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Rede de Controle lançará guia para fortalecer programas de integridade

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quinta-feira (29), da reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso que deliberou o lançamento do Referencial Técnico de Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios do Estado de Mato Grosso. O documento será apresentado oficialmente no dia 26 de fevereiro, no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT).O promotor de justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou, durante a reunião, que esse apoio da Rede à implantação de programas de integridade nos municípios é uma medida importantíssima para a prevenir danos ao patrimônio público , nos termos preconizados pela Resolução 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O lançamento do guia técnico reunirá auditores, controladores internos, prefeitos e gestores públicos, reforçando o compromisso conjunto com o aprimoramento da integridade pública em Mato Grosso. Durante o evento, alguns municípios assinarão termos de adesão para implementar programas de integridade em suas administrações.O material foi elaborado de forma colaborativa pelos órgãos que compõem a Rede de Controle e tem como objetivo apoiar as administrações municipais na criação, estruturação e aperfeiçoamento de políticas de integridade pública. O referencial oferece diretrizes práticas e adaptáveis às diferentes realidades dos municípios, contribuindo para fortalecer a prevenção à corrupção, aprimorar sistemas de controle e ampliar a transparência na gestão pública.O documento estabelece um modelo de maturidade estruturado em quatro níveis – Fundamental, Desenvolvido, Consolidado e Referência – permitindo que cada gestão municipal avance de forma gradual conforme sua capacidade técnica e institucional. A metodologia foi inspirada em referências internacionais e nacionais, como o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU).Além disso, o referencial aborda temas essenciais, como comprometimento da alta administração, fortalecimento da cultura organizacional, gestão de riscos, controles internos, transparência e mecanismos de correição. A proposta também busca harmonizar metodologias, reduzir custos e facilitar a atuação integrada entre os órgãos de controle e os municípios.Durante o encontro, também foi aprovada a entrada da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (Assae) no fórum, representada pela auditora Priscila Alves, ampliando o diálogo técnico e institucional entre os órgãos de controle.Integram a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso o MPMT, CGE-MT, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC-MT), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios (Audicom-MT) e, agora, a Assae.(Com informações da CGE-MT)
Foto: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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