A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, durante a sessão legislativa da última quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do deputado e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB). A proposta estabelece medidas mais rigorosas para coibir a comercialização de combustíveis adulterados no estado e segue para sanção do governador.

O texto determina que estabelecimentos que adquirirem, transportarem, estocarem ou revenderem combustíveis em desconformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estarão sujeitos a sanções como multa, apreensão ou perdimento do produto e até interdição parcial ou total do posto.

Segundo Dr. João, a lei garante mais segurança ao consumidor e fortalece a fiscalização. “Adulterar combustível é enganar o cidadão, destruir veículos, aumentar a poluição e colocar a saúde pública em risco. Com essa lei, estamos dando ao Estado instrumentos claros para punir quem age de má-fé e proteger o bolso e a dignidade do mato-grossense”, afirmou o parlamentar.

A lei também prevê medidas preventivas. Em casos de indícios de irregularidades detectados em testes preliminares, agentes de fiscalização poderão apreender imediatamente o combustível e lacrar tanques e bombas. O procedimento inclui coleta de amostras em triplicata (prova, testemunha e contraprova), com análises realizadas por laboratórios credenciados pela ANP.

Além disso, a proposta amplia a possibilidade de atuação conjunta do Procon-MT, Secretaria de Fazenda e prefeituras, para intensificar a fiscalização e evitar fraudes. Em situações mais graves, como adulteração do volume medido nas bombas ou uso de equipamentos clandestinos, a nova lei autoriza a interdição definitiva do estabelecimento e até a cassação da inscrição estadual.

Para Dr. João, a aprovação representa um marco na defesa do consumidor em Mato Grosso. “O cidadão já enfrenta o alto custo dos combustíveis, não pode ser penalizado também com produto adulterado. Agora, quem cometer esse crime terá a certeza de que será punido com rigor. Esta é uma vitória da população e de todos que lutam por um mercado mais justo e transparente”, destacou.

Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.

Fonte: ALMT – MT