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Assembleia Legislativa homenageia personalidades

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou, na sexta-feira (25), sessão especial para entrega de títulos de cidadão mato-grossense e moções a personalidades mato-grossenses. A iniciativa foi o deputado Paulo Araújo (PP) onde duas pessoas receberam a comenda Marechal Rondon, uma foi agraciada com comenda Senador Filinto Müller, 34 com títulos de cidadão mato-grossense, e 60 receberam moções de aplausos, totalizando 97 homenagens.

“É um momento de muita felicidade. Uma honra para receber todas essas personalidades que contribuem para a nossa sociedade. Essas pessoas foram referenciadas com muito serviço prestado. As comendas de hoje são dadas aos profissionais de segurança pública de Mato Grosso, que prestaram um trabalho diferenciado ao estado”, disse o deputado Paulo Araújo.

Na oportunidade, o parlamentar lembrou também do setor de gastronomia, que segundo Araújo foi uma das áreas que mais sofreu durante a pandemia de covid-19. “Durante o período da doença, foi o setor que mais sofreu, não somente em Mato Grosso, mas também no mundo inteiro. Então, nada mais justo do que homenagear os profissionais”, revelou ele.

Homenageado com a comenda Senador Filinto Müller, o tenente-coronel Waldiley Alencar destacou a importância da Polícia Militar de Mato Grosso e agradeceu a a honraria recebida pela Assembleia Legislativa.

“Tratando-se de uma grande honraria do Poder Legislativo, é importante destacar as boas práticas e ações que vêm sendo realizadas pelos profissionais da área de segurança pública. É gratificante reconhecer e dar o mérito àqueles que se sacrificam pelo estado de Mato Grosso. Estou muito feliz de ser homenageado e agradeço pelo reconhecimento”, explicou Alencar.

O mestre churrasqueiro Alisson Zinelli faz parte da área de gastronomia e recebeu o título de cidadão mato-grossense. Atuando no ramo há mais de 20 anos, entende que o título é o reconhecimento do trabalho que pratica no estado.

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“Atravessamos um momento muito difícil durante a pandemia, mas conseguimos vencer todos os problemas. A gastronomia está numa ascensão grande em Mato Grosso, e essa honraria me marca muito. Agradeço muito a Assembleia Legislativa por essa homenagem, sempre fui muito bem acolhido pelos mato-grossenses”, disse ele.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, Marcel Gomes de Oliveira recebeu a comenda Marechal Rondon. Ele atua em Mato Grosso há 11 anos e enalteceu a honraria recebia da Assembleia Legislativa.

“Para mim essa honraria é reconhecer o trabalho da polícia no dia a dia. Estou feliz de ser agraciado com a comenda oferecida pela Assembleia. Nossa área específica de atuação está restrita a quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Acorizal. E dentro dessa perspectiva e dos últimos números, Cuiabá é segunda capital do país mais segura para se viver. Essa homenagem demonstra que nosso trabalho está sendo valorizado”, comentou o delegado.

Confira os homenageados:

Comenda Marechal Rondon

Marcel Gomes de Oliveira

Rodrigo Bastos da Silva

Comenda Senador Filinto Müller

Waldiley Alencar Taques do Valle Junior

Título de cidadão mato-grossense           

Paulo Conceição Silva

Francisco das Chagas Abreu

Renata Teixeira Ladeira

Julio Cezar Schmidt

Luiz Carlos Richter Fernandes

José Odvar Lopes

Ademar Santana Franco

Gabriel Jorge Pimentel Schmidt

Carlos Donato Junior

Dalmo Henrique Thomazzi

Wesley Lavoisier de Barros Nascimento

Miron Fernandes Dias

Raphael Naves Dias

Celso Ruy Saldanha

Silvio Mendes Tosta

David dos Reis Melo

Derivaldo José de Sá

Francisco de Assis Pereira de Araújo

Suely Garbin Weimer

Ireno Weimer

Antonio Carlos Barradas

Roseli Alves Martiniano Roto

Marcos Antonio Pinto da Silva

Gilvair Gomes Gracioso

Jesus Ferreira Lima

Drielli Martinez Ferreira Lima]

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Marcus Vinicius Soares

Marileuza Emilio dos Santos Moura

Fabíola Cássia de Noronha Sampaio

Alisson Coelho Zinelli

Sergio Bruno Aquino

Wilson Garcia Pereira

Maria Elizabeth Silva Nascimento

Maria Aparecida Carneiro de Moraes Barradas

Moção de aplausos

Celia Regina Neves de Melo

Joani Maria de Assis Asckar

Ademilson Oliveira

Alexandre da Cruz Rocha

Amanda Silk

Ana Vitória Santos Modena

Andrea Alfaro

Andrielly Miranda Matos

Célia Padilha de Moraes

Cristileya Nathália Silva Nunes

Cleide de Oliveira

Daniel Santos de Souza

Daniela Santi Gomes

Danielle Barbosa Soares

Danilo Oliveira de Arruda

Doramy Souza e Silva de Araújo

Dr. Arlindo Aburad

Dr. Carlos Aburad 

Edson de Souza Brandão

Erika Auxiliadora Duarte Carvalho

Eunice da Silva Cerqueira

Flavio Eduardo Barbosa Souza

Flavio Roberto Silva de Souza

Hozano José Delgado

Ivana Paola de Jorgi

Jaime Alfredo Binsfeld

Jaklyne Thayane de Arruda Soares

Janaína Patricia Costa Fortes

Joiele da Silva Amorim

Josivana Miranda Araujo

Jovelina Alvarenga

Juliana Ferreira Lobo dos Santos

Justino Gonçalves

Lorisvaldo Gomes dos Santos

Lucilene Souza Campos

Luis Felipe Fernandes Sérgio

Marcell Luiz Gandra Lemos

Mário Francisco Bezerra

Mariselma Bispo de Oliveira Seixas

Mayra de Oliveira Gomes

Michaela Cruz da Silva

Neila Barreto

Nelma Nilce Moreira Magalhães

Oflavio Oliveira Assunção

Regina Maria Pereira de Souza

Renata Leite de Arruda Alfaro

Renato Ferreira

Roseneia de Fatima Prado

Samuel Figueiredo Bogue

Sandra Gossler

Sandra Maria Cruz

Tiago Vinicius da Costa Camargo

Wilma Roberta Giole de Andrade

Wuber Jefferson de Souza Soares

Nicanor Lopes dos Reis Filho

Ademilson Oliveira

Neila Barreto

Vilson Jose Neves da Cruz

Maria Aparecida Carneiro de Moraes Barradas

Regivaldo Alves dos Santos

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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