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ALMT aprova proposta de deputado Fabinho que alivia custos e fortalece agricultura familiar em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 981/2025, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos). A proposta prevê a redução de 70% nas taxas e multas da defesa sanitária animal para pequenos produtores e agricultores familiares, desde que não sejam aquelas cobradas por cabeça de gado , além de corrigir distorções da Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016.

De acordo com o parlamentar, o projeto reconhece a necessidade de tratamento mais justo entre pequenos e grandes produtores. “Há uma diferença significativa entre eles, e, na prática, o pequeno produtor acaba pagando o mesmo ou até mais que o grande. Nosso projeto reduz em 70% esses valores, mediante comprovação da condição de pequeno produtor ou agricultor familiar, garantindo mais equidade”, afirmou.

Outro ponto destacado por Tardin é que muitos pequenos produtores não têm pleno domínio das normas técnicas da defesa agropecuária, seja pela falta de orientação contínua, seja pela distância dos centros regionais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

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“Nesses casos, a aplicação de multas fixas — algumas elevadas, como a de 27 UPFs por infração — pode comprometer severamente a sustentabilidade econômica das pequenas propriedades rurais, que desempenham papel fundamental na segurança alimentar local, na ocupação territorial e na preservação de práticas agroecológicas tradicionais”, diz trecho do projeto aprovado.

Por fim, o deputado ressaltou que a medida não busca privilegiar pequenos agricultores, mas corrigir desigualdades e fortalecer políticas públicas voltadas à permanência no campo. “É uma forma de manter o produtor no campo e fortalecer a agricultura familiar, garantindo mais qualidade de vida e dignidade para quem vive na zona rural”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Exposição “Coleção Porto Estrela” leva arte e memória ao saguão da ALMT

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O saguão principal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe desde segunda-feira (13) e até ás 17 horas de hoje, quinta-feira (16), a exposição Coleção Porto Estrela, realizada do artista visual Paulo Laurentino. A mostra, organizada pela Secretaria de Escola e Memória do Legislativo, convida servidores e visitantes a percorrer, por meio da arte, fragmentos da história que ajudaram a moldar Mato Grosso.

As obras apresentam cenas que dialogam com o cotidiano, a cultura e a identidade mato-grossense, com referências à natureza e ao Pantanal, além de trajetórias de trabalho e resistência que atravessam gerações. Durante a exposição, o público também pode acompanhar o artista em ação, pintando telas ao vivo no saguão, o que aproxima ainda mais a arte do dia a dia de quem visitar o Parlamento.

A abertura ocorreu na noite de segunda-feira (13), no saguão do Teatro Zulmira Canavarros, em um momento marcado pelo encontro entre diferentes expressões culturais. Na ocasião, Paulo Laurentino produziu, ao vivo, uma obra em homenagem à ALMT, entregue ao deputado Dr. João (MDB), reforçando o papel da arte como forma de reconhecimento institucional e valorização cultural.

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Natural de São Paulo e radicado em Mato Grosso há 45 anos, Laurentino construiu uma trajetória ligada à comunicação e às artes visuais, com passagens por emissoras de televisão e atuação pioneira em computação gráfica no estado. Sua produção reúne múltiplas linguagens, sempre com foco na comunicação visual e no impacto social da arte. “Trabalho com diferentes ferramentas, mas tudo gira em torno da arte e da comunicação”, resume.

O artista também desenvolve o projeto “Arte Cura”, que explora o potencial terapêutico das expressões artísticas em ambientes como hospitais, reforçando a dimensão humana e transformadora da arte.

A exposição transforma o saguão da Assembleia em um espaço de contemplação e diálogo entre cultura, história e cidadania, proporcionando aos servidores e visitantes uma experiência que amplia o olhar para além da rotina institucional.

A realização da exposição na ALMT contou com apoio do deputado Dr. João e a articulação do fotógrafo servidor do gabinete do deputado Júlio Rocha.

Fonte: ALMT – MT

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