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Bombeiros civis são homenageados na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prestou homenagem aos novos bombeiros civis do estado em Sessão Especial realizada na noite de quinta-feira (27). O evento reuniu os alunos que acabaram de concluir o curso e agora vão atuar para garantir a segurança do público em ambientes de grande circulação, espaços aquáticos e também como brigadistas na prevenção e combate a incêndios.

A homenagem foi requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que é policial militar de formação. “Antes de ser policial, eu sonhava em ser um militar, em servir as Forças Armadas. E, aos 19 anos, escolhi uma profissão que se aproximava do meu sonho e fiz o curso de vigilante. Mais tarde, o curso me ajudou muito no concurso público”, relembrou o deputado.

Ainda segundo o deputado, a moção entregue aos novos bombeiros civis reconhece a dedicação e a importância destes profissionais que atuam no atendimento direto às pessoas e também na elaboração de projetos de segurança e prevenção de acidentes. “Estes profissionais escolheram uma categoria que se soma ao trabalho das Forças de Segurança, onde os bombeiros militares não podem estar”, afirmou Elizeu Nascimento.

O coordenador pedagógico do curso, André Dionízio, explicou que o curso de bombeiro civil se divide em três classes, sendo a primeira voltada para formação mais generalista, com 360 horas de duração. A classe dois tem 500 horas de aula e os profissionais saem com formação específicas nas áreas de interesse. A terceira classe é voltada para profissionais como engenheiros, por exemplo, e tem o objetivo de capacitar para elaboração de projetos de segurança.

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Para Lucas Regenold, um dos alunos formando e homenageado, o curso de bombeiro civil é uma porta de entrada para a carreira militar. “É um curso muito completo e voltado para atender a sociedade. Saímos preparados, pois tivemos conhecimento teórico e prático, e estamos aptos a atuar tanto na área urbana quanto rural. Agora vou tentar a carreira militar”.

Ao todo, 43 alunos concluíram o curso de formação, sendo que 35 deles participaram da cerimônia de homenagem.

Regulamentação – Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 2273/2023, que dispõe sobre a regulamentação, em âmbito estadual, da profissão de bombeiro civil. O objetivo é estabelecer as atribuições destes profissionais e tornar obrigatória a manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, em ambientes como shoppings centers, hipermercados; grandes lojas de departamentos; campus universitário; qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos temporários em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas em número acima de 500 ou com circulação média de mil pessoas por dia; e em demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme legislação estadual de proteção contra incêndio e pânico.

Atualmente o projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda parecer para depois ser encaminhado para segunda votação em Plenário.

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Veja os homenageados com Moção de Aplausos:

Sub Tenente Bombeiro Militar Lindson Ramathis M. Nascimento

Coronel Bombeiro Militar Reformado Arilton Azevedo Ferreira

Coordenador Pedagógico André Lauro de Freitas Dionizio

Instrutora Francislene Amaro Dos Santos

Abinael Marques De Lima

Adrielly Da Silva Fernandes Teixeira

Alex De Oliveira Costa

Bruna Ferreira De Souza

Carlos Abraão Da Silva Santos

Daniel Fellype Espírito Santo Siqueira

Esdra Camila Pinho Agostinho

Felipe Ferreira De Souza

Francisco Ricardo Souza

Francisco Rodrigo Souza

Gentil Vicente Azevedo

Hevylen Costa Santana Da Silva

Joanil De Figueiredo

Josias Antônio Teixeira

Julia Robert Miranda De Lima

Júlio Cézar Queiroz

Lindomar De Oliveira Campos

Lucas Regenold Da Silva

Ludmila Cristina Campos Dos Santos

Marcos Rafael Da Silva Almeida

Marcos Vinícius Souza Santos

Maria Silvania Rodrigues De Lima

Mariane Istefany Cunha Nascimento

Micael Marques De Oliveira

Odair Jose Miranda Leal

Priscila Mariele Duarte Amorim

Rafaella Mattos Do Nascimento Lopes

Regina Rodrigues De Oliveira

Roberta Keller De Souza Soares

Rodrigo Estevan Da Silva Lara

Silvia Cristina Do Nascimento

Suewellyn Cristina Da Silva Rondon

Tamara Talita Weisheimer Ewald Ribeiro

Viviany Marinho Brasil Dos Santos

Willian Marcel Carraro

Fonte: ALMT – MT

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Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano.

De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.

Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.

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Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Mas como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária.

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.

O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.

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“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.

O total previsto para a renúncia fiscal liquida para 2027 é de R$ 15.301.425.339,65. Os valores estão assim distribuídos:

ICMS – R$ 14.149.070.279,95.

IPVA – R$ 460.022.453,85

ITCD – R$ 146.978.185,60

Taxas – R$ 348.843.053,52

Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74

Fonte: ALMT – MT

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