Política MT

Audiência pública discute projeto que altera o Conselho Estadual de Educação (CEE)

Publicado em

30 de março de 2023

por

Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, Mensagem n° 20/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que tem por objetivo reformular a composição, atribuição e funcionamento do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Mato Grosso. Entre outras coisas, a proposta pretende reduzir o número de conselheiros de 24 para 14, ao mesmo tempo em que retira a representatividade de segmentos da educação especial, da educação indígenas, dos negros, dos estudantes e pais e do Conselho do Direito da Criança, mas aumenta o número de vagas para o segmento da educação privada, que passa de um para quatro. O debate foi uma iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT) e reuniu representantes de entidades, conselhos, poder público e sociedade para discutir as alterações e propor mudanças no projeto. Assista à audiência na íntegra, por meio do canal da ALMT no Facebook. Clique aqui.

O parlamentar avalia que a iniciativa é inconstitucional e vê com preocupação as mudanças. “Ela fere tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ao não observar as representatividades que devem estar presentes por obrigatoriedade de legislação federal”, defendeu. “O que o governo está tentando fazer é reduzir a representatividade popular para ter um conselho ajeitadinho com as representações que atendem melhor ao seu interesse e sem paridade com a representação da sociedade civil”, complementou.

Para a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente no CEE, Maria Aparecida Cortez, uma das grandes preocupações é que a nova proposta foi construída sem transparência ou debate. Segundo ela, o projeto de lei era desconhecido por diversos membros do Conselho Estadual de Educação, que é o órgão regulador do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. “Só chegou para os conselheiros depois de ser apresentado na Assembleia. É uma afronta à sociedade e ao estado democrático de direito”, avalia. “E trata-se de um projeto tão ruim que não tem nem como fazer emendas”, complementa. Segundo ela, o ideal seria manter o modelo atual, a Lei complementar 49/98. “Ela [LC 49] foi fruto de um amplo debate com a sociedade, aprovado numa conferência de educação e não foi feito nos gabinetes”, defendeu.

O presidente do CEE-MT, Gelson Menegatti Filho, explicou que o conselho não participou da elaboração da proposta por não se tratar de uma competência do órgão, mas que está acompanhando as discussões e o trâmite para contribuir com melhorias. “Não nos compete discutir as decisões do Executivo. É uma reorganização da educação e entendo que tem que ser respeitada”, justificou. “Já existe um substitutivo apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) que contempla a educação indígena, bem como outros segmentos”, adiantou.

Menegatti explicou ainda que vê com positividade a reformulação e que a proposta segue modelos de outros estados. “Todos os conselhos do país são semelhantes ao nosso. Inclusive há uma decisão recente do Supremo [Tribunal Federal] que defende que os conselhos devem ser do governo do estado”, defendeu citando o modelo do Rio Grande do Sul como exemplo.

Quando à redução de cadeiras representativas e a exigência de qualificação para indicação dos conselheiros, o presidente avalia que não haverá prejuízo aos debates nem às construções de propostas, segundo ele a mudança visa dar mais celeridade e caráter técnico ao órgão.

A exclusão de representantes da educação indígena na composição do grupo é vista com bastante preocupação pelas lideranças indígenas. “Essa mudança reforça a invisibilidade que o estado nos remonta”, lamentou Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt). “Não estamos aqui medindo força. Estamos aqui para pedir que mantenham a representatividade”, defendeu. “A educação regular da zona urbana não atende as diferenças das diversas etnias. As padronizações não nos cabem e precisamos ser respeitados com um ensino que valorize a nossas culturas, idiomas e costumes próprios de cada etnia”, complementou Xunakalo.

“A educação é para o povo e não podemos falar de um conselho sem as representações”, ponderou a presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Giovana Bezerra. “O conselho precisa ser constituído pessoas que representam a sociedade civil e são impactados pelas decisões. Pais, Estudantes e trabalhadores da educação em todas as suas representatividades”, defendeu em sua fala.

O procurador de justiça do Ministério Público de Mato Grosso, José Antônio Borges, adiantou que já foi instaurado inquérito para investigar a situação atendendo ao pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT). “Para ser um conselho e que tenha essa função, ele tem que ser paritário “, avaliou. “Qualquer medida que venha quebrar a proporcionalidade entre governo e sociedade civil é inconstitucional”, alertou.

O deputado Lúdio Cabral (PT), participou do debate e ponderou que o projeto deveria ser retirado de pauta. “Vergonhosa e desrespeitosa que o líder do governo fez para tentar remendar o prejuízo dessa proposta. O que precisa é aumentar a participação e não diminuir a representatividade. Precisamos evitar o retrocesso”, defendeu.

