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Terceiro Setor é apontado como motor do desenvolvimento em MT

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“A importância do Terceiro Setor: transparência, investimento social e fiscalização” foi o tema da entrevista das 14h, desta segunda-feira (10), do projeto Diálogos com a Sociedade. A entrevista contou com a participação do promotor de justiça Renée do Ó Souza e da gerente de Operações da Fundação André e Lúcia Maggi (FALM), Aletéa Rufino. Durante o debate, os convidados destacaram que o Terceiro Setor, formado por entidades privadas com relevância pública, é essencial para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, exigindo conscientização, transparência e fiscalização contínua.O promotor Renée do Ó Souza explicou que o Terceiro Setor atua em áreas sociais que, geralmente, não são prioridade do Estado (Primeiro Setor) nem do mercado (Segundo Setor). Ele alertou sobre a desinformação e pela visão equivocada de que criar uma fundação é apenas um ato de caridade. Segundo ele, o estado tem grande potencial de crescimento nesse segmento, já que o número de entidades atuantes ainda é pequeno.Renée ressaltou que a atuação do Terceiro Setor deve ser analisada sob uma perspectiva econômica. “Na verdade, a análise é mais econômica do que propriamente jurídica. O estado que investe no terceiro setor é um estado mais ligado ao desenvolvimento humano, o desenvolvimento sustentável da economia do lugar que essas entidades funcionam, do que propriamente uma atividade de benevolência”, afirmou. Ele explicou que a legislação brasileira permite a atuação por meio de associações e fundações, mas as fundações possuem um “plus” na transparência e fiscalização porque o Ministério Público analisa todas as ações dessas fundações anualmente, o que lhes confere uma reputação mais adequada no mercado.Já Aletéa Rufino abordou a importância do investimento social privado e da transparência para gerar credibilidade e impacto real. “A filantropia colaborativa entra justamente nesse lugar do porque não trabalhar em rede sobre problemas sociais que são sentidos por todas as pessoas e por todos os setores, o próprio governo e tudo mais. Quando a fundação provoca isso nas comunidades em atuação, ela não leva solução, mas ela leva um trabalho de pensar junto quais são as soluções que todas as organizações, entidades, governos e outras organizações associadas podem participar junto para a gente pensar em projetos colaborativos”, explicou Aletéa. A gerente também destacou que a Fundação utiliza uma ferramenta interna para análise de indicadores socioeconômicos que permite priorizar os municípios de atuação e planejar ações de curto, médio e longo prazo.Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram. Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Secretária é afastada por falta de qualificação e nepotismo

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve na Justiça decisão liminar que determinou o afastamento imediato da secretária municipal de Assistência Social de Cotriguaçu (687 km de Cuiabá), Elizângela Menezes de Jesus, no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.A medida foi concedida pela Vara Única da comarca com base em indícios consistentes de nepotismo e na ausência de qualificação técnica para o exercício do cargo, conforme apontado na investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu.A ação foi proposta pela promotora de Justiça Marina Refosco Tanure contra o prefeito Moisés Ferreira de Jesus e a secretária, sua esposa, após a apuração dos fatos em inquérito civil. Segundo o MP, a nomeação da secretária ocorreu sem a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, caracterizando hipótese de nepotismo.De acordo com a decisão judicial, há elementos suficientes que demonstram a probabilidade do direito alegado pelo Ministério Público e o risco de dano à coletividade, requisitos exigidos para concessão da tutela de urgência.O juiz Yago da Silva Sebastião destacou que a nomeação de cônjuge para cargo de natureza política pode configurar ilegalidade quando evidenciada a ausência de aptidão técnica, entendimento em consonância com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.As investigações revelaram que a secretária não possui experiência na área de assistência social nem formação compatível com a complexidade da função. Em reunião com a Promotoria de Justiça, a própria gestora admitiu não ter experiência na área pública.Relatos colhidos durante o inquérito civil também evidenciaram dificuldades operacionais na condução da pasta. Além disso, foi constatado que decisões administrativas eram tomadas por assessores sem competência formal, comprometendo a organização e a eficiência dos serviços prestados à população.Outro ponto relevante considerado pelo Judiciário foi a manifestação da Defensoria Pública do Estado, que apontou lacunas técnicas na rede de proteção social de Cotriguaçu, destacando fragilidades procedimentais que comprometem a análise de demandas judiciais e a qualidade do atendimento prestado aos usuários do sistema.Conforme os autos, o MPMT chegou a expedir notificação recomendatória ao prefeito para que promovesse a exoneração da secretária e se abstivesse de realizar nomeações que configurassem nepotismo. A recomendação, no entanto, não foi acatada pelo gestor municipal, que manteve a nomeação mesmo diante dos indícios de irregularidade, circunstância que reforçou a necessidade de intervenção judicial.Na decisão, o magistrado ressaltou que a permanência da secretária no cargo poderia agravar os danos já identificados, uma vez que os prejuízos à prestação dos serviços públicos são contínuos e atingem diretamente a população em situação de vulnerabilidade social. Diante desse cenário, foi determinado o afastamento liminar de Elizângela Menezes de Jesus, com suspensão da remuneração durante o período da medida.

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Número PJE: 1000230-31.2026.8.11.0099

Fonte: Ministério Público MT – MT

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