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Assembleia Legislativa cria Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite

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A Assembleia Legislativa criou hoje (8) a Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite no Estado de Mato Grosso, que será coordenada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e contará com os seguintes membros titulares: deputados Carlos Avallone (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL).

De acordo com o coordenador, a Frente tem por objetivo promover em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos e afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado referentes a um determinado setor da sociedade.

Conforme declarações de Cattani, a criação da Frente tem relação direta com a recente Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Leite, constituída pelo Ato nº. 002/2022.

“A CPI emitiu relatório final com sugestões de posturas a serem adotadas, como forma de buscar soluções frente ao setor, sendo uma delas, a criação de um instrumento legislativo de apoio ao produtor de leite, que se materializa através desta Frente Parlamentar”, revelou ele.

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O deputado comentou ainda que, “o intento primordial é facilitar o diálogo entre governo, lacticínios e produtores, e contribuir para minimizar o monitoramento dos preços dos insumos de produção do leite, como exemplo, o Índice de Leite Cru”, finalizou ele.

Para Cattani, a questão leiteira no Estado de Mato Grosso é crítica, assim como em todo o país. “O leite sempre é inferior a todos os produtos, por exemplo, um litro de leite sempre valeu menos e nós precisamos lutar para que isso mude, para que o produtor de leite possa ter rentabilidade”, revelou ele.

Cattani aproveitou a oportunidade para citar os resultados da recente CPI do Leite, quando foi divulgado o relatório final. O deputado pretende dar sequência, aproveitando os resultados dos trabalhos da CPI, buscando alternativas com propostas na Frente Parlamentar.

“Nós temos também da CPI do Leite, que gerou inclusive a criação do índice do leite cru, que é o custo mais o lucro para que se baseie para ser fazer o preço do leite no Estado. Precisamos dar andamento nesse assunto por meio dessa comissão da Frente Parlamentar”, complementou ele.

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Ainda fazem parte da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite no Estado de Mato Grosso, representantes da Famato, Fórum Agro MT, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), de cooperativas de leite, Conselho Paritário Produtores de Leite (Conseleite), Associação dos Produtores de Leite (Aproleite).

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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