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Audiência pública debate programa do governo federal que prevê ampliação de atendimento em MT

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou na manhã desta terça-feira (2), audiência pública para debater a Regionalização da Rede de Saúde e Descentralização da Atenção Especializada, por meio do programa federal “Agora tem Especialidades”, promovido pelo Ministério da Saúde.

“O Brasil tem um problema sério que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então, o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT), que conduziu a audiência.

Cabral explicou que o programa prevê contratação de unidades privadas, ampliação dos projetos de residência médica, construção de centros de especialidades, adoção de unidades móveis, uma carreta com especialistas para percorrer todas as regiões e contratualizar planos de saúde.

“O Ministério apresentou todo o escopo das ações que estão propostas pelo órgão, como também o atendimento por meio digital para reduzir o tempo de espera, centros de diagnóstico para câncer, que é um dos programas com mais problemas de atraso no atendimento. Eles fizeram essa exposição para que a gente possa identificar os caminhos que Mato Grosso possa colocar o programa em prática”, revelou o deputado.

Segundo o deputado, o objetivo é reduzir o tempo de espera para consulta com especialista, para exames especializados, para cirurgias e para procedimentos de diagnóstico e tratamento.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

“O que precisa ser definido é quais ações, em que regiões, em quais especialidades para que o Ministério aloque os recursos para essa finalidade. A expectativa nossa é que a gente consiga construir uma parceria com o Estado. O Estado também tem programas para ampliar o acesso ao atendimento especializado, fila zero, mais cirurgias. A gente quer sintonizar todas essas iniciativas para facilitar o acesso da população ao atendimento especializado” lembrou Ludio.

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Na explanação da equipe técnica do Ministério da Saúde, foi citado que os recursos são do governo federal, por intermédio do próprio Ministério, sem custo adicional para o estado e municípios.

O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior explicou as estratégias do governo federal para ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“Nós resolvemos a questão dos médicos, por exemplo, da atenção primária, por meio da criação, em 2013, do programa “Mais Médicos”, podemos falar que, hoje temos um médico em quase todas as cidades do país”, afirmou ele.

Conforme Fulgêncio, “esse é um programa nacional que tem um plano de ação regional que é supervisionado pelo Ministério”, destacou.

A reunião prossegue nesta quarta-feira (3), em Cuiabá, com representantes de hospitais privados e públicos.

O promotor de saúde do Ministério Público de Mato Grosso, Milton Mattos da Silveira revelou que o órgão fiscaliza se as políticas vem sendo implantada nos hospitais, mas alerta que, o órgão cumpre as portarias e normativas legais.

“Se isso não está cumprido, aí sim, entra em campo o Ministério Público como fiscal da lei para cobrar, dos prefeitos, do governador, do presidente da República, que ele implemente aquela política pública. Queremos entender exatamente como que ele funciona e daí, com certeza, a gente pode estabelecer uma parceria”, apontou Silveira.

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O promotor argumentou que trabalha com o diálogo, compreendendo as dificuldades. “Temos que entender a proposta e utilizar todos os instrumentos que estão à disposição do Ministério Público, que a gente possa avançar, sempre com muito diálogo, observando também as dificuldades do poder público. Entendo que esse programa traz algo inovador. Ele vai oportunizar que as entidades que estão em falta com tributo, eles possam fazer uma compensação, prestar o atendimento para ter o perdão dessa dívida”, citou o promotor.

“Eu vejo com muito bons olhos esse tipo de iniciativa, porque a saúde é complementar e aqui a gente está falando que existe a complementar, existe a suplementar. Essas entidades que prestam esse tipo de saúde suplementar, que são a iniciativa privada, elas têm um grande potencial de auxiliar o Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu o promotor.

A secretária adjunta executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira avaliou como positiva a proposta do governo federal. “O estado já vem cumprindo, principalmente com o programa ‘Fila Zero’, que veio com essa proposta de ampliar os serviços e também ajudar na questão da organização da rede. O papel do Estado é fazer todo o trabalho com os polos regionais, facilitando a adesão e acompanhamento dos municípios na execução desses recursos”, explicou.

Participaram da audiência o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado dr. João (MDB), representantes do conselho das secretarias municipais de saúde de Mato Grosso, superintendência do Ministério de Saúde, Hospítal Júlio Muller, Sindicato das Empresas de Saúde do Estado de Mato Grosso, Federação dos Hospitais Filantrópicos, Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá e população em geral, gestores, representações sindicais e conselhos de classe e trabalhadores da saúde.

