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ALMT sediará 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteira das Assembleias Legislativas

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Nos dias 17 e 18 de setembro de 2025, o Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá (MT), sediará o 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteira das Assembleias Legislativas. Promovido pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o evento reunirá autoridades nacionais e internacionais, parlamentares, representantes do Judiciário, do Ministério Público e das forças de segurança para discutir estratégias e desafios das regiões de fronteira no país.

Deputados estaduais e federais dos estados de Rondônia, Amazonas, Acre e Mato Grosso do Sul serão convidados a participar do debate, por integrarem a faixa de fronteira com a Bolívia e o Paraguai, assim como Mato Grosso.

O congresso contará com uma programação ampla e focada em temas estratégicos, incluindo o papel das Assembleias Legislativas no fortalecimento da segurança pública, a proteção de grupos vulneráveis em áreas de fronteira, questões ambientais, o combate ao tráfico de drogas e de pessoas, além do enfrentamento às organizações criminosas e da integração das forças de segurança.

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Abertura e destaque nas palestras magnas – A abertura do evento está marcada para as 9h do dia 17 de setembro. O Ministro do STF André Mendonça ou o Senador e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro estão entre os convidados sugeridos para a abertura dos debates. O nome ainda será definido.

Programação resumida do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteira:

17 de setembro

14h – Painel 1: Papel das Assembleias Legislativas na fiscalização e apoio às forças de segurança.
Mediador: Dep. Elizeu Nascimento (ALMT)

15h – Painel 2: Cidades, grupos vulneráveis e meio ambiente em áreas de fronteira.

16h – Painel 3: Tráfico de drogas e de pessoas – debate com autoridades de segurança e justiça.

18 de setembro

8h30 – Palestra magna: Experiência de El Salvador no combate às organizações criminosas.
Condução: Dep. Federal e ex-Comandante Geral da PM-MT, Coronel Jonildo Assis

10h – Painel 1: Organizações criminosas e novo cangaço, com representantes da segurança e justiça.

14h – Painel 2: Atuação integrada das forças de segurança em áreas de fronteira.

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Encerramento e encaminhamentos – O encerramento ocorrerá às 16h do dia 18, com a apresentação de proposições formais, elaboração da ata do evento e assinatura de pactuação entre as Assembleias Legislativas representadas. Também será redigida e entregue uma Carta Conjunta endereçada ao Presidente da República, com propostas e reivindicações decorrentes dos debates.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Com emenda de Wilson Santos, Cuiabá pode garantir até cinco mil lotes populares

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, na última sexta-feira (24), com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Dreher, para discutir a destinação da emenda de R$ 100 milhões ao orçamento do Governo de Mato Grosso. O recurso é voltado exclusivamente ao fortalecimento de políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares. Durante o encontro, foi informado que o município já trabalha na elaboração de três projetos para viabilizar o acesso aos recursos.

O parlamentar recebeu a informação com otimismo e destacou a sensibilidade do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) com a pauta habitacional, especialmente pela experiência como prefeito de Lucas do Rio Verde, onde implantou o programa “Minha Vez”, que garantia lotes urbanizados com infraestrutura básica e prazos facilitados de pagamento. “É uma excelente notícia ver os avanços de Cuiabá para utilização da nossa emenda de R$ 100 milhões, que também vai atender todos os municípios mato-grossenses”, afirmou.

Michelle Dreher relatou que já se reuniu com o chefe do Executivo Estadual e com o presidente da MT Par, Wener Santos, para tratar da proposta. Segundo ela, até o dia 5 de maio serão entregues os três projetos para análise do governo. Também, adiantou que os loteamentos populares devem contemplar as regiões do Barreiro Branco e do Contorno Leste, com potencial de aproximadamente cinco mil lotes, cada um com dimensões de 10 x 20 metros quadrados.

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“Tivemos uma reunião produtiva com o governador e o presidente da MT Par. Na ocasião, propusemos a criação de um cartão construção para auxiliar as famílias a iniciarem suas obras dentro da emenda. Também estamos prevendo toda a infraestrutura necessária, como saneamento, drenagem e abastecimento de água. Agora, estamos na fase de elaboração dos projetos e o governador já se colocou à disposição para apoiar. Agradecemos a visita do deputado Wilson Santos e essa importante emenda”, declarou a secretária.

Wilson Santos defende que o investimento em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares e contribuir para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso, que atualmente atinge cerca de 120 mil famílias à espera de moradia.

Recurso – O deputado é autor da emenda nº 201, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que assegura R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios do estado, com o objetivo de ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional.

Fonte: ALMT – MT

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