Ministério Público MT

Réu que matou ex-esposa asfixiada é condenado a 20 anos de prisão

Publicado em

30 de agosto de 2024

por

Da Redação

Submetido ao Tribunal do Júri nesta quinta-feira (29), em Cuiabá, Luiz Carlos Moreira foi condenado a 20 anos de reclusão pelo feminicídio cometido contra a vítima Fernanda Regina Souza de Lana. Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de que o crime foi cometido em razão da condição de sexo feminino da vítima, por motivo torpe (sentimento de posse sobre a vítima e por não aceitar que se envolvesse com outro homem, mesmo após a separação) e com emprego de meio cruel (asfixia mecânica por esganadura).

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.“Encerramos o Agosto Lilás, movimento de prevenção e combate à violência contra a mulher, com mais esta condenação por feminicídio. O Sistema de Justiça, do qual o Ministério Público faz parte, vem atuando intensamente na busca da responsabilização e a punição das pessoas que cometem crimes desta natureza”, destacou o promotor de Justiça que atuou no plenário do júri, Vinícius Gahyva Martins.

De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em outubro de 2021, por volta das 10h, no bairro João Bosco Pinheiro, em Cuiabá. Segundo o laudo de necropsia, a morte da vítima, que estava separada do réu há vários anos, se deu por asfixia mecânica por esganadura. Após agarrar o pescoço da vítima, comprimindo-o até leva-la a morte, o réu puxou o corpo até um dos quartos de dormir da casa da vítima e o escondeu embaixo de uma cama.

A vítima estava com 34 anos de idade quando o crime foi cometido e deixou três filhos menores. Segundo o MPMT, o relacionamento entre a vítima e o acusado sempre foi conturbado, permeado por agressões físicas e verbais por parte do réu.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

Published

1 dia ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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