Ministério Público MT

TAC garante expansão de asfalto em Cotriguaçu

Publicado em

20 de junho de 2024

por

Da Redação

Como medida compensatória, em razão de irregularidades constatadas na execução de asfaltamento na área urbana de Cotriguaçu, o responsável pela obra firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a asfaltar mais 500 metros de via pública. Com o acordo, o asfalto chegará até uma creche e uma escola municipal.

Além do material utilizado para o asfaltamento, a empresa arcará com as despesas relacionadas à execução do serviço de terraplanagem e combustível utilizado para deslocamento do maquinário, que fica sediado no município de Colniza.

Segundo o promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini, durante a fiscalização foi constatado que o asfaltamento realizado na avenida principal de Cotriguaçu, objeto do contrato 043/2022, estava com espessura de 1,7 cm, sendo que a espessura contratada era de 2,5 cm. Verificou-se também que havia excesso de cola.

No Termo de Ajustamento de Conduta foi estabelecido que a expansão do trecho asfaltado deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias. O descumprimento da obrigação implicará em pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão. O acordo foi assinado no dia 11 de junho.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

Published

2 dias ago

8 de maio de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

Fonte: Ministério Público MT – MT

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