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Segurança alimentar e combate à fome são debatidos em evento do MPMT

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“Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil produz alimentos suficientes para alimentar 800 milhões de pessoas, ou seja, quatro vezes mais que nossa população que gira em torno de 213 milhões de habitantes. Mato Grosso possui 3.836.399 habitantes e há dois anos tínhamos 100 mil cidadãos em alto índice de insegurança alimentar, valendo lembrar que ficamos conhecidos como o Estado ícone da fome, com a fila do osso aqui perto, no Bairro Morado da Serra, mesmo sendo o primeiro produtor nacional em soja, milho, gado, suíno, que são meras commodities para exportação”. Com essa reflexão, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira abriu o evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, na manhã desta quinta-feira (18), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O encontro segue até sexta-feira (19), com o objetivo de fomentar o debate sobre políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com foco na agricultura familiar como estratégia de enfrentamento à fome. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.Conforme destacou o procurador de Justiça, embora o Brasil tenha saído do Mapa da Fome mundial em 2025, “o país continua a enfrentar um alto índice nesta situação inaceitável, com cerca de 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar entre 2022 e 2024, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que 7,1 milhões vivenciam fome grave e 21,4 milhões têm insegurança alimentar moderada”. Ele ressalta que a saída do Mapa da Fome indica que menos de 2,5% da população está subnutrida, mas isso não significa que o problema da insegurança alimentar tenha sido superado no país.Representando o procurador-geral de Justiça do MPMT, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destacou a relevância do evento diante da constante necessidade de fortalecer e incentivar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no Estado. “Vejo muitas pessoas visitando a nossa instituição e quero dizer que, hoje, o Ministério Público está de portas abertas para receber todos vocês. Desejo que este evento seja um espaço onde possamos construir diálogos, fomentar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, e, especialmente, fortalecer as estratégias de enfrentamento à fome, um tema tão urgente e necessário para todos nós. Desejo, então, um bom evento a todos nós”, enfatizou. Obesidade x Nutrição – O procurador de Justiça José Antônio Borges aproveitou a ocasião para fazer um alerta sobre a qualidade da alimentação no mundo, destacando o avanço preocupante da pandemia de obesidade, que cresce de forma vertiginosa tanto globalmente quanto no Brasil.“Estar acima do peso ideal não significa alimentação saudável com micronutrientes indispensáveis que os ultraprocessados não fornecem, conforme divulgado na semana passada pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a alarmante constatação de que a obesidade superou o baixo peso e se tornou a forma mais comum de má nutrição entre crianças e adolescentes. Em 190 países mostra que o baixo peso caiu de 13% nos anos 2000 para 9,2% atualmente, enquanto as taxas de obesidade subiram de 3% para 9,4%”, apresentou.O procurador também ressaltou que os alimentos ultraprocessados, além de pobres em micronutrientes, são mais acessíveis economicamente, exemplificando com o fato de um pacote de macarrão instantâneo custar menos que uma banana. Segundo ele, essa realidade impacta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS).“Não podemos pensar que os médicos são o centro do núcleo da política prioritariamente curativa de doenças, mas que o sistema SUS, precisa cada vez mais trabalhar e valorizar os profissionais da nutrição e educadores físicos que deveriam estar em todas as Unidades Básicas de Saúde, as quais dão suporte na atenção primária, pois 70% das doenças que aportam no sistema não são infectocontagiosas e sim doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como diabetes, colesterol, hipertensão”, considerou.Atuação do MPMT – O procurador também destacou a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso como defensor da sociedade nesse cenário. Ele relatou que, em 2020, foi criado o Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos, incluindo a pauta da Segurança Alimentar. No ano seguinte, foi idealizado o projeto Cibus, uma iniciativa estratégica da instituição, com o objetivo de fomentar políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar no Estado.Inicialmente, o projeto promoveu uma escuta social junto às comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e pessoas em situação de rua. Em seguida, como projeto-piloto para demonstrar sua viabilidade pedagógica, financiou a compra de sementes e implementos agrícolas, com assistência técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Foram implantadas hortas em 32 escolas de 10 municípios, cultivadas pelos próprios alunos para uso na merenda escolar, além de uma horta em território indígena no município de Canarana, no Vale do Araguaia.“Espero que esse evento atinja seus objetivos de desmitificar que o Mato Grosso seja apenas uma fazenda industrial de commodities, sem que isso reflita na qualidade de vida do seu povo com uma distribuição de renda mais justa com base no modelo capitalista social-democrata com justiça social”, finalizou o procurador de Justiça.Participaram da abertura do evento membros, servidores e demais integrantes do MPMT; a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Eurípia de Faria Silva; o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães, Antônio Divino; o representante da Comissão Pastoral da Terra que atua na região do Araguaia, Padre Luis Cláudio; além de representantes da Empaer, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso (Fetagri). Também estiveram presentes professores e acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fasipe, Unic e Univag, e de representantes da sociedade civil.O encontro está sendo transmitido em tempo real pelas plataformas Microsoft Teams e pelo canal oficial do MPMT no YouTube (assista aqui). Conceito – O termo Cibus vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto Veritas também tem origem latina e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro debate família acolhedora, ECA digital e crimes cibernéticos

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Cuiabá dá início, na próxima segunda-feira (18 de maio), ao 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional, juntamente com o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento segue até terça-feira (19), no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, reunindo especialistas e autoridades para discutir a efetivação dos direitos infantojuvenis a partir do ordenamento jurídico brasileiro e de experiências nacionais e internacionais.Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), o evento é voltado a membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos, agentes da infância e juventude, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, além de demais interessados na temática.A abertura ocorre na manhã de segunda-feira, com credenciamento, formação de mesa de honra e apresentação artística do Instituto Flauta Mágica. Às 10h, a palestra inaugural, “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”, será ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. A mesa contará com representantes do Judiciário e do MPMT.Ainda na segunda-feira, a programação da tarde inclui debate sobre o Serviço de Família Acolhedora em Mato Grosso e, às 16h, palestra internacional sobre crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes, conduzida pelo professor espanhol Enrique Jesús Martínez Pérez.Na terça-feira (19), as atividades começam às 8h30, com discussão sobre proteção online e vulnerabilidade digital, seguida de apresentação do Programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado ao acolhimento familiar. À tarde, serão abordados temas como o recrutamento de adolescentes por facções criminosas e estratégias de prevenção.O encerramento está previsto para as 16h, com a palestra internacional sobre guarda e direito de visitas em contextos de violência de gênero, apresentada por professores da Universidade de Valladolid, na Espanha. “Temos avançado na qualificação da atuação institucional na área da infância e juventude, com foco na integração entre os órgãos do sistema de garantia de direitos. Este encontro amplia esse esforço ao trazer experiências e perspectivas internacionais, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de proteção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”, destaca o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.Clique aqui para acessar a programação completa. Saiba mais – O encontro é uma iniciativa conjunta do MPMT, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); do Poder Judiciário, por meio da Esmagis, da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMPMT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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