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TAC garante construção de centro de artes marciais em Juína

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá), com o Departamento de Água e Esgoto (Daes) do município e o Poder Executivo Municipal, beneficiará toda a população com obras voltadas à saúde e ao lazer, no valor aproximado de R$ 420 mil. A iniciativa visa compensar a sociedade pelos danos ambientais e à saúde coletiva relacionados à qualidade do tratamento e fornecimento de água no município.
O acordo prevê a instalação de uma estação de calistenia/academia na Lagoa da Garça no prazo de 120 dias, a construção de um parque infantil na Lagoa da Garça em 180 dias e a construção de um centro de artes marciais próximo ao ginásio de esportes em 12 meses.
Além disso, os compromissários ainda terão que promover ajustes nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) para melhorar a remoção de impurezas e a adição de cloro em seis meses, instalar medidores de vazão contínua nos pontos de captação de água no mesmo prazo e notificar as escolas estaduais urbanas para ligação à rede de água do Daes. O prazo é de um mês para notificação e de três meses para a ligação.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, os compromissários ficarão sujeitos a multa diária de R$ 500,00, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de possíveis sanções administrativas, cíveis e criminais.
O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, pelo prefeito Paulo Augusto Veronese, pelo procurador municipal Juliano Cruz da Silva e pelo diretor-geral do Daes Eduardo Rodrigues da Silva.

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Simp 001765-039/2023.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT estará presente na Expoagro 2026 com atendimentos e conscientização

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marcará presença na 58ª Expoagro Cuiabá com uma programação voltada ao atendimento da população, recebimento de denúncias, conscientização social e aproximação com a sociedade. Entre os dias 13 e 17 de julho, a instituição manterá um contêiner de atendimento próximo à praça de alimentação do Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro (Acrimat), oferecendo serviços e orientações ao público.O espaço também será transformado em um estúdio para a realização de entrevistas ao vivo, dentro do projeto “Diálogos com a Sociedade”, abordando temas de interesse público e as diversas áreas de atuação do Ministério Público. A programação ocorrerá diariamente, de 13 a 17 de julho, às 18h, reunindo membros da instituição, especialistas e convidados.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destaca a participação na maior feira agropecuária do estado. “O Diálogos com a Sociedade foi concebido justamente para ampliar a aproximação entre o Ministério Público e a população. A Expoagro reúne milhares de pessoas de diferentes regiões e segmentos, tornando-se um espaço estratégico para compartilharmos informações, ouvirmos demandas e mostrarmos, de forma acessível, como o MPMT atua na defesa dos direitos da sociedade”, afirmou.Como parte das ações de conscientização, o MPMT promoverá uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, a partir do dia 10 de julho (sexta-feira). A mostra contará com 48 totens, apresentando as histórias de 24 vítimas, distribuídos em diferentes pontos do parque de exposições. A iniciativa busca sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e a necessidade de mobilização permanente da sociedade para prevenir novos casos.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, ressalta que a iniciativa também busca garantir acolhimento e acesso à informação para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e famílias que visitarem a feira. “Nossa equipe estará preparada para realizar atendimentos, prestar esclarecimentos e receber denúncias, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa das vítimas e o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, enfatizou.Campanha educativa – Outra ação desenvolvida pela instituição durante a Expoagro será a instalação de placas com mensagens orientativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordarão temas de interesse coletivo, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e meio ambiente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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