POLÍCIA

Em Sorriso-MT, PRF apreende 23,75m³ de madeira transportada ilegalmente

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Na quarta (10), em Sorriso/MT, equipe PRF abordou uma combinação de veículos carregada com 23,75m³ de madeira cuja documentação de origem florestal era ideologicamente falsificada.

O condutor afirmava ter carregado no estado de Roraima, porém, durante fiscalização mais avançada, foi possível constatar que as informações disponibilizadas não coincidiam com a origem real do produto.

Conforme a legislação em vigor, o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte de produtos florestais de origem nativa e deve conter as informações sobre a procedência, características, rota utilizada e destino dos produtos transportados. Na apreensão realizada, o DOF era inválido, pois havia fraude quanto a origem da carga.

Diante do fato criminoso flagrado, o veículo foi apreendido e o condutor autuado nos termos do artigo 46 da Lei 9.605/98: transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida.

Fonte: PRF – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil apreende armas de investigado por violência doméstica em Tabaporã

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (9.7), um mandado judicial de busca e apreensão de armas de fogo no município de Tabaporã, no âmbito de uma investigação por violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas armas foram apreendidas.

A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Tabaporã após a vítima registrar boletim de ocorrência e requerer medidas protetivas de urgência, relatando ameaças praticadas pelo ex-companheiro.

Em análise ao pedido, o Poder Judiciário deferiu as medidas protetivas, entre elas a suspensão da posse ou restrição do porte de armas de fogo e a imediata apreensão do armamento eventualmente mantido pelo investigado, como forma de resguardar a integridade física da vítima.

Durante o cumprimento do mandado, os policiais civis localizaram e apreenderam duas armas de fogo pertencentes ao investigado, sendo uma carabina e um revólver, ambas regularmente registradas.

As armas permaneceram apreendidas e foram colocadas à disposição do Poder Judiciário, em cumprimento à decisão que determinou a suspensão da posse do armamento enquanto perdurarem as medidas protetivas de urgência.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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