Fonte: ALMT – MT

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Das ruas ao Shopping Popular de Cuiabá: “Essa história, eu vivi”

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Quando eu olho para o Shopping Popular de Cuiabá, hoje com 31 anos de história, eu não enxergo apenas uma estrutura física, sobretudo depois de tudo o que foi enfrentado, com alagamentos que ocasionou em perdas de mercadorias e um incêndio de grandes proporções que destruiu praticamente toda a edificação. Eu vejo uma trajetória construída com muito esforço, marcada por luta, perdas, resistência e recomeços. E posso afirmar com convicção: essa história, eu vivi.

Essa caminhada começa muito antes de 1995. Ela nasce ainda no início da década de 80, quando Cuiabá enfrentava um intenso processo de crescimento populacional. A cidade recebia migrantes de várias regiões do país, como Paraná, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Espírito Santo, entre outros. Muitos deles, sem qualificação profissional e acesso ao mercado formal.

Sem oportunidades, essas pessoas encontraram no comércio ambulante uma forma de sobrevivência. Foi assim que as praças e ruas centrais de Cuiabá – como a Praça da República, Alencastro, Ipiranga, Maria Taquara, Bispo Dom José, Porto e outras – passaram a ser ocupadas de forma desordenada por barracas, carrinhos e vendedores informais. Era uma realidade social dura.

Esses trabalhadores enfrentavam sol, chuva, fiscalização e, muitas vezes, repressão por parte dos fiscais da prefeitura e policiais militares. Houve apreensões de mercadorias, denúncias de violência e extorsão e situações de confronto. Muitos eram tratados como marginais, quando, na verdade, buscavam apenas trabalhar de forma honesta para o seu sustento e de sua família.

Ao mesmo tempo, havia pressão do comércio formal que pagava impostos, se sentiam prejudicados e via naquela atividade uma concorrência desleal. A própria população também cobrava a desocupação dos espaços públicos. E eu entendia que este desafio não se tratava apenas de organizar a situação. Era preciso respeitar aquelas pessoas que eram pais e mães de família, trabalhadores da economia informal, sem carteira assinada, sem décimo terceiro, sem qualquer segurança.

Vale lembrar que, em 1982, surgiu a primeira tentativa de organização com a criação da Associação dos Vendedores Ambulantes de Mato Grosso. Era o início de uma construção coletiva. Dois anos depois, começou a ganhar força a ideia de um “camelódromo” que seria um centro popular de compras que pudesse organizar a atividade e reduzir os conflitos urbanos.

Na primeira gestão do prefeito Dante de Oliveira, no ano de 1986, foi criado um decreto que instituiu a Comissão de Recuperação da Área Central e do Porto. O objetivo era reorganizar o centro da cidade, preservar o patrimônio histórico e disciplinar o comércio ambulante. Naquele momento, eu atuava como coordenador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura de Cuiabá. Convocamos os vendedores ambulantes para dialogar. Houve resistência. Muitos não queriam sair das ruas, porque dali vinha o sustento. Ao mesmo tempo, comerciantes formais chegaram a ameaçar greve.

Em 1987, um levantamento identificou cerca de 270 ambulantes no centro. Diante disso, conduzimos um amplo estudo socioeconômico que durou cerca de oito meses e identificou aproximadamente 400 trabalhadores. Fizemos o cadastramento, fomos até as casas, conhecemos a realidade de cada um. Identificamos quem realmente vivia daquele trabalho e começamos a criar um modelo mais justo. Implantamos o uso de jaleco, crachá e carrinhos padronizados. Foi a primeira organização efetiva do comércio ambulante em Cuiabá – com respeito e sem injustiças.

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Mas esse avanço não teve continuidade. O motivo deve-se a mudança de gestão municipal, em que o grupo político que assumiu – não conseguiu encontrar uma solução ao comércio informal. Nos anos seguintes, o número de ambulantes voltou a crescer de forma desordenada e chegaram a ser classificados como “clandestinos”. Em 1992, o centro já estava novamente tomado, com forte presença de comércio informal, inclusive de produtos vindos do Paraguai – que eram denominados de ‘muambas’.

Em 1993, com o retorno de Dante de Oliveira à Prefeitura – no segundo mandato, eu fui chamado novamente, desta vez para ocupar o cargo de secretário de Serviços Públicos, com a missão de reorganizar o centro. Iniciamos a “Operação Limpa Centro”. Suspendemos novas concessões para barracas, quiosques e pontos comerciais e iniciamos um novo recadastramento. E ali retomamos esse capítulo com mais maturidade e uma compreensão mais profunda: não bastava organizar – era preciso criar uma solução definitiva. Foi nesse momento que nasceu a ideia do Shopping Popular.