Status de Secretaria de Estado

Durante a audiência o projeto de lei foi apresentado com detalhamento das alterações e, além da redução de cadeiras representativas, a autonomia administrativa e financeira do conselho também foram questões muito criticadas. A nova configuração dá ao presidente do CEE status de secretário de estado, tira a barreira de recondução ao cargo e estabelece incrementos financeiros significativos, como: alteração nos valores de viagens e jetons (verba paga por comparecimento nas sessões).

“É um prejuízo imenso porque representa a privatização do conselho, é retirada dos movimentos sociais e amplia a representação das empresas e da iniciativa privada”, avaliou Maria Aparecida. “Além do aumento vergonhoso do salário do presidente que também passa a ter o mandato renovado por quanto tempo quiser”, complementou com indignação.

Para o deputado Barranco a reformulação põe em risco a autonomia do conselho. “O presidente passará a ser um secretário de governo e vai receber um provento de 60% de um salário de secretário de estado. Ou seja, ele deverá obediência ao governo do estado e isso não podemos admitir”, defendeu. “O conselho estadual não é um órgão de governo. Ele não pode estar atrelado nem ter obediência ao governo, independente de quem seja o governo”, concluiu o parlamentar.

Encaminhamentos

Ao final das discussões e ponderações apresentadas pelos participantes, o deputado Barranco fará a elaboração de um documento que será assinado pelas entidades, órgãos e poderes e apresentado na Comissão de Educação e no Plenário. “A partir de tudo que foi debatido aqui hoje, nós já vamos fazer um encaminhamento de uma proposta do que seria melhor, diante do projeto que tramita”, explicou.

No seu entendimento o projeto deveria ser retirado. “Faremos uma carta colocando todos os motivos pelos quais o projeto não deve ser levado a diante da forma como esta. A intenção é que seja assinado por todos as entidades e instituições que são contrárias a alterações, incluindo as notas técnicas do ministério público estadual e federal”, adiantou.

A expectativa é de que o documento possa ser protocolado já na próxima sessão, no dia 5 de abril.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

Política MT

ALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer

Published

24 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou Sessão Especial, aprovada por unanimidade e de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), em reconhecimento ao trabalho voluntário da Igreja Batista Nacional (IBN Cristo Rei), em Várzea Grande, e de profissionais socioeducativos do Hospital do Câncer de Mato Grosso. A solenidade foi realizada a sexta-feira (17), no Parlamento.

A solenidade reuniu representantes de entidades e grupos que atuam no acolhimento de pacientes oncológicos, com apoio social, emocional e espiritual. A mesa de honra contou com lideranças da IBN Cristo Rei, da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer e de iniciativas como Conexão Alegria e Amor que Cura.

Durante a cerimônia, o deputado Elizeu Nascimento destacou a relevância do trabalho voluntário no enfrentamento de momentos de vulnerabilidade.

“O trabalho realizado por voluntários da Ação Social da IBN Cristo Rei e por profissionais socioeducativos do Hospital do Câncer transcende a sensibilidade humana e garante acolhimento e conforto àqueles que enfrentam uma dura batalha”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou o papel da solidariedade no suporte aos pacientes e familiares. “Somente quem vive essa realidade conhece a importância do companheirismo, do apoio familiar e de todo suporte, seja médico, especializado ou espiritual”, pontuou.

Em nome da ALMT, ele manifestou reconhecimento aos homenageados. “Espero que essa singela homenagem represente um estímulo para que continuem se dedicando ao próximo”, declarou.

Elizeu Nascimento ainda relembrou sua trajetória no voluntariado. “Eu e minha família criamos o Natal Solidário, ou Natal Sorriso Feliz, há quase duas décadas, com o objetivo de levar acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Começamos com poucos recursos, mas com o propósito de fazer o bem”, relatou.

Segundo ele, a iniciativa evoluiu ao longo dos anos. “De presentes, passamos a entregar alimentos, que muitas vezes fazem mais falta. O mais importante é estar presente na vida das pessoas”, disse. O deputado também destacou a entrega de kits ortopédicos por meio de emendas parlamentares. “Mesmo sendo uma política pública, essa ação também carrega o propósito de promover dignidade e esperança”, acrescentou.

Karina Almeida Pinto, voluntária do Hospital do Câncer frisou que é necessária coragem para carregar um sentimento de fazer o bem, sem buscar reconhecimento, mas sim a satisfação em atender, em socorrer o próximo, pois felicidade, fé e amor também ajudam a curar doenças.

“Oferecer um mínimo de atenção promove transformação, ainda mais na vida de pessoas que se encontram debilitadas pela enfermidade”, disse ela que atua como voluntária a diversas décadas e que isto transformou sua vida.

