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ALMT instala Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (5), a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. Coordenada pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que requereu a sua criação, a frente conta ainda com a participação de mais 18 deputados.

Segundo Dr. Eugênio, o objetivo da frente é acompanhar os povos indígenas no estado, avaliando as condições ambientais, de saúde, segurança alimentar, cidadania, habitação e saneamento garantidos na Constituição Federal de 1988 e Constituição Estadual de 1989 – em específico o Art. 261 -, bem como aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes.

Entre as ações que serão realizadas pela frente constam a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos, com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da política indigenista e de temas de interesse dos povos indígenas; o apoio aos órgãos e instituições governamentais no desenvolvimento da política indigenista, inclusive em relação a questões orçamentárias; e a realização de intercâmbio com parlamentos de outros estados, visando o aprendizado e aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas indigenistas.

“A frente é imprescindível para acompanhar a política nacional em defesa dos direitos indígenas. Dos mais de 240 povos indígenas existentes no Brasil, 43 estão em Mato Grosso. São mais de 42 mil originários em nosso Estado”, frisou o coordenador.

O deputado Gilberto Cattani (PL) salientou a importância de assegurar aos indígenas os mesmos direitos que os demais cidadãos e que possam viver da maneira como desejarem.

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“Nós temos aqui no estado de Mato Grosso exemplos de produtores rurais indígenas que produzem e produzem muito. Mas eles não podem na sua terra plantar nem uma semente transgênica. Sabe por quê? Porque são indígenas.
Só por isso. O branco, depois que ele abriu toda a sua terra, que já produziu muito e tem já sua vida consolidada, ainda pode arrendar a sua fazenda e viver bem. O indígena não pode”, declarou.

O deputado afirmou ainda que a decisão de povos indígenas de se dedicarem à produção agrícola não implica na perda de suas culturas. “Nós não podemos mais admitir ou proibir o indígena de fazer o que ele bem entender. Se porventura ele quiser viver do extrativismo e da maneira peculiar que viveram os seus antepassados é uma vontade dele, mas se ele quiser produzir, ele tem que ter o direito de fazer isso”, defendeu.

O deputado Xuxu Dal’Molin (União) citou a proibição de praticar manejo florestal sustentável em suas terras como uma das diversas dificuldades enfrentadas pelos indígenas e salientou a importância da criação da frente parlamentar para a discussão das demandas dos povos mato-grossenses.

Constituição Estadual – O deputado Wilson Santos (PSD) informou que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir o direito dos povos indígenas de desenvolverem em suas terras as mesmas culturas praticadas por brancos, mulatos e pardos.

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“A ideia é promover uma mudança na Constituição do estado e uma provocação também ao Senado da República. Se os índios têm por constituição a autodeterminação, têm direito de definir o que querem, o caminho que querem seguir, nós precisamos garantir na lei também que eles tenham o direito de desenvolver em suas terras as mesmas produções
que o homem branco tem direito, que o mulato, que o pardo tem direito. Se aqui fora pode produzir soja, por que não pode produzir também nas reservas indígenas?”, questionou.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas tem como membros os deputados Dr. Eugênio (PSB), Alex Sandro (Republicanos), Carlos Avallone (PSDB), Damiani da TV (PSDB), Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Júlio Campos DEM), Juca do Guaraná Filho (MDB), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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