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Réu é condenado a 36 anos de reclusão por feminicídio em Cuiabá

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Juniel de Pinho Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na terça-feira (15), pelo feminicídio da companheira Josiane Ferreira da Silva, assassinada com 16 golpes de faca. A pena foi fixada em 36 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu foi julgado com base na Lei nº 14.994/2024, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, que entrou em vigor em outubro do ano passado. A nova legislação tornou o feminicídio um crime autônomo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão, além de agravar as circunstâncias do crime.O Conselho de Sentença reconheceu que o crime ocorreu em razão da condição de sexo feminino da vítima e envolveu violência doméstica e familiar, foi cometido com emprego de meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues. Na sentença, foi mantida a prisão preventiva do réu, que não poderá recorrer em liberdade.De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em 26 de outubro de 2024, em uma residência no bairro Santa Izabel, em Cuiabá. Juniel mantou Josiane e, em seguida, furtou o cartão de crédito da vítima. Eles conviviam há cerca de dois anos e não possuíam filhos em comum. Segundo apurado durante as investigações, o réu nutria ciúme excessivo pela companheira. Na data dos fatos, Josiane havia acabado de chegar do trabalho quando teve início uma discussão com o companheiro, motivada por ciúme. O desentendimento rapidamente evoluiu para agressões físicas. Diante dos gritos de socorro da vítima, vizinhos e familiares tentaram intervir, o que permitiu que Josiane se desvencilhasse e fugisse.O réu, no entanto, a perseguiu, invadiu a casa onde ela buscava abrigo e, mesmo após nova tentativa de fuga para a residência de outra vizinha, a alcançou novamente. Juniel pulou o muro da casa, surpreendeu Josiane com um golpe pelas costas e, em seguida, a atacou com extrema violência, desferindo múltiplos golpes de faca.“As consequências do crime são graves e irreparáveis. A vítima contava com 26 anos de idade quando teve a sua vida ceifada pelo acusado. Deixou dois filhos menores: Emmily, de apenas oito anos, e Mateus, com seis anos de idade, ambos privados de forma abrupta e violenta da presença, do cuidado, do afeto e da proteção materna. Além do luto devastador, os filhos da vítima passaram a enfrentar uma realidade de sofrimento emocional e psicológico, marcados para sempre pelo estigma de terem perdido a mãe em circunstâncias tão cruéis, por ato de quem deveria zelar por ela”, consta na sentença. Caliandra – Em junho deste ano, a equipe multiprofissional do Espaço Caliandra, sob a coordenação da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, acolheu a mãe de Josiane Ferreira da Silva, que ainda se encontra profundamente abalada com o feminicídio da filha. A escuta qualificada teve como objetivo compreender a situação atual das crianças que estão sob sua guarda e oferecer orientações sobre o processo de luto, além de cuidados específicos com os netos.Segundo a equipe, a família está sendo acompanhada quanto ao acesso a benefícios socioassistenciais destinados às crianças, além de receber pensão decorrente do falecimento da filha. Josiane, inclusive, é uma das mulheres homenageadas pelo projeto “Em Memória Delas”, do Observatório Caliandra, que realizou o plantio de mudas de ipês em tributo às vítimas de feminicídio em Mato Grosso nos anos de 2024 e 2025.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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