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Saúde mental na contemporaneidade pauta webinar do MPMT

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Os desafios contemporâneos da saúde mental, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, foram o foco do webinar em alusão ao Dia Internacional da Luta Antimanicomial, realizado nesta terça-feira (19) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A programação contou com palestra da psiquiatra, psicoterapeuta e neurocientista Juliana Belo Diniz, pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP).Durante sua exposição, a especialista chamou atenção para a necessidade de superar visões reducionistas e reconhecer a complexidade do fenômeno mental. “O que eu proponho é uma visão dinâmica, não totalitária, perspectivista do fenômeno da doença mental, para que a gente possa entender quais são as melhores formas de trabalhar com esse fenômeno”, afirmou.A palestrante destacou ainda que os transtornos psiquiátricos não podem ser enquadrados em uma lógica simplificada. “Transtornos psiquiátricos não são mitos, mas tampouco eles são doenças como outras quaisquer”, pontuou, ao defender uma abordagem que considere simultaneamente os aspectos biológicos, psicológicos e sociais envolvidos no adoecimento.Ao longo da apresentação, Juliana Belo Diniz abordou a trajetória histórica das práticas psiquiátricas, incluindo o surgimento dos manicômios, os avanços da psicofarmacologia e os movimentos críticos que impulsionaram a luta antimanicomial. Ela ressaltou que o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento como a medicina, a psicanálise, a filosofia e as ciências sociais é fundamental para a construção de estratégias mais eficazes e éticas no cuidado em saúde mental.No webinar, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou a relevância do tema diante das transformações sociais contemporâneas e seus impactos na saúde mental da população. Ele chamou atenção para fenômenos como o aumento de casos relacionados ao sofrimento psíquico em contextos de instabilidade econômica e social.“Nós estamos vivendo uma realidade em que fatores como crises econômicas, desigualdade e transformações sociais impactam diretamente a saúde mental das pessoas, o que exige uma reflexão profunda e integrada sobre o tema”, afirmou o procurador. Ele também mencionou o conceito de “mortes por desespero”, utilizado por estudiosos para descrever o aumento de óbitos relacionados a suicídio, abuso de substâncias e outras condições associadas ao sofrimento mental.Atuando como debatedor, o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes reforçou a importância da atuação interdisciplinar e do papel do Direito na consolidação de uma política de saúde mental pautada na dignidade humana. “O Direito precisa reconhecer que não pode tratar essas questões de forma estanque. Não teremos mais manicômios como solução, pois isso não é mais aceitável em uma sociedade civilizada. O desafio agora é construir alternativas eficazes e dignas”, destacou.Guedes também enfatizou que o cenário atual exige uma compreensão mais ampla das causas do sofrimento psíquico. “Nós vivemos um momento em que as pessoas não se sentem bem, e isso exige uma abordagem mais ampla, que vá além de respostas simplistas”, acrescentou, ao defender o fortalecimento de políticas públicas integradas.O encontro foi promovido por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, e integra as ações voltadas à reflexão crítica e à promoção dos direitos humanos no campo da saúde mental. A agenda reuniu membros do Ministério Público, profissionais de diferentes áreas e o público interessado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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