POLÍCIA

Delegada participa do II Encontro de Vereadoras do Estado de Mato Grosso

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A Polícia Civil, representada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, participou na quarta-feira (19.04), do II Encontro de Vereadoras do Estado de Mato Grosso, promovido pela União das Câmaras Municipais (UCMMAT).

No evento, a delegada titular da DEDM-Cuiabá. Jozirlethe Magalhães, palestrou sobre o tema “Violência Polícia de Gênero”, Ssendo falado todo o contexto normativo, aspectos jurídicos e práticos, bem como, algumas reflexões a serem trabalhadas no sentido de melhor aplicar o ordenamento jurídico.

Conforme a delegada Jozirlethe, dentre os 22 países da América Latina e Caribe, o Brasil só fica à frente de Belize e Guatemala em termos de participação da Mulher no Parlamento.

“A Lei 14192.21 trata da violência política de gênero e delimita seu conceito com base no que prescreve a Constituição Federal, em seu art 3°, com base na Convenção para eliminação de todas as formas de violência, na Convenção de Belém do Pará e na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos”, destacou ela.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil prende investigado por descumprimento de medidas protetivas, ameaça e violência psicológica

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A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta segunda-feira (22.6), mandado de prisão preventiva contra um homem de 29 anos, investigado pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça e violência psicológica, praticados contra sua ex-companheira, de 41 anos.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande (DEDM), apontaram que, mesmo após ser regularmente intimado das medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário, o suspeito continuou mantendo contato com a vítima de forma insistente, por meio de ligações telefônicas, mensagens e até transferências bancárias utilizadas para encaminhar recados à ofendida.

Conforme apurado pela DEDM, o investigado também passou a monitorar a residência da vítima, transitando frequentemente nas proximidades do imóvel. Além disso, foram registradas ameaças de morte direcionadas à mulher e aos seus filhos.

A vítima relatou que as condutas reiteradas provocaram intenso abalo emocional, ocasionando crises de ansiedade, insônia, medo constante e sintomas compatíveis com estresse pós-traumático.

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Diante da gravidade dos fatos, da persistência das condutas criminosas, do reiterado descumprimento das medidas protetivas e do fundado temor demonstrado pela vítima, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, medida que foi deferida pelo Poder Judiciário.

O mandado foi cumprido quando o suspeito compareceu à unidade policial para ser ouvido no respectivo inquérito. Após a formalização dos procedimentos legais, ele foi colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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