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ALMT debate impactos da Reforma Administrativa em audiência pública nesta quinta-feira (11)

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, na quinta-feira (11), uma audiência pública para debater os possíveis impactos da reforma administrativa em Mato Grosso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 38/2024 tramita no Congresso Nacional, mas terá efeitos também para estados e municípios. A audiência será realizada a partir das 9h no Plenário da Assembleia Legislativa.

A audiência terá participação de entidades da Frente Estadual em Defesa do Serviço Público como SINTUF-MT, FASUBRA, ADUFMAT/ANDES, ADUNEMAT, SINASEFE, CUT-MT, SINTEMA, SINDISEP, FESSP, SINDIJUFE, SISPUMC e SISMA. A discussão será transmitida pela TV e Rádio da Assembleia Legislativa.

“Os servidores públicos são fundamentais para a realização dos direitos da nossa população. Mudanças que fragilizam essas categorias e precarizam os vínculos de contratação desses profissionais precisam ser impedidas, por isso queremos trazer esse debate para a Assembleia Legislativa em diálogo com os servidores e com a sociedade, dando transparência a um tema de extrema importância para Mato Grosso”, destacou Lúdio.

Os sindicatos afirmam que o texto da PEC ataca a estabilidade do serviço público, enfraquece carreiras e tem viés privatista. Representantes das categorias apontam que a proposta não é um mero aperfeiçoamento da gestão pública, mas uma reestruturação profunda do papel do Estado, com sérios riscos à estabilidade institucional e aos direitos dos trabalhadores públicos.

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“A ampliação de vínculos temporários, a adoção de ‘contratações precárias’, a substituição de carreiras efetivas por estruturas flexíveis, a imposição de remuneração via ‘tabela uniforme / níveis salários mínimos — teto’ e a adoção de bônus por desempenho, acrescidos de metas gerenciais, constituem ofensivas que atacam não só servidores, mas também a própria qualidade dos serviços prestados à população”, disse Lúdio em trecho do requerimento aprovado pela Assembleia.

A justificativa aponta que, sob o discurso da “eficiência”, da “modernização” e da “racionalização administrativa”, há um forte viés gerencialista — voltado não à valorização da função pública, mas à precarização do trabalho, com consequências diretas sobre serviços essenciais como saúde, educação, segurança, assistência social, meio ambiente, dentre outros.

“Não há serviços públicos sem servidores concursados, estáveis e comprometidos com o interesse público. Suprimir ou fragilizar a estabilidade significa submeter a prestação de serviços às pressões políticas e aos interesses de curto prazo, com grave risco de descontinuidade administrativa e ‘troca’ de servidores a cada mudança de governo”, pontuou o deputado no requerimento.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões.

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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