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ALMT registra momento inédito com três mulheres no parlamento

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou um marco histórico na representatividade feminina. Pela primeira vez, três deputadas exercem simultaneamente mandatos na Casa. Além da titular, deputada Janaina Riva (MDB), também estão em exercício a Professora Graciele (PT) e Valdeniria Dutra (PSB).

Com isso, seis deputadas já passaram pelo mandato na 20ª Legislatura. Além da Professora Graciele, de Sinop, que ocupa a vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), e de Valdeniria, de Cáceres, que assumiu no último dia 9 na vaga do deputado Beto Dois a Um (PSB), outras suplentes também exerceram o mandato por meio do rodízio parlamentar: Sheila Klener (PSDB), Sandy de Paula (União), Priscila Dourado (PSB) e Marildes Ferreira (PSB).

Para a deputada Janaina Riva (MDB), o parlamento vive um momento ímpar, com o aumento da presença feminina na legislatura.

“Esse é um momento histórico para o parlamento e para as mulheres de Mato Grosso, em relação à representatividade. Agora, com três parlamentares em exercício, elevamos a participação feminina de 4,17% – que é o índice quando estou sozinha no plenário – para 12,50%, um verdadeiro marco. Tenho dito que algumas pautas precisam ser analisadas pelos olhos de quem vive e sente na pele determinadas realidades. Questões como o direito de escolha sobre o tipo de parto, o combate ao feminicídio e a redução da violência doméstica teriam mais vez e voz em Mato Grosso com mais mulheres no parlamento. Espero pelo dia em que haja uma equiparação real, mas não deixo de comemorar o fato de agora sermos três, mesmo que temporariamente”, destacou Janaina.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O consultor legislativo Gabriel Lucas Scardini Barros ressalta a importância do aumento da participação feminina. “A maior presença das mulheres no plenário da ALMT permite uma representatividade mais ampla nos debates e discussões de políticas públicas sob a ótica dessas parlamentares”, afirmou Barros.

A deputada em exercício Professora Graciele reforça o simbolismo desse momento e a necessidade da presença feminina. “Compor o parlamento estadual em um momento como este é, para mim, profundamente simbólico e necessário. Vivemos em um estado onde, apesar da força incontestável das mulheres, ainda enfrentamos alguns dos maiores índices de feminicídio e violência doméstica do país. Diante desse cenário, nossa presença nos espaços de formulação de políticas públicas é inegociável. Precisamos ocupar cada vez mais essas instâncias e levar o que realmente importa: a defesa das nossas vidas, a garantia da equidade e a construção de um estado verdadeiramente seguro para todas”, afirmou.

A deputada Valdeniria celebrou a conquista e ressaltou a importância da representatividade feminina na política estadual. Ela enfatizou o avanço das mulheres nos espaços políticos e a necessidade de ampliar ainda mais essa presença.

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“É uma honra dividir essa responsabilidade com duas grandes guerreiras que também exercem seus mandatos. Estou muito feliz por estar alcançando esse direito para nós mulheres no parlamento. Espero que cada vez mais tenhamos mais vereadoras, deputadas e senadoras, para que possamos conquistar nossos objetivos e fortalecer a voz feminina na política”, afirmou, ao destacar também a importância de inspirar outras mulheres a se envolverem na vida pública.

“É fundamental que mais mulheres ocupem esses cargos para garantir políticas que representem nossos interesses e necessidades. E assumir este mandato é uma oportunidade de fazer a diferença, lutar por igualdade, direitos e melhores condições para todas as mulheres do nosso estado”, concluiu Valdeniria.

História – Oliva Enciso foi a primeira deputada estadual titular da ALMT (4ª Legislatura – 1959 a 1963). Em seguida, foram titulares Sarita Baracat (9ª Legislatura – 1979 a 1983) e Thais Barbosa (11ª Legislatura – 1987 a 1991). A história registra 11 deputadas titulares e 10 suplentes.

Fonte: ALMT – MT

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CPI apresenta relatório preliminar sobre despesas e contratos da rede estadual de saúde

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), um relatório preliminar com resultados da análise documental sobre despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre 2019 e 2025. O levantamento aponta pagamentos indenizatórios superiores a R$ 1 bilhão, além de possíveis irregularidades em contratações, execução de serviços e comprovação de despesas.

A apresentação ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Sala de Comissões do Parlamento estadual. O documento foi elaborado a partir de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal. Segundo o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, a análise envolve aproximadamente 10 mil documentos.

Um dos principais pontos identificados pela CPI foi o crescimento dos pagamentos por reconhecimento de dívida, modalidade utilizada quando serviços são prestados sem cobertura contratual prévia e a administração reconhece posteriormente a obrigação de pagamento. Conforme a análise apresentada, o procedimento, inicialmente associado a situações excepcionais, passou a ser utilizado de forma recorrente, com aumento superior a 400% no período examinado.

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O relatório detalha que R$ 750,5 milhões foram pagos a empresas relacionadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões provenientes de recursos federais e o restante de recursos estaduais. Considerando outras prestadoras de serviços da SES, o volume de despesas indenizatórias ultrapassa R$ 1 bilhão.

André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.

André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.

Foto: Helder Faria

A comissão também apresentou apontamentos sobre alertas feitos na época pela CGE e PGE relacionados à regularidade das contratações e dos pagamentos. Segundo Rufino, a análise identificou baixo atendimento às recomendações do controle interno, além da continuidade de procedimentos que demandavam adequação.

Outro eixo da investigação envolve possíveis inconsistências na comprovação de plantões médicos, registros de frequência, atestados de execução e pagamentos por serviços. O material apresentado reúne apontamentos sobre divergências entre escalas e registros, ausência de comprovação de atendimentos e possíveis falhas na fiscalização contratual, inclusive em serviços de terapia intensiva.

O relatório também detalhou possíveis responsabilidades em diferentes níveis da administração pública e entre empresas prestadoras de serviços, além de encaminhamentos que poderão ser avaliados ao longo da investigação, como apuração administrativa, ressarcimento de recursos e comunicação aos órgãos competentes. Os apontamentos integram um relatório preliminar e ainda dependem da continuidade dos trabalhos e das providências cabíveis.

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Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos. Instalada em 4 de março de 2026, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. O plenário da ALMT aprovou a prorrogação dos trabalhos para até janeiro de 2027.

A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 7 de outubro, quando a comissão dará continuidade às atividades de investigação, com retomada das oitivas e aprofundamento dos pontos levantados no relatório.

Fonte: ALMT – MT

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