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Polícia Civil conclui inquérito que apurou erro médico em morte de criança em Confresa

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A Polícia Civil concluiu nesta terça-feira (30.01) o inquérito policial que apurou a conduta de uma médica, investigada por negligência no atendimento, que resultou na morte de uma criança e exercício ilegal da medicina no Hospital Municipal de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá). Na conclusão das investigações, a profissional foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica.

O caso ocorreu em maio de 2023, quando uma criança de 07 anos, que estava sob os cuidados da médica, foi a óbito após cinco dias de internação. Os familiares da vítima relataram que houve negligência durante tratamento, trazendo informações que levantavam suspeitas sobre a atuação da profissional. Durante as investigações do inquérito policial, conduzido pela Polícia Civil, foram apurados fortes indícios de negligência e imperícia no atendimento à criança, apontando fatores podem ter sido determinantes para a sua morte.

Além das questões relacionadas ao erro médico, também foi verificado em relação à profissional a situação de exercício ilegal da medicina, uma vez que ela anunciou diversas vezes ser especialista em pediatria, informação que se mostrou falsa.

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Conforme a Lei 3.268/57, um médico registrado no Conselho Regional de Medicina pode exercer a medicina em sua plenitude, mesmo sem especialização, no entanto, a divulgação de especialidade é permitida apenas aos médicos que possuem título de especialista registrado no Conselho. Desta forma, a médica teria excedido os limites legais de sua profissão o que atraiu a repressão penal,

A investigação revelou ainda que a médica inseriu informações falsas em diversos documentos, afirmando possuir especialização em pediatria, o que configura o crime de falsidade ideológica. Diante das condutas apuradas, a profissional da saúde foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O inquérito policial foi encaminhado ao judiciário para as devidas providências legais.

Conforme o delegado responsável pelo inquérito policial, Victor Donizete de Oliveira Pereira, as investigações apontaram fatos graves e envolvem não apenas a responsabilidade médica, mas também a ética profissional, sendo tambem comunicado o Conselho Regional de Medicina para adoção das providências administrativas cabíveis.

“A Polícia Civil realizou uma apuração rigorosa, que buscou assegurar a integridade e a confiança da população nos serviços médicos. O desfecho deste caso serve como um alerta para a importância da transparência e ética na prática médica, garantindo que a comunidade possa confiar plenamente nos profissionais que zelam pela sua saúde e bem-estar”, disse o delegado.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

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O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.


“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

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Fonte: PM MT – MT

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