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Alunos da Fasipe CPA visitam o parlamento mato-grossense

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Alunos da Faculdade Fasipe CPA, campus de Cuiabá, visitaram a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), como parte do Programa Por Dentro do Parlamento. Os estudantes estavam acompanhados do diretor da instituição, professor Gabriel Anízio Caldas; do coordenador do curso de Direito, professor Olmir Bampi Junior, e da professora de Direito Constitucional, Izabel Barbosa.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, recebeu os alunos, explicou como funciona a administração pública, como são divididas as prerrogativas legislativas entre os poderes e lembrou que as instâncias de decisões sobre leis são o Congresso Nacional (no Brasil), as assembleias legislativas (nos estados) e as câmaras de vereadores (nos municípios). Também explicou sobre a peças orçamentárias, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).

“É bom estar aqui para saber mais de perto quem são as pessoas que legislam em Mato Grosso. Foi uma visita de suma importante para eles (os alunos) entenderem a funcionalidade do legislativo do Estado de Mato Grosso e as leis que aqui são debatidas, assim como conhecer a Casa Legislativa”, avaliou a professora Izabel Barbosa.

Já coordenador do curso de Direito, Olmir Bampi Junior, disse que “a visita é muito importante, porque representa o contato deles com o direito constitucional, materializando aquilo que eles estudam no curso ou quando tiram dúvidas com o deputado Botelho”, ponderou.

Ele se referia ao fato de o presidente Eduardo Botelho (União) ter respondido perguntas dos alunos. Entre essas, duas perguntas feitas pelo aluno Gabriel Ferreira sobre a situação vivenciada pela população de Chapada dos Guimarães em face das questões de estrada, especialmente na localidade do Portão do Inferno, e sobre a rota alternativa. Botelho lembrou que a Casa Legislativa foi a primeira instituição a discutir essa questão e fazer encaminhamentos. Sobre a rota alternativa, o presidente citou que a Casa aprovou a viabilidade de construção da rota, que foi vetada pelo governo, mas teve o veto derrubado e que, atualmente a obra está em fase inicial. “Discutimos um projeto com pouco impacto e que vai resolver a situação”, assegurou.

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O professor Gabriel Anízio perguntou sobre a saúde pública em Mato Grosso e no Brasil e ouviu do parlamentar que considera duas leis brasileiras as melhores do mundo: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Sistema único de Saúde (SUS). “Temos uma CLT das mais avançadas entre os países, que dá garantias ao trabalhador, não sei onde tenha outra tão perfeita. E o SUS, traduzido na Constituição de 1988 pela universalização da saúde, estendendo esse direito a todos, o que não existe em países de primeiro mundo. Temos um sistema universalizado, mas saúde custa caro, precisa ter condições”, disse, lembrando que o sistema SUS é tripartite, ou seja, com custos e serviços divididos entres os governos federal, estaduais e municipais, explicou ele, citando que há necessidade de mudanças nas leis de saúde no país. Por último, ele citou o Fundo Estadual da Saúde, instituído em MT e que vem salvando hospitais.

Por Dentro do Parlamento – O programa tem por objetivo apresentar a sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos, por meio de visitas guiadas.

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O serviço foi implantado em 1º de novembro de 1997, e oficialmente instituído por meio da Resolução nº 4.867, de 12 de abril de 2007.

Para participar do projeto, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Planejamento Estratégico, através dos telefones 3313-6282/ 3313-6288 ou pelo e-mail: [email protected] e solicitar por meio de um ofício, devidamente assinado pelo responsável da instituição, a participação no Projeto Visita ao Parlamento Mato-grossense.

A ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo.

“Como nós estamos iniciando uma nova legislatura, essa visita significa o recomeço de um trabalho que já existe há 26 anos, com estrutura e propostas novas. Durante as visitas mostramos toda a infraestrutura da Assembleia e o trabalho do deputado no dia a dia”, disse a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.

A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de outras dependências do prédio, palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre o papel dos deputados e da sociedade.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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