Um cachorro em possível situação de maus-tratos e abandono foi resgatado pela Polícia Civil, no domingo (14.01), em um apartamento pertencente a um conjunto habitacional, próximo a rodoviária de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá).
As diligências iniciaram após a equipe da Polícia Civil ser acionada pela Vara Judicial Plantonista e por outro terminal telefônico, sobre o suposto crime de maus-tratos animais.
Com base nas informações, os policiais civis plantonistas junto à Brigada Municipal de Barra do Garças e à equipe do Corpo de Bombeiros foram até o local, onde foram recebidos pelo proprietário do animal, que franqueou a entrada das equipes para verificação da denúncia.
Os policiais realizaram o resgate do animal e conduziram o proprietário à Central de Flagrantes de Barra do Garças, para prestar esclarecimentos, sendo realizadas todas as diligências preliminares e providências necessárias para apuração dos fatos.
O animal ficou sob os cuidados do curador de animais da cidade e submetido a avaliação de clínica veterinária para verificação se realmente o animal estava sendo alvo de maus-tratos ou abusos.
O delegado Joaquim Leitão Júnior reforçou o compromisso da instituição da Polícia Civil de Mato Grosso na repressão e combate aos crimes ambientais. “A Polícia Civil está vigilante sobre a questão de maus-tratos de animais domésticos e que qualquer infração praticada contra os animais será devidamente aplicada a norma penal em face do infrator”
O crime de maus-tratos a animais domésticos é punido com reclusão de dois a cinco anos, além multa e proibição da guarda do animal. Em caso de morte, a pena poderá ser acrescida de 1/3 a 1/6 e multa de até 40 salários-mínimos.
As investigações seguem em andamento na 1° Delegacia do Centro de Barra do Garças.
Florianópolis/SC. A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite desta sexta-feira (25/9), um homem por crime contra a saúde pública, após uma ocorrência iniciada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, na cidade de Paulo Lopes/SC.
Durante fiscalização de rotina realizada pela PRF, em uma abordagem foram localizadas 240 ampolas de Tirzepatida TG, medicamento utilizado para emagrecimento, importado e mantido irregularmente para revenda sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.
O condutor foi levado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Florianópolis para a adoção das medidas de polícia judiciária. Na PF, foi lavrado o auto de prisão em flagrante por crime contra a saúde pública, na modalidade de importar e manter em depósito para venda produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro. Também foi formalizada a apreensão das 240 ampolas encontradas em sua posse.
Concluídos os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. Os medicamentos apreendidos permanecerão sob custódia para as providências cabíveis ficando à disposição da Justiça Federal, que decidirá sobre sua situação processual e sobre a destinação dos medicamentos apreendidos.
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