O pastor Carlos Gonçalves Guimarães da Capelania Ação Social da Igreja Batista Nacional Cristo Rei, agradeceu pela homenagem e lembrou que a IBN tem o papel de levar a palavra de Deus, mas nem por isso deixa de promover ações sociais e que vão em busca de atender as necessidades mais prementes de milhares de pessoas.

“Cristo nos ensino que se o inimigo tiver fome, temos que dar de comer a ele, bem como se ele tiver sede temos que dar de beber a ele então estender as mãos independente de para quem, é uma missão espiritual e a IBN e a Casa Lar fazem isto com muita ênfase e determinação, sendo que o que possibilita esses atendimentos é o trabalho voluntário de centenas de milhares de pessoas envolvidas em todo o mundo”, disse o pastor agradecendo ao deputado.

Para a presidente da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, na Karina Ticianel, a missão confiada a eles em 38 anos de serviços prestados aos pacientes oncológicos estava sendo reconhecidos naquela homenagem.

Ela lembrou que são 50 mulheres que trabalham incansavelmente em prol de pessoas mais necessitadas por causa da doença e que é essencial se ver que as pessoas, as autoridades se preocupam com a atuação dessas pessoas, pois se trata de vidas humanas.

Já Natalice de Medeiro do Grupo Alegria, o riso é uma ferramenta poderosa que ajuda, contribui na cura de pacientes com câncer e lembrou que Deus guia a todos na função de ser voluntários.

“A Empatia que nos sustenta, leva esperança a muitos. O nariz vermelho simboliza, que, tudo que as pessoas desejam que é viver e a Conexão Alegria inspira a todos a serem pessoas melhores e que os pacientes não estão sozinhos nesta sua luta pela vida. O palhaço não cura a doença, mas cura a alma. Sensibilidade e técnica em transformar ambiente árido em jardim de alegria, humanizando a saúde, pois os profissionais médicos e enfermeiros enfrentam uma verdadeira guerra contra o adversário e muitas vezes eles precisam de voluntários para que essa luta seja em prol de todos”, assinalou.

O depoimento da Coordenadora do Grupo Amor que Cura, Rose Siqueira, chamou a atenção dos presentes a Sessão Especial, pois ela se tornou voluntária e criou a entidade após ser diagnosticada com câncer de mama e ter recebido o apoio de quem ela não conhecia.

A coordenadora do grupo Amor que Cura, Rose Siqueira, compartilhou sua experiência pessoal. “Recebi apoio durante meu tratamento e isso me motivou a ajudar outras mulheres. Hoje, transformamos esse cuidado em acolhimento e solidariedade”, relatou. Ao final, reforçou: “Só uma coisa não cabe na vida de um voluntário: desistir”.

Um dos responsáveis pela IBN Casa Lar, Ademar Coelho da Silva o voluntário tem o privilégio de poder servir a muitas pessoas que sequer conhece e a Igreja Batista Nacional extrapola fronteiras, ou seja, vai para além das paredes de seus templos, para atender àquelas pessoas mais necessitadas e que precisam se amparo.

Ele lembrou que a Casa Lar acolhe vítimas de violência e demonstra que é sempre possível recomeçar a vida e que não lhes faltará uma mão estendida de amparo.

“Temos tantos voluntários que muitos sequer conseguem aparecer, ou seja, trabalham distantes para que muito mais pessoas possam ser contempladas e este papel da IBN visa tão somente atender ao próximo, seja em uma palavra de fé ou em uma ação social”, explicou.

Ao final da solenidade, foram entregues moções de aplausos a 123 voluntários e entidades. O deputado Elizeu Nascimento encerrou reforçando a importância do acolhimento no enfrentamento da doença. “Em muitos momentos, uma palavra de fé faz toda a diferença na vida dos pacientes e de seus familiares”, concluiu.

Agraciados com Moção de Aplauso:

