Ministério Público MT

Recurso do MPMT é provido e pena de condenado aumentada em Alto Garças

Publicado em

11 de abril de 2024

por

Da Redação

A Primeira Câmara Criminal do Poder Judiciário de Mato Grosso deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças (a 357km de Cuiabá), e aumentou a pena-base de um réu condenado por tráfico interestadual de drogas. A decisão ainda afastou a causa especial de diminuição de pena aplicada pelo juízo de primeiro grau e readequou a pena definitiva para nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 933 dias-multa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

Published

2 dias ago

8 de maio de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

Fonte: Ministério Público MT – MT

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