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ALMT tem representação em colegiado nacional da Unale

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a integrar, de forma ativa, o novo Colegiado de Diretores e Diretoras Financeiros e Orçamentários das Assembleias Legislativas e da CLDF, instituído pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A instalação do colegiado ocorreu na última quinta-feira (30), na sede da entidade, em Brasília, e contou com a participação de gestores financeiros e orçamentários de diversos parlamentos estaduais.

Durante o encontro, a secretária de planejamento, orçamento e finanças da ALMT, Hemile Oliveira Melo, foi eleita coordenadora-adjunta do colegiado, ao lado da coordenação-geral. A eleição reconhece o trabalho técnico e a contribuição da Assembleia de Mato Grosso para o fortalecimento da gestão pública legislativa. Também representaram a ALMT na reunião a consultora parlamentar da mesa diretora Janaína Polla e o Secretário Parlamentar da Mesa Diretora Eduardo Lustosa.

Hemile recebeu a escolha com gratidão e senso de compromisso. “Ser eleita pelos colegas diretores financeiros das Assembleias Legislativas demonstra confiança no trabalho que temos desenvolvido e reforça o compromisso de contribuir de forma colaborativa para o fortalecimento das finanças dos parlamentos estaduais”, afirmou.

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A diretora destacou que a indicação foi uma grata surpresa e reflete o esforço coletivo da equipe financeira da Casa. “A eleição é resultado de uma gestão comprometida com transparência, eficiência e inovação”, ressaltou.

Na nova função, Hemile atuará na organização das atividades do colegiado e na articulação entre as diretorias financeiras e orçamentárias dos estados. “O colegiado é um espaço estratégico para discutir desafios comuns e encontrar soluções conjuntas. Essa troca de experiências permite que cada estado aprimore seus processos e fortaleça a sustentabilidade financeira das instituições legislativas”, explicou.

Foto: Divulgação/Unale

Para ela, o cargo representa não apenas uma conquista pessoal, mas um reconhecimento institucional. “É o resultado do trabalho sério e comprometido da equipe financeira da Casa e uma oportunidade de projetar a ALMT em um cenário nacional”, pontuou.

Hemile destacou ainda a importância de Mato Grosso ter voz ativa em debates sobre gestão pública. “Nosso estado tem se destacado por iniciativas de eficiência e inovação. Participar desse espaço é importante para compartilhar experiências e contribuir com a construção de políticas que fortalecem o Legislativo em todo o país”, completou.

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A diretora financeira Janaína Polla ressaltou o simbolismo da eleição. “A escolha da Hemile representa mais do que um reconhecimento técnico: simboliza o protagonismo da ALMT no cenário nacional e a força da mulher nos espaços de gestão pública e financeira. Sua atuação tem sido marcada pelo equilíbrio entre técnica, inovação e compromisso institucional, consolidando Mato Grosso como referência em planejamento e responsabilidade fiscal”, afirmou.

Com a criação do colegiado, a Unale busca ampliar o diálogo entre as Casas Legislativas, fortalecer a transparência e aprimorar a governança pública. O grupo tem a missão de compartilhar experiências e boas práticas da gestão financeira, discutir desafios comuns e soluções inovadoras, promover a padronização de procedimentos, capacitações técnicas e fomentar estudos e debates qualificados sobre finanças públicas no âmbito legislativo.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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