Na manhã do último dia 9 de agosto, uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de uma grande quantidade de mercadorias sem comprovação fiscal em um ônibus de passageiros no km 488.0 da BR 174, no município de Comodoro/MT.
Durante a fiscalização, os agentes da PRF abordaram um ônibus que realizava a rota São Paulo-SP/Porto Velho-RO. Durante a inspeção das bagagens, os policiais encontraram uma expressiva quantidade de mercadorias, incluindo 4.000 óculos e 25 relógios, sem qualquer tipo de documentação fiscal.
A equipe da PRF procedeu à identificação dos proprietários das mercadorias por meio dos tickets das bagagens. Foi então que um dos passageiros se identificou como o responsável pelas mercadorias sem documentação fiscal. O homem alegou ter adquirido os produtos na região comercial da 25 de Março, em São Paulo, e tinha como destino final Lima, no Peru.
Diante das circunstâncias, o infrator foi enquadrado como autor do crime de Omissão de Documento Fiscal. As mercadorias foram apreendidas e encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ), a fim de dar seguimento às medidas legais pertinentes.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na sexta-feira (22.5), a Operação Restitutio Legis para cumprir mandados de prisão preventiva contra investigados pela prática de homicídio qualificado ocorrido há cerca de 10 dias, em Cáceres.
As diligências foram conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Cáceres e resultaram na captura de três suspeitos. O quarto alvo está foragido e continua sendo procurado pelos policiais.
As ordens judiciais, sendo quatro mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, foram decretadas pela 1ª Vara Criminal de Cáceres.
Relembre o caso
O crime que vitimou José Joseney da Silva, de 33 anos, ocorreu no dia 12 de maio, quando a vítima foi encontrada morta em uma área de mata, com sinais evidentes de tortura: mãos e pés amarrados e marcas de violência extrema, próxima ao antigo frigorífico, no município.
A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve no local e, na análise do corpo e da área, foi possível constatar que a morte havia ocorrido minutos antes da chegada das forças policiais.
Na ocasião, a equipe realizou buscas pelos envolvidos, efetuando a detenção de suspeitos. Também foi apreendido com eles um simulacro de arma de fogo, escondido em uma manilha, bem como outros materiais utilizados no crime.
Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Cáceres e autuados em flagrante. Posteriormente, foram liberados em audiência de custódia. Em decisão deferida no dia 20 de maio, a Justiça reverteu a decisão anterior que havia relaxado o flagrante, após recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O magistrado alertou que manter os acusados em liberdade representaria risco iminente à ordem pública, diante da possibilidade de novas ordens do grupo criminoso para a prática de novos crimes. Por isso, três deles foram presos novamente.
As diligências seguem em andamento para a prisão do quarto envolvido. Informações que possam auxiliar na sua localização podem ser repassadas, de forma anônima, ao Disque-Denúncia da Polícia Civil, pelo número 197.
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