ACSA TRAJANO RIBEIRO

ADALBERTO RIBEIRO FILHO

ADEMAR COELHO SILVA

ADRIANA MARIA A. ZAFALON

ADRIANA MURARO GOMES DA CRUZ

AIRTES AUXILIADORA DE AMORIM

ALAN CARLOS DE OLIVEIRA

ALEX RODRIGUES DA SILVA

ALEXSSANDRA VASCONCELOS DA SILVA

ALINE FABIANE RODRIGUES DA SILVA QUEIROZ

ALINE RAMOS CARVALHO

ANA BEATRIZ DE CARVALHO PAIVA

ANA CAMILA DE ALMEIDA TAQUES

ANA CRISTINA MENDES

ANA ETOLINA NASCIMENTO NETA

ANDERSON ARLEY FRANCO

ANDREIA DE SOUZA FERREIRA SILVA

ANDREIA DE SOUZA SILVA

BARBARA VITORIA MURTA SOUSA

CARLA PATRÍCIA CAVALCANTE SILVA

CARLOS ALVELINO RIBEIRO FILHO

CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES

CELSO GATTAS FILHO

CHRISTIAN TAKASHI SHIMIZU

CINTIA DE LOURDES XAVIER

CLARICE SANTOS

CLAUDINEY DOMINGOS GONÇALVES

CLAUDIO ZAFALON FILHO

CLEIDE COUTINHO

CLEUZA PEREIRA

CONSTANÇA PAULA FARIA

CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGÃO VASCONCELOS

DELMA PEREIRA SILVA

Dr^a. ANA KARINA TICIANEL

EDNIZE SILVA THOMPSON

ELENIR PEREIRA ESPINHOSA

ELIANE BRITO COUTINHO RIBEIRO

ELIANE DE SOUZA CARDOSO

ELIANE NUNES DA SILVA GUEDES

ELIANI FRANCISCA PINHEIRO DA MATA ROSA

ELISMARI DE FATIMA CUNHA

ELIZA ARAUJO DA SILVA

ELIZABETH NOGUEIRA COSTA

EVACELLIS PULQUÉRIO DE CASTRO

FANNAIRA AUGUSTA NUNES

FLAVIA RENATA FREIRE KRAIESKI

FRANCISCA BENEDITA DE MATOS PINTO

FRANCISO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

GISLAINE LOURENCETTI

GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA

GRAZIELLE DE AZEVEDO FERNANDES FRANCO

HELCIO CARLOS VIANA PINTO

HERIKA BRINO LIMA

IRANILDES MARIA FIGUEIREDO CUNHA

ISABELA DO NASCIMENTO PINTO FERREIRA GONÇALVES

JAQUELINE QUELUZ

JENIFER MAYARA MORAES DE BARROS

JENIFER TABORDA

JESSICA MASSA

JESSICA THAIRES FERREIRA DE FRANÇA

JONILSON CELESTINO DA SILVA

JOSE PEDRO ALVARENGA

JOSEMAR MARIA DA SILVA

JÚLIA SILVA FRANCISCO

JULIANA AMARAL DE SOUZA

KARINA ALMEIDA PINTO

KAUÃN SOARES CAMPOS

LAÉRCIO SANTANA DO NASCIMENTO

LAILA ARAUJO FERREIRA

LILIAN MARIA RESENDE BRITO

LOREN LOPES DA SILVA FILHO

LUAN VICTOR SILVA PAIVA

LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA

LUCIMAR BANDEIRA OHARA

LUIZ DE SOUZA LIMA

LUZIANA PINHEIRO DIAS ARAGÃO

MARCIA NUNES SIQUEIRA

MARCOS VINICUS SILVA E SOUSA

MARIA CARMEN VOLPATO

MARIA CAVALARI BRINO

MARIA D’LARA DA ROSA

MARIA ELAINE COSTA PEREIRA

MARIA RIBEIRO DA SILVA

MARIA RITA BRANDÃO PEREIRA

MARIA ROSA FERREIRA SOARES

MARIZETI RIBEIRO MOURA

MARLENE VIEIRA VIGILATO

MATHEUS MOREIRA GUIMARAES

MAXWUEL SANTOS

NADIA TUREQUI SILVA

NAILA IZABEL ALVES RODRIGUES

NATALICE DE MEDEIROS GADELHA CRUZ

NICOLY LITZA SILVA FRANCISCO

OSVADO COUTINHO

OSVALDO ARAUJO COUTINHO JUNIOR

PAULA SAMPAIO BARRETTI

PAULA SAMPAIO SHIMIZU

PAULO CEZAR DA SILVA

PRISCILA MARTINS BONINI DA SILVA

QUEZIA RIBEIRO VITORIA COELHO

RAFAELA ALVES GODOY

RAFAELLA COUTINHO

RAFHAEL MAMEDE CAMARGO DUTRA

RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ

ROSEMEIRE QUADROS DA SILVA

ROSI SIQUEIRA

ROSIMEIRE QUADROS

SANDRA CRISTINA MELO

SEBASTIAO DE ABADIA CARDOSO

SERGIO GARCIA

SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDA

SIRLENE MATOS JUCA PRUDENTE

SOLANGE AUXILIADORA DE SOUZA

TAYNÁ CINTRA SIQUEIRA DE ALMEIDA

TOMAZ BECKERT FRANCISCO DE CARVALHO

VALDENIRA DA SILVA OLIVEIRA

VALÉRIA LOPES

VANIA LEAL FONSECA LAURA GUEDES

VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA

VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA JUSTUS

WELSON FERREIRA

ZELIA PRIMO FERREIRA.

Fonte: ALMT – MT

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