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Rede de Enfrentamento debate sobre curso reflexivo para agressores

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Na manhã desta terça-feira (7), a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Vera realizou uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores para discutir a formatação de um curso reflexivo voltado a autores de violência doméstica. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público de Mato Grosso, do Poder Judiciário, da Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil.Durante a reunião, ficou definido que o curso terá início no próximo ano, sob coordenação da Rede e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Serão oferecidas quatro edições anuais, cada uma com duração de dois meses e composta por oito encontros semanais. A cada encontro, um dos órgãos da rede será responsável por indicar um palestrante.Os cursos reflexivos destinados a agressores em casos de violência doméstica estão previstos na Lei nº 13.984/2020, que alterou a Lei Maria da Penha. Essas iniciativas têm como finalidade promover a reeducação e a responsabilização dos autores de violência, por meio de ações que incentivem a reflexão crítica sobre seus comportamentos. O principal objetivo é prevenir a reincidência de atos violentos, contribuindo para a construção de relações mais respeitosas e para o fortalecimento da proteção dos direitos das vítimas.“Na minha visão, essa é uma das medidas mais eficazes no combate à violência contra a mulher. Pode ser aplicada pelo juízo como medida cautelar protetiva ou, na sentença, como condição especial para o cumprimento da pena”, avaliou o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotora debate enfrentamento à violência no SUS em congresso

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A promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou nesta quinta-feira (14) de uma mesa temática no 3º Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.A integrante do MPMT foi uma das expositoras da mesa “Gestão do SUS, Equidade e Interculturalidade: cuidado às mulheres e enfrentamento das violências em Mato Grosso”, espaço dedicado à reflexão sobre desigualdades, violências e estratégias de cuidado, acolhimento e proteção no âmbito da saúde pública.O evento reuniu gestores municipais, técnicos, apoiadores, profissionais de saúde e representantes de instituições ligadas à gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o diálogo interinstitucional e a construção conjunta de políticas públicas.Durante sua participação, a promotora de Justiça destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos do sistema de Justiça, gestores públicos e profissionais da saúde no enfrentamento das violências que impactam diretamente a saúde das mulheres. Também reforçou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à equidade e à proteção de grupos vulneráveis.“A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública. Ela impacta diretamente o bem-estar físico e psicológico e, por isso, exige uma resposta articulada entre saúde, assistência social e sistema de Justiça”, destacou a promotora de Justiça.O 3º Congresso do Cosems-MT foi realizado entre os dias 13 e 15 de maio e teve como tema “40 anos de compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, em celebração às quatro décadas de atuação institucional do Conselho, reconhecido como o primeiro conselho de secretarias municipais de saúde do Brasil.Ao longo dos três dias de programação, o congresso promoveu debates, mesas temáticas, seminários, oficinas e apresentações de experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios mato-grossenses, além de oferecer suporte técnico aos gestores em temas estratégicos para a gestão do SUS.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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