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Assembleia aprova projeto que garante criação da 3ª vara criminal em Barra do Garças

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Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 9/2025, do Tribunal de Justiça (TJ), que “altera o anexo I da lei 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para acrescentar a 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, na estrutura da organização e divisão judiciária do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”.

A aprovação foi unânime e durante discussão em plenário teve defesa do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), e da deputada Janaína Riva (MDB). “Quero destacar a aprovação desse projeto que garante mais uma vara criminal. É muito importante para o município”, disse a deputada Janaina Riva em plenário, recordando a atuação de vereadores da cidade em favor da garantia de mais uma vara judicial.

A criação da 3ª Vara Criminal em Barra do Garças tem como objetivo principal otimizar o funcionamento do Poder Judiciário na região, permitindo um atendimento mais eficiente e célere aos cidadãos.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) parabenizou o Tribunal de Justiça pela abertura da nova vara criminal. Conforme Russi, a nova vara permitirá uma melhor distribuição do trabalho e uma resposta mais ágil às demandas da população.

“Quero aqui parabenizar o TJ, o nosso presidente Zuquim, por mais essa iniciativa. Essa vara criminal vai combater o crime organizado, as facções. É uma demanda antiga, com isso teremos lá mais um juiz, promotores, é um ganho importante no combate ao crime. O TJ entendeu a importância e garantiu mais esse avanç. A aprovação demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a melhoria do acesso à justiça e a eficiência na prestação de serviços aos cidadãos”, destacou Max Russi.

A comarca de Barra do Garças já possui duas varas criminais, e a nova vara permitirá uma melhor distribuição dos casos criminais na região do Araguaia. Em justificativa, o TJMT argumenta que a Comarca de Barra do Garças, que é uma das comarcas de entrância única do estado de Mato Grosso, com a criação da nova vara dá um passo importante para garantir o acesso à justiça para a população de Barra do Garças e região.

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Com a aprovação em segunda votação, o projeto agora segue para sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos reforça compromisso e cobra políticas públicas para mães atípicas em MT

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Em alusão ao Dia das Mães, comemorado neste domingo (11), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reforça o compromisso para a garantia e ampliação de políticas públicas voltadas às mães atípicas – mulheres que, além de desempenharem o papel de cuidadoras, enfrentam desafios cotidianos ao cuidar de filhos com deficiências, doenças raras ou outras condições que exigem atenção especial e acompanhamento contínuo.

Além de promover reuniões, simpósios e audiências públicas voltadas ao acolhimento e escuta ativa de famílias, principalmente de mães que lidam com diagnósticos como Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e outras condições neurológicas, o parlamentar é autor de projetos de lei com a finalidade de assegurar direitos e reconhecimento à maternidade atípica em Mato Grosso.

“Quando realizamos o I Simpósio do Autismo, reunimos mais de mil pessoas. O autismo ainda é um tema recente no debate público e exige muito das mães, que estão na linha de frente da luta por atendimento, inclusão escolar e acompanhamento psicossocial adequado. Os encontros que já realizamos, deram voz e vez às mães atípicas que compartilharam as suas experiências, dores, desafios e as dificuldades de garantir direitos básicos para seus filhos, como acesso à educação e saúde de qualidade”, destacou o deputado que é autor de 15 leis sancionadas voltadas ao público com TEA.

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Entre as propostas de autoria de Wilson Santos, na Assembleia Legislativa, está o Projeto de Lei nº 515/2025, que estabelece diretrizes para a alocação de professoras mães atípicas na rede pública de ensino. A matéria prevê flexibilidade na carga horária, estabilidade funcional e prioridade para lotação das profissionais em unidades mais próximas de sua residência, de modo a facilitar o cuidado contínuo com os filhos.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 1.423/2024, que institui a Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas”, garantindo assistência integral às mães e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. Já o Projeto de Lei nº 1.580/2023 cria o Programa Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros, voltado as famílias afetadas por doenças raras, que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes.

Wilson Santos reforça a importância de fortalecer a rede de apoio às mães atípicas.

“Cuidar de quem cuida precisa ser prioridade e precisamos fortalecer as políticas públicas para esse público. Essas mães dedicam as suas vidas aos filhos e, muitas vezes, acabam não sendo vistas. É preciso garantir condições reais para que seus filhos tenham dignidade, apoio psicológico, acesso à saúde e à educação especializada. Dar atenção às mães atípicas é uma forma concreta de promover inclusão e justiça social. Não podemos esquecer que a dor de um filho é a dor de uma mãe. Ainda mais que quando elas sabem que os filhos estão bem, já teremos a certeza que elas também estarão”, finalizou.

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Fonte: ALMT – MT

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