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Faissal apresenta projeto que proíbe reajuste de pedágio em rodovias com obras atrasadas

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou, na sessão da manhã desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que proíbe o reajuste de tarifas de pedágio em contratos de concessão rodoviária em caso de atraso em obras, por responsabilidade da concessionária. Segundo o parlamentar, a medida visa enfrentar uma situação recorrente nos dispositivos firmados para operação de rodovias do estado.

O projeto de lei prevê que os contratos futuros de concessão rodoviária deverão conter cláusulas que proíbam o reajuste das tarifas de pedágio, enquanto durar o atraso na execução de obras ou melhoramentos previstos contratualmente, quando a demora for ocasionada pela concessionária. De acordo com Faissal, várias concessões vigentes atualmente enfrentam descumprimento sistemático dos cronogramas de execução de obras e melhorias por parte das empresas responsáveis.

Faissal explicou que, embora os contratos prevejam instrumentos formais de controle, como termos de notificação e autos de infração, que podem resultar na aplicação de multas e outras sanções contratuais, tais medidas têm se mostrado insuficientes para garantir o efetivo cumprimento das obrigações assumidas. O deputado ressaltou que, em diversos trechos concedidos, as obras se arrastam, os prazos são prorrogados e os usuários continuam arcando com tarifas elevadas, muitas vezes sem a correspondente prestação dos serviços contratados.

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“As concessionárias cobram pedágio, mas não trazem nenhuma melhoria para a população. Essas empresas que descumprem o contrato, não merecem ter o preço reajustado. Temos o caso, por exemplo, da Via Brasil, em Alta Floresta, que não cumpriu o contrato original, mas conseguiram um aditivo, que só prejudica a população, e que previa a conclusão de obras agora em maio, ou seja, nem isso eles vão cumprir. A empresa age com total desrespeito aos usuários e não merece ter um reajuste na sua tarifa, que já é muito cara”, afirmou.

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde realiza caminhada pela proteção de crianças e adolescentes

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Crianças, pais, autoridades e profissionais da rede de proteção participaram, na manhã desta sexta-feira (12), de uma caminhada em Lucas do Rio Verde para chamar a atenção da população sobre a importância de proteger crianças e adolescentes.

A iniciativa foi organizada pelo Conselho Tutelar, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e faz parte do Projeto Pequena Anjo Aléxia. A ação levou uma mensagem simples, mas importante: cuidar das crianças é dever de todos.

A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, destacou que ações como essa ajudam a fazer as pessoas refletirem sobre os cuidados que precisam ter com os filhos e sobre o ambiente em que as crianças estão crescendo.

“Todo e qualquer evento que venha a nos conscientizar da importância de a gente participar mais, de a gente cuidar melhor das nossas crianças é importante, hoje é o momento de refletir, de perguntar principalmente para as famílias quem nós adultos estamos levando para dentro das nossas casas. O que nós estamos ouvindo? O que vai impactar na educação e nos cuidados das nossas crianças?”, disse.

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Durante o evento, a Polícia Judiciária Civil apresentou o Projeto Semáforo do Toque, uma atividade educativa voltada à prevenção da violência contra crianças e adolescentes. A ação ensina, de forma simples e adequada para cada idade, como identificar situações de risco e onde buscar ajuda.

A defensora pública Thais Cristina Ferreira Borges destacou que falar sobre o assunto é uma das formas mais importantes de proteger a infância. “A Defensoria vê com os melhores olhos possíveis ações como essa. É muito importante para que as pessoas olhem para a infância com mais amor e mais carinho, respeitando os direitos das crianças’, afirmou.

Um dos momentos mais emocionantes da manhã foi a homenagem à família da pequena Aléxia, que inspirou a criação do projeto. A mãe da pequena Leila Maria Lodi disse que espera que a iniciativa ajude outras famílias e evite que outras crianças passem pelo mesmo sofrimento. “Vai ajudar muitas Alexias. Para nós é uma dor que não passa. Então vai ajudar muitas crianças a não passarem pelo que a minha filha passou”, declarou.

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Ao final do evento, a mensagem deixada pelos organizadores foi de união. A ideia é que o cuidado com as crianças não aconteça apenas em datas especiais, mas faça parte da rotina das famílias, das escolas e de toda a sociedade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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