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Audiência pública em Várzea Grande debate qualidade da distribuição de energia elétrica

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (15), em Várzea Grande, audiência pública para debater a situação da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no estado. O encontro abordou a qualidade do atendimento à população e a possibilidade de renovação ou de realização de nova licitação da concessão de energia elétrica em Mato Grosso pelos próximos 30 anos. O debate foi proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e marcou o encerramento de uma série de oito audiências públicas promovidas pela ALMT sobre o tema.

O encontro aconteceu na Câmara Municipal e teve objetivo avaliar a qualidade do serviço prestado nos principais polos regionais de Mato Grosso, identificar falhas, ouvir a população, autoridades e especialistas, além de reunir subsídios técnicos que serão encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, através de um relatório, para análise e providências.

“Vamos elaborar um relatório final que será encaminhado ao Ministério das Minas e Energia. O prazo é até 31 de dezembro para a apresentação dos dados colhidos durante as sete audiências, onde foram identificados problemas como constantes quedas de energia, alto valores de faturas, e demora no atendimento à população. Já estivemos em Sapezal, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis e Cuiabá, e hoje, em Várzea Grande”, explicou o deputado.

Wilson Santos informou, durante a audiência, que o relatório ainda não está finalizado, mas destacou que o documento terá depoimentos da população, colhidos nas sete audiências públicas realizadas, além de entidades da sociedade civil, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e representantes do setor industrial e comercial.

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“Esperamos que esses depoimentos sensibilizem o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que ele não renove a concessão e o Ministério opte por realizar uma nova licitação. Estamos na fase de coleta de informações, evitando, por ora, emitir opiniões. Os participantes da audiência de hoje relataram constantes interrupções de energia em Várzea Grande. É muito importante ouvir municípios”, apontou Santos.

“Apresentamos diversas dúvidas sobre a capacidade financeira da Energisa. Embora a empresa atue em 12 estados, Mato Grosso representa sua principal fonte de receita. Contudo, a Energisa não demonstra, em Mato Grosso, o mesmo nível de respeito e reciprocidade. Apesar dos altos lucros obtidos no estado, os investimentos realizados são inferiores às necessidades da região. Prevemos concluir o relatório até o final desta semana, na sexta-feira (19), e apresentá-lo pessoalmente ao ministro Alexandre Silveira na próxima segunda-feira (29)”, prevê o deputado.

Durante a audiência pública, o vereador de Várzea Grande, Charles Fabiano Araújo Quadros (União), falou que diariamente recebe diversos da população várzea-grandense, pedidos de melhorias no fornecimento de energia.

“Temos recebido diversas queixas sobre interrupções no fornecimento de energia, com relatos de danos a equipamentos e dificuldades em obter ressarcimento. Desejamos encontrar soluções para evitar prejuízos aos consumidores em relação às faturas. Esses problemas são recentes ou já persistem há algum tempo. Há dados disponíveis, como, por exemplo, sobre a frequência de interrupções no fornecimento de energia em áreas industriais, comerciais e residenciais. Considerando a possibilidade de prorrogação da concessão da energia, é fundamental entender a fundo a situação para evitar que os cidadãos sejam prejudicados”, explicou ele.

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Depois de ouvir os relatos e questionamentos dos participantes da audiência pública, o assessor institucional e governamental da Energisa, Luiz Carlos Júnior, respondeu as dúvidas e garantiu que a empresa vai procurar solucionar cada um dos problemas elencados.

“Recebemos hoje relatos da população, principalmente sobre interrupções no fornecimento de energia, a demora no restabelecimento e os prejuízos causados. Para nós foi muito importante esta oportunidade de ouvir a população. Como mencionei, estamos aqui a trabalho. Desde que assumimos a concessão, reduzimos pela metade o tempo de duração das interrupções e o tempo para restabelecimento da energia. Anotamos todas as observações da população e daremos o devido retorno a todos”, afirmou ele.

Para o assessor, a Energisa evoluiu bastante desde que assumiu a concessão, com investimentos significativos e afirmou que a empresa está trabalhando para melhorar cada vez mais.

“Acredito que esta seja uma das últimas reuniões desta comissão, encerrando um ciclo de encontros em oito cidades, os principais polos de Mato Grosso. A Energisa tem se dedicado a estabelecer uma relação mais próxima com a comunidade e a ouvir suas demandas. Temos intensificado essa prática, pois reconhecemos a importância de estar próximos aos clientes, participando ativamente”, lembrou ele.

Fonte: ALMT – MT

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CPI apresenta relatório preliminar sobre despesas e contratos da rede estadual de saúde

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), um relatório preliminar com resultados da análise documental sobre despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre 2019 e 2025. O levantamento aponta pagamentos indenizatórios superiores a R$ 1 bilhão, além de possíveis irregularidades em contratações, execução de serviços e comprovação de despesas.

A apresentação ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Sala de Comissões do Parlamento estadual. O documento foi elaborado a partir de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal. Segundo o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, a análise envolve aproximadamente 10 mil documentos.

Um dos principais pontos identificados pela CPI foi o crescimento dos pagamentos por reconhecimento de dívida, modalidade utilizada quando serviços são prestados sem cobertura contratual prévia e a administração reconhece posteriormente a obrigação de pagamento. Conforme a análise apresentada, o procedimento, inicialmente associado a situações excepcionais, passou a ser utilizado de forma recorrente, com aumento superior a 400% no período examinado.

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O relatório detalha que R$ 750,5 milhões foram pagos a empresas relacionadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões provenientes de recursos federais e o restante de recursos estaduais. Considerando outras prestadoras de serviços da SES, o volume de despesas indenizatórias ultrapassa R$ 1 bilhão.

André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.

André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.

Foto: Helder Faria

A comissão também apresentou apontamentos sobre alertas feitos na época pela CGE e PGE relacionados à regularidade das contratações e dos pagamentos. Segundo Rufino, a análise identificou baixo atendimento às recomendações do controle interno, além da continuidade de procedimentos que demandavam adequação.

Outro eixo da investigação envolve possíveis inconsistências na comprovação de plantões médicos, registros de frequência, atestados de execução e pagamentos por serviços. O material apresentado reúne apontamentos sobre divergências entre escalas e registros, ausência de comprovação de atendimentos e possíveis falhas na fiscalização contratual, inclusive em serviços de terapia intensiva.

O relatório também detalhou possíveis responsabilidades em diferentes níveis da administração pública e entre empresas prestadoras de serviços, além de encaminhamentos que poderão ser avaliados ao longo da investigação, como apuração administrativa, ressarcimento de recursos e comunicação aos órgãos competentes. Os apontamentos integram um relatório preliminar e ainda dependem da continuidade dos trabalhos e das providências cabíveis.

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Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos. Instalada em 4 de março de 2026, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. O plenário da ALMT aprovou a prorrogação dos trabalhos para até janeiro de 2027.

A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 7 de outubro, quando a comissão dará continuidade às atividades de investigação, com retomada das oitivas e aprofundamento dos pontos levantados no relatório.

Fonte: ALMT – MT

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