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Articulação garante avanço da regularização fundiária no São Matheus, em Cuiabá

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Moradores do bairro São Matheus participaram, na sexta-feira (17), de uma reunião pública no centro comunitário para esclarecer os próximos passos do processo de regularização fundiária na região. O encontro marca a transição para a segunda etapa do programa, após a conclusão do georreferenciamento e do estudo cadastral realizados anteriormente.

Durante a reunião, foi apresentado o cronograma de cadastramento individual dos imóveis, etapa essencial para a consolidação do processo de titulação. A partir do dia 22, equipes técnicas estarão de plantão diariamente, nos períodos da manhã e da tarde, para atender os moradores e realizar os cadastros com base no mapeamento já definido.

A iniciativa é resultado de articulação institucional liderada pelo deputado estadual Eduardo Botelho, com apoio do governo do estado e diversos órgãos parceiros. O investimento total chega a R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado de medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão do parlamentar.

O programa é executado por meio de convênio entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), o Ministério Público Estadual, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

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Durante o encontro, o deputado destacou os desafios enfrentados ao longo do processo e reforçou o compromisso com a entrega das escrituras definitivas. “Foi um caminho difícil, com muitos entraves técnicos e jurídicos, mas não desistimos. Agora chegou o momento de entregar as escrituras prontas, registradas e totalmente gratuitas para vocês”, afirmou.

O coordenador de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides dos Santos, explicou que o trabalho envolve uma ampla rede institucional e segue etapas técnicas, jurídicas e sociais até a emissão final dos títulos. Segundo ele, há um esforço conjunto com cartórios e órgãos de controle para acelerar a tramitação dos processos.

Já o presidente do bairro São Mateus, Joeder Silva Barbalho, conhecido como Lobão, relembrou o início da mobilização pela regularização, ainda em 2014, e destacou a complexidade da área. “Não é um trabalho simples. O bairro tinha apenas três matrículas, o que exige muita pesquisa e organização. Por isso, é fundamental que todos os moradores participem do cadastramento”, alertou.

O diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, reforçou que a meta do Governo do Estado é garantir a regularização de 100% do bairro para famílias que atendam aos critérios legais. “A escritura será entregue gratuitamente, já registrada em cartório. Mas é essencial que todos compareçam ao cadastramento. Quem não participou, procure as equipes”, orientou.

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Próximos passos – Após a fase de cadastramento e visitas sociais, os processos passarão por análises técnicas, jurídicas e ambientais antes de serem encaminhados ao cartório. A etapa final será a entrega das escrituras definitivas aos moradores, assegurando segurança jurídica e valorização dos imóveis.

A ação integra um conjunto de políticas públicas voltadas à regularização fundiária em Mato Grosso, com impacto direto na qualidade de vida das famílias e no ordenamento urbano da capital.

Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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