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Recursos de delações poderão ser destinados à defesa da pessoa idosa

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Articulação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Poder Judiciário busca fomentar a criação e o funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos em Mato Grosso. A proposta é assegurar que recursos oriundos de colaborações premiadas homologadas pelo Poder Judiciário possam financiar a execução desses serviços nos municípios que manifestarem interesse.

Segundo o promotor de Justiça Wagner Fachone, que atua na 34ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, existem  tratativas com o governo do Estado no sentido de garantir a transferência de numerários que já retornaram aos cofres públicos, em razão de colaborações efetuadas, para a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SETASC), com destinação exclusiva para financiar essa política pública na área da promoção social de proteção da pessoa idosa em situação de perigo e vulnerabilidade.

“Há em todo o estado uma carência muito grande na oferta de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), de natureza pública. Poucos municípios possuem esse tipo de equipamento de proteção social, não obstante existir muitas pessoas com 60 anos e mais em situação de perigo que necessitam de acolhimento, sob o crivo dos CREAS, Ministério Público e Poder Judiciário, mas a ausência da oferta de vagas faz com que esse público não seja acolhido e continue desamparado”, ressaltou Fachone.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050 o Brasil terá 60 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. “É notório que estamos vivenciando uma mudança em relação ao perfil populacional. A população idosa é a que mais cresce no país. Esse crescimento, apesar de positivo, causa preocupações porque a qualidade de vida desses indivíduos nem sempre acompanha a mesma evolução”, destacou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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