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Assembleia Legislativa vota LDO de 2024 em primeira votação

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (5), em primeira votação, o Projeto de Lei 1399/2023, mensagem governamental 84/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024. A matéria foi aprovada sem discussões em plenário por conta, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), de um acordo firmado no Colégio de Líderes, que protelou as alterações e emendas e audiências públicas para discutir a LDO para agosto, após o recesso parlamentar.

Para o próximo ano, o governo estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões. Em justificativa à mensagem, o Poder Executivo destaca que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz na mensagem 84/2023. 

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A proposta traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades. 

O governo anuncia, na mensagem, para o Reajuste Geral Anual (RGA-2024) dos servidores, 5,86%. O percentual está atrelado ao o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidia a sessão, adiantou que vai ser elaborado um calendário para realizar as audiências públicas visando discutir a LDO de 2024. Botelho fez a justificativa por conta da inciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), de pedir vista da matéria durante a primeira votação nesta quarta-feira (5). O deputado pediu vista, mas depois das explicações do presidente da Casa de Leis, devolveu a matéria para votação.

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Fonte: ALMT – MT

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Paulo Araújo (2º secretário da ALMT) tem candidatura ao terceiro mandato homologada pelo Republicanos

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2º secretário da ALMT, Paulo Araújo tem candidatura ao terceiro mandato homologada pelo Republicanos

Conhecido como Paulinho da Saúde, parlamentar reafirma compromisso com o SUS, os municípios e o desenvolvimento regional em mais uma disputa pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso

📅 04 de agosto de 2026
🕐 4 min de leitura
✍️ Da Redação

O deputado estadual Paulo Araújo teve a candidatura à reeleição homologada nesta terça-feira (4), durante a Convenção Estadual do Republicanos, realizada em Cuiabá. Atual 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar inicia a caminhada rumo ao terceiro mandato com o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos oito anos, marcado pela defesa da saúde pública, fortalecimento dos municípios e atuação próxima da população.

“Recebo essa missão com muita gratidão e senso de responsabilidade. Ao longo dos últimos anos, construímos um mandato de portas abertas, ouvindo as pessoas e trabalhando para levar resultados a todas as regiões de Mato Grosso. Essa candidatura representa a continuidade desse compromisso. Seguiremos juntos, porque a construção desse projeto é no coletivo.”

Paulo Araújo, deputado estadual e 2º secretário da ALMT

Servidor de carreira da Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Araújo transformou a experiência adquirida no serviço público em uma das principais marcas de sua atuação parlamentar. Conhecido como Paulinho da Saúde, consolidou-se como uma das principais vozes da Assembleia Legislativa na defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da regionalização do atendimento e da ampliação dos investimentos na saúde pública.

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🏥 Principais conquistas no mandato

🏨

Retomada da Santa Casa de Cuiabá
Articulação que contribuiu para a reabertura da unidade como hospital estadual, ampliando o atendimento à população

🗳️

Reeleição em 2022
24.551 votos — mais que o dobro da votação obtida na primeira eleição para a ALMT em 2018

🏛️

Mesa Diretora e Comissão de Saúde
2º secretário da ALMT e vice-presidente da Comissão de Saúde — funções que ampliam sua atuação institucional

🌎

Presença municipalista
Atuação em mais de 40 municípios com emendas parlamentares nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, esporte e agricultura familiar

Trajetória: de vereador de Cuiabá a 2º secretário da ALMT

Natural de Cuiabá, Paulo Araújo iniciou sua trajetória política como vereador da capital, onde exerceu dois mandatos consecutivos antes de ser eleito deputado estadual em 2018. Na atual legislatura, integra a Mesa Diretora como 2º secretário da ALMT e é vice-presidente da Comissão de Saúde — funções que ampliaram sua atuação institucional e fortaleceram o diálogo entre o Parlamento, os municípios e o Governo do Estado.

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📋 Como vice-presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo atuou diretamente em:

  • Fiscalização das políticas públicas de saúde
  • Destinação de recursos para hospitais e equipamentos
  • Custeio da saúde e fortalecimento da rede pública municipal
  • Regionalização do atendimento no interior do estado

Republicanos apresenta chapa competitiva

A Convenção Estadual do Republicanos reuniu lideranças políticas, prefeitos, vereadores, filiados e apoiadores de diversas regiões do Estado, marcando oficialmente o início da caminhada eleitoral dos candidatos da legenda.

“Saímos desta convenção ainda mais fortalecidos. O Republicanos mostra que está preparado para contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso, sempre ouvindo as pessoas e trabalhando por resultados concretos. É com esse espírito que seguimos para mais uma caminhada.”

Paulo Araújo

📷 Fotos da Convenção

Convenção Republicanos Paulo Araújo
Convenção Republicanos Paulo Araújo
Convenção Republicanos Paulo Araújo
Convenção Republicanos Paulo Araújo

Foto ampliada

📷 Fotos: Assessoria / Paulo Araújo

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