A Polícia Civil realizou, nesta quarta-feira (26.3), o “1º Seminário de Investigação de Crimes Cometidos contra Mulher por Razão de Gênero”, que reuniu 110 policiais, de 15 regionais de Mato Grosso, na Acadepol, em Cuiabá, para qualificá-los a utilizar os protocolos de “Investigação de Crimes Cometidos Contra Mulheres” e “Investigação de Crimes Sexuais”.
“Esses documentos foram elaborados visando três aspectos fundamentais: promover o aperfeiçoamento dos atendimentos das vítimas, garantindo acolhimento com perspectiva de gênero; fomentar a padronização de atuação, de modo que as vítimas sejam atendidas de forma similar e uniformizada em qualquer regional do estado; e garantir segurança jurídica aos policiais civis que trabalham com a pauta, estabelecendo regras de condutas a serem observadas”, discursou a delegada Mariell Antonini Dias Viana, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis.
A delegada Mariell explicou que uma gama de serviços estão disponíveis para a mulher vítima de violência e é importante que os policiais conheçam essas opções e comecem a fomentar esse trabalho em rede, para melhorar os serviços disponíveis.
“São fatores importantíssimos que os policiais precisam conhecer e atuar de uma forma padronizada, para garantir essa uniformidade de atendimento e também resguardar essa segurança jurídica dos nossos policiais. Essa padronização é muito importante porque garante que essa vítima seja atendida de forma uniforme em qualquer unidade de Mato Grosso”, disse a delegada.
Avanços no combate à violência doméstica
Nos últimos anos, o combate à violência contra a mulher em Mato Grosso teve grandes avanços, com ações modelo até mesmo para outros Estados. Ao menos uma vez no ano é realizada uma operação estadual de combate à violência contra a mulher, com cumprimento de mandados e conclusão de inquéritos policiais.
Também foi criado o projeto Casa de Eurídice, que informatizou o amparo e o atendimento às vítimas de violência doméstica, levando o atendimento multidisciplinar para o ambiente virtual; assim como o aplicativo SOS Mulher e a Delegacia Digital, que trouxeram a possibilidade das vítimas solicitarem as medidas protetivas de forma mais ágil.
Outro avanço é o projeto Papo de Homem Para Homem, conduzido pela Polícia Comunitária. E, nas qualificações, além dos protocolos que foram apresentados nesta quarta-feira (26.3), em março também houve a capacitação de 300 policiais civis.
“Nós somos referência em apuração de crimes de facções criminosas, temos exportado para outros estados esse combate a facções, a crimes de informática, a uma série de crimes. E hoje, com orgulho, nós também estamos exportando o Protocolo de Combate à Violência Doméstica”, comemorou a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel.
Maceió/AL. A Polícia Federal, mediante a Força-Tarefa Previdenciária no Estado de Alagoas, deflagrou, nesta quarta-feira (9/9), a terceira fase da Operação Geração Espontânea, destinada a combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão de pensões por morte, por meio de utilização de documentos falsos e de inserção de dependentes fictícios.
A ação cumpre 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de União dos Palmares, nos municípios alagoanos de União dos Palmares, Pilar, Marechal Deodoro, Coruripe e Maceió.
As medidas têm por finalidade localizar documentos, aparelhos eletrônicos, mídias de armazenamento e outros elementos de prova que possam contribuir para o esclarecimento do modo de execução das fraudes, de sua possível continuidade, da destinação dos valores obtidos e da eventual participação de outros envolvidos.
A operação investiga a possível atuação de um grupo criminoso especializado na obtenção fraudulenta de pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social, especialmente em União dos Palmares e municípios vizinhos.
As investigações tiveram início em 2022, com base em informações produzidas a partir da análise de dados e posteriormente aprofundadas com a colaboração do INSS e da área de inteligência da Previdência Social.
De acordo com as apurações, o grupo investigado obtinha dados de pessoas falecidas e informações de sistemas oficiais para produção de documentos falsos ou ideologicamente falsos e para formulação de pensão por morte nas esferas administrativa e judicial, bem como para concessões de créditos retroativos, os quais também eram apropriados pelo grupo investigado
As atuais diligências buscam aprofundar o mapeamento das diferentes etapas do esquema, individualizar as condutas dos envolvidos, identificar possíveis núcleos de falsificação documental, de recrutamento, de requerimento de benefícios e de movimentação financeira, além de identificar a existência de outros benefícios concedidos mediante fraude.
A Força-Tarefa Previdenciária atua de maneira integrada na prevenção e na repressão a crimes praticados contra a Previdência Social.
Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas Contato: (82) 3216-6723/6823 E-mail: [email protected]
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