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Assembleia aprova PL que acrescenta dispositivo à lei de defesa sanitária animal de MT

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Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (9), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei 1553/2023, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso. A matéria foi aprovada sem discussões no plenário e garante, pela primeira vez em Mato Grosso, a substituição da campanha de vacinação contra a aftosa pela campanha de atualização do estoque do rebanho bovino.

Em justificativa ao projeto de lei, o governo argumenta que o Brasil tem avançado no status sanitário para a febre aftosa, buscando atingir a classificação sanitária mais respeitada no mundo: livre de febre aftosa sem vacinação. “Para isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou o Plano Estratégico 2017-2026, que  traça o caminho a ser percorrido para que o País alcance essa certificação internacional”.

Segundo o governo, uma das etapas do processo é a substituição das campanhas de vacinação do rebanho contra a aftosa pelas campanhas de atualização de estoque de rebanho bovino, “garantindo assim a sistemática atualização cadastral e, consequentemente, a garantia de um cadastro adequado à realidade dos estabelecimentos rurais, permitindo, consecutivamente, a continuidade do planejamento das ações operacionais dos serviços veterinários brasileiros”.

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Seguindo o plano estratégico, o Estado de Mato Grosso realizou a última vacinação contra a aftosa do rebanho bovino e bubalino em novembro de 2022. “Por conta deste avanço, as campanhas de vacinação serão substituídas pelas campanhas de Atualização de Estoque de Rebanho pela primeira vez na história em Mato Grosso, sendo um marco para a pecuária estadual”.  

Conforme o governo, “esse novo cenário requer uma nova percepção sobre os cadastros pecuários e estoques de rebanho, sendo oportuno que a primeira campanha de atualização de estoque da história do Estado tenha o máximo de participação do produtor rural, eximindo-o, neste momento, das sanções pecuniárias que a atualização cadastral e de estoque de rebanho discrepantes, o obriga”.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

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O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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