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Sinfra assume compromisso perante o MPMT para obras nas MTs 140 e 255

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) assumiu nesta sexta-feira (3) o compromisso perante a Promotoria de Justiça de Vera (distante 461 km de Cuiabá pela manutenção e sinalização das rodovias estaduais MT-140 e MT-255.  A promessa de providências foi feita durante audiência extrajudicial de negociação realizada na manhã desta sexta-feira (3). A reunião foi um desdobramento de Inquérito Civil Público que apura responsabilidades e providências por parte do poder público estadual.

Ficou acertado que a Sinfra fará melhorias no primeiro trevo da MT-140, instalando sinalizadores sonoros antes dos quebra-molas e, possivelmente,  construindo outro quebra-molas, além da colocação de placas indicativas de proximidade ao redutor de velocidade em 500, 400, 300, 200 e 100 metros. 

Até o dia 8 de maio, a Secretaria de Estado de Infraestrutura ficou de apresentar novo projeto de readequação da sinalização. Outra providência é que a realização das obras de sinalização deverá ocorrer até o fim deste mês.
Sobre a manutenção das rodovias MT-225, entre Vera e Sorriso, e MT-140, entre Vera e Sinop, a Sinfra se comprometeu em reforçar as ordens de serviço no sentido de realização de operações tapa-buracos, que já tiveram início, além de limpeza, roçada dos acostamentos e a aplicação de faixas amarela e brancas, imediatamente.

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A Sinfra informou que há um projeto em fase de elaboração de restauração dessa rodovia. Tão logo o projeto seja concluído, ele será levado à aprovação. Quando concluído, dependendo da disponibilidade orçamentário-financeira do Estado, poderá colocar “tachões” e “tachinhas” na pista, conforme sugeriu a Promotoria de Justiça de Vera. A Sinfra tem 60 dias para a apresentação das atividades de manutenção anunciadas durante a audiência extrajudicial de negociação.

O compromisso foi assinado pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, pelo secretário de Administração de Vera, Roberto Carlos Dambrós e pelas representantes da Sinfra, Nívia Calzalori (secretária-adjunta de Obras Rodoviárias) e Kelys Auxiliadora (superintendente de Execução e Fiscalização de Obras).

ACIDENTES – A ocorrência de acidentes no trevo próximo à cidade de Vera levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a cobrar providências junto à Sinfra no mês de fevereiro de 2023. A Promotoria de Justiça no município oficiou o Estado, em vários momentos ao longo de mais de um ano, acerca do problema, requerendo que medidas urgentes fossem tomadas, como a reposição de placas de sinalização e assim prevenir acidentes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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