ao todo, foram viabilizados mais de R$ 19 milhões em maquinários pesados e equipamentos zero quilômetro, voltados para transformar a realidade da infraestrutura urbana e potencializar o cinturão produtivo da capital.

O pacote de investimentos garante 21 equipamentos de grande porte diretamente no dia a dia da cidade, modernizando a estrutura pública com maquinários zero quilômetro prontos para operar.

O governador Otaviano Pivetta e a secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Carolina Fujioka, confirmaram oficialmente, nesta quinta-feira (18), a destinação do lote de maquinários estruturado por Diego Guimarães, chancelando o suporte do Executivo Estadual para a modernização da infraestrutura cuiabana. O deputado também já comunicou formalmente o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sobre a consolidação do investimento, alinhando o direcionamento das frentes de trabalho.

Para Diego Guimarães, a conquista reflete a responsabilidade política de garantir que a capital receba investimentos proporcionais aos seus gargalos estruturais. O parlamentar ressalta que os equipamentos darão um suporte crucial tanto para os bairros periféricos quanto para as comunidades rurais que dependem de estradas conservadas para escoar alimentos e a produção da agricultura familiar.

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“Cuiabá enfrenta desafios em infraestrutura e os maquinários poderão ser usados em obras para dar mais dignidade aos moradores dos bairros e para as regiões com produção de agricultura familiar. Conseguimos sensibilizar o Governo do Estado e o governador Otaviano Pivetta para assegurar esse lote robusto de maquinários. Estima-se que são mais de R$ 19 milhões em patrimônio público que vão trabalhar diretamente na melhoria das ruas e no fortalecimento dos nossos pequenos produtores da agricultura familiar”, destacou Diego Guimarães.

Obras de qualidade – Ao todo, são 21 máquinas de alto valor patrimonial e operacional, como as motoniveladoras e as escavadeiras hidráulicas, costumam gerar um peso expressivo nos cofres municipais quando locadas de forma terceirizada. Com a incorporação dessa frota própria viabilizada por Diego Guimarães, abre-se uma oportunidade real para o município consolidar frentes de trabalho contínuas nas periferias cuiabanas.

A atuação conjunta das quatro escavadeiras hidráulicas e das retroescavadeiras garante agilidade em obras complexas de drenagem pluvial e abertura de valas para saneamento básico. Simultaneamente, as motoniveladoras (patrols) e os caminhões caçamba basculantes dão capacidade imediata de resposta no nivelamento de vias sem asfalto e na logística de cascalhamento, eliminando os pontos crônicos de atoleiros no período chuvoso e mitigando a poeira que afeta a saúde dos moradores na estiagem.

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Impulso ao cinturão verde – No meio rural, o impacto da articulação do parlamentar redefine a capacidade produtiva dos pequenos produtores e das famílias ligadas a assentamentos e cooperativas locais em distritos tradicionais, como Coxipó do Ouro e Nossa Senhora da Guia.

A destinação estratégica de tratores especializados moderniza diretamente o preparo de solo nas pequenas propriedades através das diretrizes de fomento da Seaf. Essa mecanização agrícola barateia substancialmente o custo de produção e otimiza o tempo de cultivo. Somados às seis pás carregadeiras e ao caminhão pipa de grande porte, esses equipamentos asseguram a manutenção rigorosa das estradas vicinais rurais.

O resultado prático é a garantia de trafegabilidade em qualquer época do ano, assegurando que o alimento chegue com rapidez à mesa dos cuiabanos, preservando a renda no campo e fortalecendo a economia local.

Frota Viabilizada por Diego Guimarães

06 Pás Carregadeiras

04 Escavadeiras Hidráulicas

04 Retroescavadeiras Tração 4×4

02 Motoniveladoras

02 Caminhões Truck Caçamba Basculante

01 Caminhão Pipa

01 Trator

01 Trator Cabinado

Fonte: ALMT – MT

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