Em 27 de agosto de 1993, começamos esse trabalho. O objetivo era identificar quem realmente dependia da atividade para sobreviver. Eu já era deputado estadual, mas deixei o mandato para assumir a missão de conduzir esse processo e foi uma das tarefas mais desafiadoras que já enfrentei na vida pública. Tivemos que recomeçar do zero. Lidamos com conflitos, interesses divergentes e muitas distorções. Haviam trabalhadores com vários pontos e outros que não tinham nenhum. Foi preciso fazer justiça social e com responsabilidade. E assim, enfrentamos a resistência.

Naquele período, também investimos em infraestrutura básica para o comércio popular, como banheiros, bebedouros e telefones públicos. Mas, somente, em 10 de outubro de 1994, anunciamos oficialmente o início da obra do Shopping Popular, inicialmente chamada de “Shopping das Mangueiras”. A construção começou no mês seguinte, no bairro Dom Aquino, em uma área de aproximadamente 1.152 metros quadrados.

Havia limitações financeiras. Inclusive, naquele momento, a própria gestão reconhecia que não conseguiria concluir toda a estrutura. Muitas vezes, foi preciso improvisar, buscar alternativas, contar com a boa vontade e o esforço coletivo para não deixar o projeto parar. Mesmo assim, seguimos.

No dia 23 de abril de 1995, foi realizada a transferência dos vendedores ambulantes para o novo espaço. Foi um momento histórico, mas também difícil. Muitos não queriam sair do centro. Havia medo e insegurança. Enquanto isso, os lojistas comemoravam a desocupação das ruas, os trabalhadores informais iniciavam uma nova etapa, ainda com estrutura limitada.

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Ao longo dos anos, novos desafios surgiram. Em 2004, problemas de drenagem provocaram alagamentos constantes, causando prejuízos e obrigando muitos comerciantes a recomeçarem várias vezes. Mesmo assim, não desistiram.

Em 2009, já como prefeito de Cuiabá, retomei essa pauta com foco na modernização do Shopping Popular. Esse processo resultou, em julho de 2015, na inauguração de uma nova estrutura, consolidando o espaço como referência e transformando antigos camelôs em empreendedores formalizados. Mas, a história ainda reservava mais um grande desafio.

Em julho de 2024, um incêndio destruiu toda a estrutura do Shopping Popular. Mais de 600 famílias foram diretamente afetadas. Todos praticamente perderam tudo. E, mais uma vez, eu vi aquilo que sempre marcou essa trajetória: a capacidade de recomeçar. Sem nenhum recurso público, os próprios comerciantes iniciaram a reconstrução com investimento estimado a R$ 60 milhões. Hoje, mais de 70% da obra já está concluída com recursos próprios dos associados.

Ainda se fazia necessária mais recursos para concluir a obra. Diante dessa realidade, procurei o presidente da associação, Misael Galvão, e juntos levamos essa demanda ao Governo do Estado. Apresentamos não apenas um pedido, mas a prova concreta do esforço já feito – uma obra avançada, construída com o suor dos próprios trabalhadores e que precisava de apoio para chegar à sua etapa final.

Inicialmente, tentamos viabilizar uma doação por parte do Estado, mas isso não foi possível juridicamente, já que se trata de uma entidade privada. Foi então que construímos uma alternativa legal: um financiamento. Assim, todo o projeto para garantir os recursos foi estruturado e elaborado pela própria Desenvolve MT – pertencente ao Governo de Mato Grosso.

Logo, a gestão estadual encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa, no dia 22 de abril, solicitando a autorização para essa operação. A mensagem do governo veio no sentido de garantir até R$ 15 milhões para a conclusão da obra – um recurso essencial para finalizar a estrutura com qualidade. E de forma unânime, todos os deputados estaduais aprovaram a proposta.

Esse avanço representa muito mais do que um investimento financeiro. Representa o reconhecimento de uma história construída sem privilégios, sem facilidades e, até aqui, sem dinheiro público na reconstrução. E ao longo de mais de quatro décadas, eu acompanhei essa trajetória de perto. Vi o início dos ambulantes nas ruas, os conflitos, a organização, a construção do shopping, os desafios estruturais, as perdas e os recomeços.

O Shopping Popular é o símbolo de um povo que saiu das ruas, enfrentou dificuldades, resistiu às adversidades e construiu, com as próprias mãos, um caminho de dignidade. E eu posso dizer, com toda convicção: Eu estive presente em cada etapa dessa caminhada.

Essa história, eu vivi.

*Wilson Santos é deputado estadual pela ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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