A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4.3), a Operação Smoke, para cumprimento de 15 ordens judiciais contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito. Eles estão envolvidos na prática dos crimes de exploração de prestígio e associação criminosa.
São cumpridos, na operação, três mandados de busca e apreensão, três mandados de imposição de medidas cautelares diversas da prisão e nove ordens de afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá.
Os alvos dos mandados são dois advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um bacharel em Direito. A OAB acompanhou o cumprimento das buscas realizadas nos endereços vinculados aos profissionais da advocacia, em observância às prerrogativas legais.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos bairros Pico do Amor, Santa Rosa e Residencial Coxipó, todos no município de Cuiabá.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, apontaram que o grupo criminoso abordava familiares de pessoas presas e prometia a obtenção de decisões judiciais favoráveis, alegando possuir influência junto a membros do Poder Judiciário.
Em contrapartida, eles exigiam o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que tais quantias seriam destinadas a terceiros com suposta capacidade de interferir nas decisões.
As negociações ocorriam por meio de encontros presenciais e comunicações por aplicativos de mensagens, com orientação para que as conversas fossem mantidas em absoluto sigilo.
Ordens judiciais
Além das buscas, o Poder Judiciário determinou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com entrega de passaporte, além do monitoramento eletrônico.
A imposição de monitoramento eletrônico, com utilização de tornozeleira eletrônica pelos investigados, busca assegurar o controle judicial de seus deslocamentos e prevenir eventual reiteração dos crimes. A Polícia Penal prestou apoio à operação, realizando a imediata instalação dos dispositivos nos alvos alcançados pelas decisões judiciais.
As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático têm por objetivo aprofundar a análise da movimentação financeira e das comunicações mantidas pelos investigados, permitindo identificar a origem e a destinação dos valores supostamente obtidos, bem como a dinâmica relacional do grupo.
Nome da operação
Smoke faz referência à expressão doutrinária que associa o crime de exploração de prestígio à chamada “venda de fumaça”, utilizada para descrever condutas em que o agente promete influência inexistente ou indevida junto a autoridades públicas, oferecendo algo imaterial e fraudulento em troca de vantagem econômica.
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (29.5), dois homens, de 40 e 44 anos, em duas ações distintas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande.
Na primeira ação, um homem de 40 anos, investigado pelos crimes de ameaça e injúria, teve um mandado de prisão civil, por dívida de pensão alimentícia, cumprido.
O caso teve início após a vítima comparecer à unidade policial na última segunda-feira (25.5), relatando que o ex-marido havia ido à sua casa no final de semana, pulado o muro, a agredido verbalmente e ameaçado matá-la. Durante o registro da ocorrência, ela solicitou medidas protetivas de urgência em razão das agressões e ameaças sofridas.
Durante os procedimentos de praxe e consultas aos sistemas de segurança pública, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão civil em aberto em desfavor do investigado.
O suspeito foi devidamente intimado para comparecer à delegacia, onde prestou interrogatório acerca dos fatos investigados. Após a formalização dos procedimentos, o mandado judicial foi cumprido pela equipe.
Em seguida, o homem foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.
Violência contra a mulher
No segundo caso, a vítima, de 30 anos, procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande durante a tarde desta sexta-feira para registrar um boletim de ocorrência por lesão corporal e ameaça.
Ela relatou que manteve um relacionamento amoroso com o suspeito por aproximadamente um ano e meio, porém ele não aceita o término da relação. Segundo seu relato, nesta tarde o investigado tentou tomar seu aparelho celular à força e a ameaçou, afirmando que acabaria com sua vida.
Temendo por sua integridade física e psicológica, a mulher procurou a Delegacia Especializada para registrar a ocorrência e requerer medidas protetivas de urgência.
À equipe plantonista, ela disse que o suspeito, de 44 anos, estava estacionado nas proximidades da Central de Ocorrências, então, os policiais realizaram a abordagem do homem e o conduziram à delegacia, onde ele foi preso em flagrante.
Após a lavratura dos procedimentos cabíveis, o suspeito permaneceu detido e será apresentado em audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
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