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ALMT participa da divulgação dos equipamentos de acessibilidade disponíveis a pessoas surdas e sudorcegas

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No mês em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Wilson Santos (PSD), participou da divulgação dos equipamentos de acessibilidade audiovisuais disponíveis para pessoas surdas e surdocegas, na rede Cinépolis do Shopping Estação – regional Mato Grosso. 

O evento atende a Indicação nº 4007/2023, do deputado Wilson Santos, e visa chamar a atenção da população para a acessibilidade à cultura e ao entretenimento, em especial à inclusão e acessibilidade cinematográfica.

“A Constituição Federal garante que todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei, então as pessoas com deficiência visual, dificuldades de locomoção, todos têm os mesmos direitos e cabe a iniciativa privada e aos órgãos públicos garantirem essas condições”, disse Wilson. 

O parlamentar afirmou ainda que “em Mato Grosso cerca de 10 mil pessoas têm perda total da visão pessoas e que precisam ter os direitos garantidos. Essas pessoas têm direito de viver uma vida digna, de irem ao cinema, visitar um shopping ou ir a uma partida de futebol.  Elas podem até não enxergarem, mas ouvem bem.  Ao longo dos meus 8 mandatos e quando eu retornei à Assembleia Legislativa, em 2015, eu decidi trabalhar pelos excluídos”, explicou o deputado.

De acordo com o gerente jurídico da rede Cinépolis, Danilo Takaesu, o sistema Dolby, é uma habilitação de inclusão para o deficiente auditivo e deficiente visual conectado à porta-copos da poltrona. Esta rede de cinemas conta com equipamentos e sistemas de acessibilidade cinematográfica de última geração e é a primeira no Brasil a realizar este tipo de tecnologia.

Foto: Helder Faria

“A ideia é disponibilizar esses equipamentos em todas as salas do Brasil. Em Cuiabá há oito meses estávamos em implantação e teste do sistema. Alguns deficientes têm direito à gratuidade. No momento em que a pessoa pega o seu ingresso nós emprestamos o equipamento, ele assina um termo de responsabilidade, comprometendo a devolvê-lo no final do filme. Temos 3 funções oferecidas para o deficiente visual, o auditivo a audiodescrição, que é um narrador descrevendo o ambiente”, explicou Danilo.

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Roberto Carlos Pinto mora em Uberlândia (MG). Ele é vice-presidente do Conselho Estadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência desse município. Em 2010 ele descobriu um tumor que atrofiou o nervo ótico. Desde então tem baixa visão severa e precisa de auxílio de equipamentos para assistir filmes. 

“Eu já tive o privilégio de usufruir desse benefício, dessa tecnologia assistida para pessoas com deficiência visual e também para pessoas com deficiência auditiva. No município de Uberlândia, tem essa mesma rede de cinemas e eu já usufrui desse benefício e é muito bom com. A legislação, ela é perfeita e as pessoas têm o privilégio de ter uma lei adequada e ter o acesso ao seu direito. Cuiabá está de parabéns”, disse Roberto. 

Leis aprovadas na ALMT – Em 2023, oito leis que dispõem sobre direitos das pessoas com deficiência foram sancionadas em Mato Grosso. As proposituras vão desde programa para reconhecer iniciativas de promoção da acessibilidade, garantia de reserva de acento para acompanhantes, redução da jornada de trabalho até a criação de Fundo Especial para promoção de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

  • Lei nº 12.290/2023, de autoria do deputado Beto Dois a Um, que altera a Lei nº 10.134, de 27 de junho de 2014, que obriga a reserva de assento ao acompanhante de Pessoa com Deficiência no Estado de Mato Grosso.
  • Lei nº 12.056/2023, de autoria do deputado Paulo Araújo, que institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
  • Lei nº 12.171/2023, do Poder Executivo, e aprovada na ALMT que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso – FUEPC.
  • Lei nº 12.085/2023, de autoria do deputado Dr. Gimenez, que inclui a Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica, para fins de fruição dos direitos assegurados nos III, 228, IV e 230 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e da Lei Complementar nº 114, de 2002, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa Com Deficiência no estado de Mato Grosso e dá outras providências.
  • Lei nº 12.048/2023, de autoria deputado Wilson Santos, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internados para tratamento da covid-19 nas unidades de saúde públicas ou particulares no Estado de Mato Grosso.
  • Lei nº 12.130/2023, de autoria deputado Silvio Fávero, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual.
  • Lei nº 12.214/2023, do Tribunal de Justiça, e aprovada na ALMT que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor responsável legal e cuidador direto de pessoa com deficiência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
  • Lei nº 11.995/2023, de autoria do deputado Paulo Araújo, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados ou contratação temporária excepcional no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta e dá outras providências.

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Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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