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STJ acolhe recurso especial do MPMT e reforça proteção a crianças

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao Recurso Especial n. 2217566, interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), restabelecendo a sentença condenatória por estupro de vulnerável e afastando a desclassificação anterior promovida pelo Tribunal de Justiça. A decisão monocrática foi proferida em 12 de junho de 2025, pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro.

O caso envolvia a prática de atos libidinosos contra criança menor de 14 anos, considerados pela instância estadual como de menor gravidade. Contudo, ao analisar o recurso do MPMT, o STJ reafirmou a jurisprudência consolidada no Tema Repetitivo 1.121, reconhecendo que qualquer ato de conotação sexual, ainda que sem contato físico direto, configura o crime previsto no art. 217-A do Código Penal quando praticado contra pessoa vulnerável.

Segundo a decisão, “a prática de atos com conotação sexual, ainda que de forma dissimulada, com o fim de satisfação lasciva, contra criança menor de 14 anos, não pode ser desclassificada para outro tipo penal, como o de importunação sexual”. A decisão determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para novo julgamento, vedando a desclassificação da conduta.

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A atuação firme e técnica do Nare evidencia o compromisso do Ministério Público em assegurar a efetividade do princípio constitucional da proteção integral à infância, garantindo a responsabilização adequada por crimes sexuais contra crianças e a prevalência do interesse da vítima.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Vida Plena inicia capacitação voltada à promoção da saúde mental

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O Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena promoveu, nesta sexta-feira (15), a primeira etapa de capacitação do “Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar”, iniciativa voltada à promoção e à prevenção da saúde mental no ambiente de trabalho. A formação ocorreu no Auditório Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá, e terá continuidade em formato virtual nos dias 21 e 28 de maio, e 11 e 18 de junho, por meio de oficinas realizadas na plataforma Microsoft Teams.Nesta fase inicial, participaram 25 facilitadores previamente selecionados, entre servidores do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), Corregedoria-Geral e do Vida Plena. Esses profissionais atuarão como multiplicadores da iniciativa, conduzindo oficinas e fomentando espaços de diálogo sobre saúde mental e riscos psicossociais no âmbito institucional.A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora do programa Vida Plena, destacou o caráter preventivo do Projeto Âmbar, ressaltando que a proposta parte do entendimento de que o cuidado com a saúde mental deve anteceder o agravamento do sofrimento. “O Projeto Âmbar nasce da compreensão de que cuidar da saúde mental é agir antes que o sofrimento se instale. Ao formarmos facilitadores, estamos fortalecendo uma rede interna de cuidado, capaz de identificar riscos psicossociais, promover o diálogo e contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e sustentável”, afirmou.Segundo a promotora, a iniciativa também busca humanizar o ambiente institucional e ampliar o olhar sobre o bem-estar de servidores e membros. “O Projeto Âmbar tem o objetivo de promover a prevenção ao adoecimento mental e fomentar um ambiente de trabalho mais humanizado. Hoje realizamos a capacitação dos servidores e membros que vão atuar como facilitadores na execução dessa iniciativa. Trata-se de uma oficina de trabalho, pensada como um espaço de troca de experiências e de muito aprendizado”, completou.O Projeto Âmbar está alinhado à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incentiva a criação e o fortalecimento de ações permanentes de promoção e prevenção à saúde mental. No MPMT, a iniciativa integra a governança institucional e dialoga com as diretrizes do Planejamento Estratégico.A promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Coger), destacou que a atuação do órgão é pautada na prevenção, orientação e apoio aos membros. “O papel da Corregedoria é basicamente de prevenção, orientação e também de apoio à execução das atividades pelos seus membros. E, sob esse aspecto, podemos dizer que trilharemos um caminho de auxiliar o promotor de justiça a identificar os riscos na sua equipe de trabalho relacionados à sua saúde mental, bem como de todos os que estão sob a sua supervisão e, depois de identificados esses riscos, como proceder”, afirmou.A psicóloga Thaísa Soares, facilitadora da capacitação, explicou que a formação representa a etapa inicial de um processo contínuo. “Essa tarde estamos trabalhando na capacitação com facilitadores que, após essa primeira etapa, a gente também vai dar uma continuidade acompanhando o projeto em que vão mobilizar grupos em torno dos temas em saúde mental, saúde mental dos trabalhadores e riscos psicossociais”, disse.Segundo ela, inclui metodologias voltadas à sensibilização dos participantes. “Então, nós vamos também abordar metodologias para que esse trabalho possa sensibilizar através de recursos como oficinas socioafetivas ou outras que se aproximem mais dos trabalhadores e essa sensibilização em relação à saúde mental no contexto do trabalho”, completou.Saiba mais – O nome Âmbar faz referência à resina produzida pelas árvores como mecanismo de autoproteção diante de lesões, simbolizando cuidado, cura e prevenção. A proposta do projeto segue essa lógica, ao incentivar a identificação de fissuras no cotidiano de trabalho e o fortalecimento de práticas institucionais capazes de proteger as pessoas antes que o adoecimento se manifeste.De acordo com a gerente do Projeto Âmbar, Luísa Catarina Oliveira Gonçalves, a segunda etapa da capacitação será direcionada às lideranças da instituição, mediante inscrição prévia. A iniciativa busca ampliar a compreensão sobre saúde mental no trabalho, prevenção de riscos psicossociais e fortalecimento da gestão de equipes, contribuindo para a construção de uma cultura organizacional mais humanizada no MPMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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