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Seminário sobre mobilidade urbana será nesta sexta-feira (6) em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, realiza nesta sexta-feira (6) o seminário “Mobilidade Urbana e Responsabilidade Institucional”, em parceria com a TV Centro América. O evento ocorre das 8h às 11h, no auditório da emissora, com 100 vagas. Os participantes receberão certificado mediante assinatura na lista de presença.O objetivo do seminário é transformar a reflexão pública em um diálogo institucional estruturado, reunindo os órgãos que compõem o sistema de trânsito para discutir responsabilidades, identificar soluções viáveis e firmar compromissos concretos de melhoria.A programação foi organizada em dois blocos temáticos, abordando infraestrutura viária, fiscalização, educação para o trânsito, regulação e transporte público. Representantes de diversos órgãos públicos participarão das discussões, que serão mediadas pela promotora de Justiça Janine Barros Lopes, titular da 12ª Promotoria Criminal – Crimes de Detenção, responsável pela condução dos trabalhos. As atividades começam às 8h com credenciamento e coffee-break.Às 8h30 terá início o primeiro painel, com o tema “Infraestrutura, Engenharia e Fiscalização Urbana”. Participam como expositores a secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), cel. Francyanne Siqueira Chaves Lacerda; o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário, ten. cel. Fábio Ricas de Araújo; e o delegado da Delegacia Especializada de Trânsito de Cuiabá, Christian Alessandro Cabral.Entre os temas em debate estarão ampliação de ciclovias e ciclofaixas, planejamento e fiscalização de obras, deficiência na sinalização viária, instalação de redutores de velocidade em vias rápidas e aumento do efetivo de agentes de trânsito. O segundo painel começará às 9h40 e terá como tema “Educação, Regulação e Transporte Público”. Os expositores serão o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Luis Alberto Nespolo, e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos.Serão discutidos assuntos como ações educativas permanentes, implantação de pontos de apoio para motoentregadores, transporte público intermunicipal e integração entre fiscalização e regulação. O seminário termina com a assinatura de uma carta compromisso para melhorar a mobilidade urbana.O seminário marca o encerramento da série especial de reportagens “De Olho no Trânsito”, exibida ao longo desta semana pela TV Centro América, que destacou desafios estruturais, relatos da população e pontos críticos da mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande.Sensível à importância do tema e à necessidade de qualificar tecnicamente o debate, a Escola Institucional do MPMT firmou a parceria para a realização do workshop. “O Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, assume papel articulador nesse debate, promovendo a integração entre os diversos atores institucionais e a sociedade civil, com foco na construção de soluções técnicas, viáveis e orientadas ao interesse público”, afirma o coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro.Ele reforça que o trânsito urbano é um tema transversal que afeta diretamente a segurança pública, a saúde, o planejamento urbano, a mobilidade sustentável, a economia e a qualidade de vida da população. Destaca ainda que o crescimento da frota, a expansão territorial das cidades, o aumento do número de motociclistas e entregadores, a necessidade de ampliar ciclovias, os desafios de sinalização e o transporte público intermunicipal exigem uma atuação coordenada, técnica e integrada entre os diferentes entes públicos.

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Foto: Reprodução TVCA.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Fake news e propaganda eleitoral são temas de palestra

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A palestra “Poder de polícia dos promotores eleitorais: propaganda eleitoral e fake news”, ministrada pelo promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Resende de Castro, marcou a segunda atividade da programação do segundo dia da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal”, nesta quinta-feira (18).O painel foi presidido pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi. Ela ressaltou o caráter prático da atuação do palestrante e sua disponibilidade em compartilhar conhecimento com colegas desde o início de suas carreiras. “É uma pessoa dedicada, humilde, competente e que sempre passa conhecimentos práticos”, afirmou, ao agradecer a participação do expositor.Ao iniciar a apresentação, Edson Resende de Castro enfatizou a importância do compartilhamento de experiências no fortalecimento da atuação institucional. “Tudo quanto nós estudamos e nos dedicamos ao Direito é para servir, para compartilhar com os colegas”, destacou, ao explicar que a proposta da palestra era tratar de aspectos práticos que estarão diretamente relacionados ao cotidiano dos promotores durante as eleições.O palestrante concentrou a exposição na atuação do Ministério Público na esfera cível eleitoral e administrativa, especialmente diante do cenário das eleições gerais, em que a competência para as ações eleitorais está concentrada nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Nesse contexto, ressaltou o papel estratégico dos promotores eleitorais na coleta de informações e no encaminhamento qualificado de elementos probatórios.Durante a palestra, Edson Resende esclareceu que os membros do Ministério Público devem atuar com agilidade na apuração de notícias de irregularidades, especialmente por meio da instauração de notícia de fato, instrumento considerado mais adequado para subsidiar a atuação das instâncias competentes.Outro tema de destaque foi a propaganda eleitoral na internet e os desafios relacionados à desinformação. O palestrante explicou que, nas eleições gerais, o tratamento das irregularidades digitais exige atenção especial, sobretudo quanto à distinção entre problemas de forma e de conteúdo. Ele ressaltou que o poder de polícia pode ser utilizado apenas em casos relacionados à forma e ao meio de veiculação, como ausência de identificação obrigatória ou uso indevido de plataformas. Já as irregularidades de conteúdo, como fake news, devem ser tratadas por meio de ações judiciais específicas.Nesse contexto, também foram abordadas as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial e às chamadas deepfakes, com destaque para a vedação de conteúdos manipulados que possam induzir o eleitor em erro. O palestrante alertou para o avanço dessas tecnologias e seu impacto no processo eleitoral. “Nós vamos ter uma enxurrada de deepfakes nas eleições”, afirmou, ressaltando a necessidade de preparo institucional para enfrentar esse cenário.Integridade em Foco – a capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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