Política MT
Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação
Publicado em
11 de novembro de 2025por
Da Redação
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento na COP30 na condição de líder da mais importante comissão permanente ligada ao tema da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.
O deputado integra a comitiva oficial do estado liderada pelo governador Mauro Mendes (União) e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, além do promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano.
No primeiro dia dos debates, segunda-feira (10) o deputado participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funciona como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.
Organizada pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa sedia painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti foi uma das palestrantes deste evento.
Financiamento ambiental – Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Alvallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.
“A COP30 é a COP da implementação e estamos aqui mais para buscar do que trazer. Nós estamos falando de milhões de pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui e agora precisa de aportes financeiros para continuar preservando. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando no estado. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.
O deputado comemorou a primeira parceria formalizada na COP 30 que garante implantação de projeto piloto em MT para monitoramento de créditos de carbono como estratégia de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal escolhido para a execução do projeto.
A parceria foi formalizada com a assinatura pelo governo estadual de um protocolo com a empresa SCCON Geospatial, por meio do Programa Brasil Mais que é conduzido pela Polícia Federal. O projeto piloto não terá custo para o Estado.
Essa iniciativa reforça o protagonismo de Mato Grosso na implementação de projetos que asseguram a integridade dos créditos de carbono, fortalecendo sua atuação nos mercados nacional e internacional. Além disso, posiciona o estado como referência global no uso de alta tecnologia do Forest Carbon da Planet/SCCON.
A solução SCCON aplica tecnologia geoespacial para o mercado de Carbono. Com imagens de satélite diárias de alta resolução Planet e alertas de detecção de mudanças SCCON, é possível realizar o monitoramento da perda florestal nas áreas de projeto e das áreas do entorno. Além disso, o produto Forest Carbon oferece estimativas precisas de carbono, altura das árvores e cobertura de copa.
PCI – Ainda na programação da segunda-feira (10), Mato Grosso também apresentou os resultados obtidos com a estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir. O CEO do Instituto PCI, Richard Smith, destacou outro avanço para Mato Grosso, o acordo com a rede McDonald’s firmado ontem na COP. “O sistema alimentar global enfrenta uma pressão crescente para combater as mudanças climáticas, o desmatamento e a perda de biodiversidade, ao mesmo tempo em que garante meios de subsistência resilientes para as comunidades agrícolas. A COP30 apresenta um momento crucial para que todas as partes interessadas envolvidas nos sistemas alimentares deem sua contribuição”.
Richard Smith ressaltou que a parceria firmada com a rede de restaurantes beneficia especialmente os pequenos produtores de MT apoiando a regularização ambiental e entrada em sistemas PSA, garantindo a remuneração aos pequenos que já preservam suas matas e nascentes ou estão em processo de recuperação. A parceria permite a recuperação de ativos ambientais e certificações da produção para pequenos médios ou grandes produtores. A rede McDonald’s compra muito frango de MT e vai comprar a soja certificada e sustentável (que compõe a alimentação dos frangos).
Segundo o deputado Avallone, o acordo com a rede de alimentos vai beneficiar os pequenos produtores da agricultura familiar, assentamentos e comunidades indígenas. O pacto PCI já está implantado em 12 municípios mato-grossenses apoiando os pequenos produtores de Tangará da Serra, Alto Paraguai, Diamantino, Sapezal, Campo Novo, Campos de Júlio e Querência no baixo Araguaia. “A rede McDonald’s vai investir US$ 500 mil dólares por ano no projeto nesses municípios. Trata-se de uma restauração produtiva, além de recuperar o passivo ambiental traz a possibilidade de remuneração dos produtores pela preservação”, disse o deputado.
Na tarde desta terça-feira (11) o deputado Avallone participa da programação da ALMT na Green Zone. O legislativo mato-grossense vai apresentar as políticas de mitigação de danos e adaptação às mudanças climáticas, no painel promovido pela Unale (União Nacional de Legislativos e Legisladores) e Assembleia Legislativa do Pará.
Avallone vai destacar o projeto Passaporte Verde, projeto de lei em tramitação na Assembleia elaborado pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) com apoio do instituto PCI, Indea, Sema e frigoríficos que prevê a inclusão dos pequenos produtores com certificação e rastreabilidade da produção. “Esse projeto traz a estratégia de rastreabilidade com um grande diferencial pois valoriza quem tem a certificação ambiental mas dá a oportunidade dos pequenos produtores que não tem ainda a regularidade ambiental sejam reinseridos do ponto de vista comercial e do regramento ambiental. O Passaporte Verde entra como contribuição empresarial e legislativa para a redução das emissões de carbono e a sustentação aos pequenos produtores”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso
Published
23 horas agoon
23 de setembro de 2026By
Da Redação
Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nos últimos anos tratam de situações de risco no trânsito e preveem medidas voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. As normas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro e dedicada à educação e à segurança nas vias.
Entre as normas está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização em obras realizadas em rodovias estaduais. O texto determina que, quando houver obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra, seja instalada sinalização adequada e suficiente para prevenir acidentes.
Além da sinalização e das condições das vias, a infraestrutura e a conscientização também são apontadas por representantes de motoristas por aplicativo como fatores importantes para a redução de acidentes nos perímetros urbanos. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, cita as condições das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.
“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou. Ele também considera necessárias campanhas sobre os riscos do álcool e das drogas ao volante, além de ações de orientação sobre a travessia de pedestres e a construção de passarelas e faixas elevadas.
Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
A Lei nº 12.711/2024 estabelece campanha de orientação para o uso seguro da faixa de segurança de pedestres. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos entre casa e escola, com medidas para prevenir situações de risco.
A proteção de quem utiliza a bicicleta é outro aspecto abordado pelas normas aprovadas pela Assembleia. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas e institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.
Entre os trabalhadores que dependem diretamente das vias para exercer suas atividades, os motoristas de aplicativo são contemplados por medidas específicas. A Lei nº 12.634/2024 estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos. Entre as previsões estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.
A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, relata que o botão de pânico teve resultado positivo na experiência da categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.
Já Anderson Ferreira Neto aponta que, apesar da existência dos mecanismos, parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldade para ter acesso às ferramentas de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos oferecidos pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ficar fora do orçamento dos profissionais.
Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais, tributários e linhas de crédito para a renovação dos veículos utilizados pelos motoristas. Para Anderson, incentivos são importantes diante dos custos de combustível, manutenção e aquisição de veículos enfrentados pela categoria.
As medidas voltadas aos trabalhadores do trânsito também alcançam os profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A Lei nº 12.188/2023 institui política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e à renovação das motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. A norma prevê campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.
Para a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, a legislação é uma importante conquista para a categoria, mas ainda não houve, segundo ela, apoio do governo estadual para colocar as medidas em prática.
Fonte: ALMT – MT
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