A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), com apoio do Juizado Volante Ambiental (Juvam), prendeu na segunda-feira (01.04), um homem flagrado descartando resíduos em uma área de preservação permanente, em Cuiabá.
O suspeito responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime de poluição causada por resíduos sólidos.
A prisão ocorreu após o suspeito ser flagrado pelas equipes da Polícia Militar Ambiental e Juizado Volante Ambiental, durante rondas pelo bairro Três Barras na Capital. Na ocasião, ele foi surpreendido com um caminhão, descartando de forma clandestina materiais como resto de piso e cerâmica, gesso, entulho, plástico, alumínio e papelão, numa Área de Preservação Permanente.
Diante da situação de flagrante, o suspeito foi conduzido à Dema e após ser interrogado, responderá a TCO pelo crime capitulado no artigo 54, §1º da Lei de Crimes Ambientais, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, destacou que a especializada vem combatendo este tipo de crime incessantemente, uma vez que o descarte irregular deixa a cidade suja e atrai vetores que podem causar danos à saúde.
“É preciso que haja consciência da população em fazer corretamente o descarte do lixo produzido, um dos grandes responsáveis pela poluição ambiental. O meio ambiente agradece quando dele não nos esquecemos”, disse a delegada.
São Luís/MA. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (7/8), a operação Identidade Ficta, em São Luís/MA, com o objetivo de apurar a suposta prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública.
Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e determinada medida cautelar de afastamento das funções públicas de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
A investigação teve início a partir de comunicação formal encaminhada pela Receita Federal do Brasil e posteriormente reforçada pelos Correios, após a identificação de inconsistências em procedimentos realizados no sistema de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Segundo as apurações, o investigado, que possuía acesso funcional ao sistema, teria utilizado indevidamente suas credenciais para inserir informações falsas no banco de dados governamental.
Durante a análise, foram identificadas 5.365 inscrições de CPF realizadas pelo empregado público. Desse total, 2.561 foram classificadas como fraudulentas, além de outras ocorrências consideradas suspeitas ou inconclusivas.
Os elementos reunidos até o momento indicam que as inscrições irregulares teriam sido utilizadas para obtenção indevida de benefícios financeiros, causando prejuízo estimado em mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
As investigações continuam com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos, identificar possíveis envolvidos e dimensionar a extensão dos danos causados. As condutas investigadas poderão, em tese, configurar crimes contra a Administração Pública.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão E-mail: [email protected] Telefones: (98) 3131-5105 / (98) 99128-6428
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